Page 708 - Livro - Economia Azul

A concretização dessa iniciativa se deu por tos Navais (EMGEPRON) em março de 2020. pretender aumentar a produção ou eficiên- financeiros diretamente para a empresa
meio de um processo licitatório iniciado em Essa parceria deve atuar propiciando a capa- cia na entrega de produtos existentes. (subvenção econômica); f) Prevê novo regi-
2017, cujo vencedor foi o Consórcio Águas citação e aprimoramento de mão de obra na As principais atividades envolvidas em me fiscal que facilite e incentive as empresas
Azuis, constituído pela brasileira Embra- área, transferência de tecnologia, domínio de uma inovação TPP são P&D (Pesquisa e em investir em P&D; g) Autoriza participa-
er Defesa e Segurança, Atech e pela alemã tecnologia sensível e geração de empregos. Desenvolvimento) e aquisição de má- ção minoritária do capital de empresa de
ThyssenKrupp Marine Systems. O contrato As entregas estão previstas para o período quinas e equipamentos que incorporem pesquisa energética cuja atividade principal
foi assinado pela Empresa Gerencial de Proje- entre 2025 e 2028 (BARRETO, 2021b). nova tecnologia. seja inovação; h) Autoriza a instituição de
fundos mútuos de investimento em empre-
4. Inovação e o setor de construção naval 4.2. Legislação sas cuja atividade principal seja inovação.

4.1. Conceitos e definições b) produtos tecnologicamente aprimora- A Lei federal n. 10.973 de dezembro de 4.3. Particularidades da indústria da
dos. Um produto tecnologicamente novo é 2004, regulamentada e posta em aplicação construção naval
De forma sucinta, pode-se definir “ino- um produto cujas características tecnológi- no dia 11 de outubro de 2005, alterada em
vação” como a exploração, com sucesso, cas ou usos pretendidos diferem daqueles 2016 e regulamentada pelo DEC 9.283/2018 A indústria naval possui um lento proces-
de novas ideias. Sucesso, para as empresas, dos produtos produzidos anteriormente. de 7/2/2018, é a chamada Lei da Inovação. so de inovação tecnológica, no que diz res-
subentende-se aumento de faturamento, Tais inovações podem envolver tecnologias Essa Lei estabelece medidas de incentivo peito ao produto final “navio”. A busca de
acesso a novos mercados, aumento das radicalmente novas, podem basear-se na à inovação e à pesquisa científica e tecno- inovações pelos estaleiros normalmente é de-
margens de lucro, sustentabilidade, entre combinação de tecnologias existentes em no- lógica no ambiente produtivo, com vistas à terminada pela necessidade de atender aos
outros benefícios. vos usos, ou podem ser derivadas do uso de capacitação tecnológica, ao alcance da au- requerimentos dos armadores (demand pull),
Como referência, será utilizado o Manual novo conhecimento. Já um produto tecnolo- tonomia tecnológica e ao desenvolvimento quase sempre como obrigação de atendi-
de Oslo – Proposta de Diretrizes para Cole- gicamente aprimorado é um produto existen- do sistema produtivo nacional e regional do mento à legislação ambiental ou normas de
ta e Interpretação de Dados sobre Inovação te cujo desempenho tenha sido significativa- país. Tem como princípio a promoção das segurança. A evolução tecnológica na cons-
Tecnológica. Esse documento foi editado mente aprimorado ou elevado. Um produto atividades científicas e tecnológicas como trução naval visa em maior grau à obtenção
em 1990 pela Organização para a Coopera- simples pode ser aprimorado (em termos de estratégias para o desenvolvimento eco- de embarcações mais seguras e eficientes, se-
ção e Desenvolvimento Econômico (OCDE) melhor desempenho ou menor custo) através nômico e social. Além disso, regulamenta guindo normas de segurança ou ambientais,
e tem o objetivo de orientar e padronizar de componentes ou materiais de desempe- parcerias no modelo “Tríplice Hélice” (ins- do que a busca de aumento de faturamento,
conceitos, metodologias e construção de es- nho melhor, ou um produto complexo que tituições de ensino – empresas – governo), margens de lucro ou outros benefícios.
tatísticas e indicadores de Pesquisa e Desen- consista em vários subsistemas técnicos inte- criando ambientes propícios a parcerias pú- Ademais, a falta de garantia de encomen-
volvimento (P&D) de países industrializados. grados pode ser aprimorado através de modi- blico-privadas no desenvolvimento de solu- das a longo prazo faz com que as empresas
A primeira tradução para o português foi ficações parciais em um dos subsistemas. ções e estimulando a aplicação do conhe- foquem apenas no dia a dia, sem um pla-
produzida e divulgada pela FINEP em 2004. Inovação tecnológica de processo é a cimento acadêmico no mundo corporativo. nejamento com foco em inovação, longo e
De acordo com o Manual, as Inovações adoção de métodos de produção novos ou Em resumo, os principais pontos da Lei duradouro. Sendo assim, a inovação verifica-
Tecnológicas em Produtos e Processos (TPP) significativamente melhorados, incluindo da Inovação, são: a) Autoriza a incubação da nos processos da construção naval, con-
compreendem as implantações de produtos métodos de entrega dos produtos. Tais mé- de empresas dentro de institutos de ciência sequência, principalmente, do crescimento
e processos tecnologicamente novos e subs- todos podem envolver mudanças no equi- e tecnologia (ICT); b) Permite a utilização de da informática, tem permitido, de fato, uma
tanciais melhorias tecnológicas em produtos pamento ou na organização da produção, laboratórios, equipamentos e instrumentos, evolução tecnológica tanto no que tange ao
e processos. Uma inovação TPP é considerada ou uma combinação dessas mudanças, e materiais e instalações dos ICTs por empre- gerenciamento da construção como no fer-
implantada se tiver sido introduzida no mer- podem derivar do uso de novo conheci- sa; c) Facilita o licenciamento de patentes e ramental utilizado para a obtenção das diver-
cado (inovação de produto) ou usada no pro- mento. Os métodos podem ter por objeti- a transferência de tecnologias desenvolvidas sas partes que compõem o navio.
cesso de produção (inovação de processo). vo produzir ou entregar produtos tecnolo- pelos ICTs; d) Promove a participação dos O “navio”, como um produto complexo
A inovação tecnológica de produto gicamente novos ou aprimorados que não pesquisadores dos ICTs nas receitas advindas com vários subsistemas técnicos integrados,
pode assumir duas formas abrangentes: possam ser produzidos ou entregues com de licenciamento de tecnologias para o pode, e tem sido aprimorado, como con-
a) produtos tecnologicamente novos; e os métodos convencionais de produção, ou mercado; e) Autoriza a concessão de recursos sequência de modificações em seus vários

706 ECONOMIA AZUL Indústria Naval Brasileira 707