Page 211 - Livro - Economia Azul
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BRASIL.. Lei no 9.537 de 11 de dezem-  Comércio Internacional. Florianópolis:   Notas
 bro de 1997. Dispõe sobre a ordenação   OAB/SC Editora, 2004. v. I
 do tráfego aquaviário e dá outras pro-  CASTRO JÚNIOR, Osvaldo Agripino de.
 vidências. Brasília, DF: Presidência da   Temas Atuais de Direito do Comércio   1   Para mais informações acessar: https://  6 Para tanto, coube ao MTPA o estabeleci-
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 www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-  tora, 2005. v. 2  -registrou-em-2021-o-maior-superavit-da-  ações necessárias específicas para o desen-
 2022/2022/Lei/L14301.htm Acesso: em 18   EMPRESA de Planejamento e Logística   -sua-serie-historica.  volvimento  do  transporte  por  cabotagem,
 mar. 2022.  S.A. Boletim de Logística: o Custo Bra-  2  Para saber mais, acessar: https://agencia-  considerando os seguintes aspectos prioritá-
                   brasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-06/
                                                            rios: (i) fomentar a utilização de contêineres;
 BRASIL. Ministério da Economia. Custo   sil e seus impactos na cadeia produtiva.   economia-maritima-rende-r-2-trilhoes-para-  (ii) fomentar políticas de segurança do trans-
 Brasil: notas metodológicas.Brasília, DF:   Brasília, DF: EPL, 2020. Disponível em:   -o-brasil-por-ano.  porte de cargas por cabotagem; (iii) estimu-
 Ministério da Economia, [202-]. Disponível   https://ontl.epl.gov.br/wp-content/uplo-  3 Um estudo elaborado pela Empresa de   lar o desenvolvimento e os investimentos
 em: https://www.gov.br/produtividade-e-  ads/2020/11/Boletim-Custo-Brasil.pdf.   Planejamento e Logística S.A (EPL) aponta   setoriais a partir de incentivos e subsídios,
 -comercio-exterior/pt-br/ambiente-de-ne-  Acesso em: 15 mar. 2022.  que, apesar dos avanços na agenda de con-  inclusive no que tange à construção de em-
 gocios/reducao-do-custo-brasil. Acesso   GONÇALVES, Rogério; NEVES, Marcelo   cessões de ativos públicos, o setor de trans-  barcações no país, e; (v) promover a articula-
 em: 10 mar. 2022.  José das. Programa Br do mar: novos   portes é ainda muito dependente dos inves-  ção interinstitucional para discussões acerca
 BRASIL. Ministério da Infraestrutura. Mi-  tempos na cabotagem brasileira? In: OC-  timentos públicos. Durante a última década   das políticas de combustível e praticagem
 nistério da Infraestrutura lança Pro-  TAVIANO, Eliane Maria; CAMPOS, Ingrid   os investimentos públicos reduziram-se a   em prol da redução dos custos operacionais
 grama de Desburocratização Infra+.   Zanella Andrade (org.). Direito Marítimo,   uma taxa média anual de aproximadamente   da cabotagem (MTPA, 2018).
 MInfra, 2019. Disponível em: http://anti-  Portuário e Aduaneiro: temas contem-  11%, ao passo que os investimentos priva-  7 Para saber mais acessar: https://www.
 go.infraestrutura.gov.br/ultimas-noticias/  porâneos.. Belo Horizonte: Arraes Edito-  dos cresceram a uma taxa de aproximada-  canalrural.com.br/programas/informacao/
 8852-minist%C3%A9rio-da-infraestrutu-  res, 2020. v. 4.  mente  4%. Boletim de  Logística:  o  Custo   direto-ao-ponto/falta-de-conteineres-faz-
 ra-lan%C3%A7a-programa-de-desburo-  MARTINS, Eliane Maria Octaviano; GIRÃO,   Brasil e seus impactos na cadeia produtiva.   -brasil-deixar-de-exportar-us-500-mi-em-ca-
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                                                            ba-veto-a-beneficio-ao-setor-portuario/
                   infraestrutura/pt-br/assuntos/politica-e-pla-
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