Page 210 - Livro - Economia Azul

BRASIL.. Lei no 9.537 de 11 de dezem- Comércio Internacional. Florianópolis: Notas
bro de 1997. Dispõe sobre a ordenação OAB/SC Editora, 2004. v. I
do tráfego aquaviário e dá outras pro- CASTRO JÚNIOR, Osvaldo Agripino de.
vidências. Brasília, DF: Presidência da Temas Atuais de Direito do Comércio 1 Para mais informações acessar: https:// 6 Para tanto, coube ao MTPA o estabeleci-
República, 1997. Disponível em: http:// Internacional. Florianópolis: OAB/SC Edi- portalibre.fgv.br/noticias/balanca-comercial- mento de diretrizes de Estado e adoção de
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019- tora, 2005. v. 2 -registrou-em-2021-o-maior-superavit-da- ações necessárias específicas para o desen-
2022/2022/Lei/L14301.htm Acesso: em 18 EMPRESA de Planejamento e Logística -sua-serie-historica. volvimento do transporte por cabotagem,
mar. 2022. S.A. Boletim de Logística: o Custo Bra- 2 Para saber mais, acessar: https://agencia- considerando os seguintes aspectos prioritá-
brasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-06/
rios: (i) fomentar a utilização de contêineres;
BRASIL. Ministério da Economia. Custo sil e seus impactos na cadeia produtiva. economia-maritima-rende-r-2-trilhoes-para- (ii) fomentar políticas de segurança do trans-
Brasil: notas metodológicas.Brasília, DF: Brasília, DF: EPL, 2020. Disponível em: -o-brasil-por-ano. porte de cargas por cabotagem; (iii) estimu-
Ministério da Economia, [202-]. Disponível https://ontl.epl.gov.br/wp-content/uplo- 3 Um estudo elaborado pela Empresa de lar o desenvolvimento e os investimentos
em: https://www.gov.br/produtividade-e- ads/2020/11/Boletim-Custo-Brasil.pdf. Planejamento e Logística S.A (EPL) aponta setoriais a partir de incentivos e subsídios,
-comercio-exterior/pt-br/ambiente-de-ne- Acesso em: 15 mar. 2022. que, apesar dos avanços na agenda de con- inclusive no que tange à construção de em-
gocios/reducao-do-custo-brasil. Acesso GONÇALVES, Rogério; NEVES, Marcelo cessões de ativos públicos, o setor de trans- barcações no país, e; (v) promover a articula-
em: 10 mar. 2022. José das. Programa Br do mar: novos portes é ainda muito dependente dos inves- ção interinstitucional para discussões acerca
BRASIL. Ministério da Infraestrutura. Mi- tempos na cabotagem brasileira? In: OC- timentos públicos. Durante a última década das políticas de combustível e praticagem
nistério da Infraestrutura lança Pro- TAVIANO, Eliane Maria; CAMPOS, Ingrid os investimentos públicos reduziram-se a em prol da redução dos custos operacionais
grama de Desburocratização Infra+. Zanella Andrade (org.). Direito Marítimo, uma taxa média anual de aproximadamente da cabotagem (MTPA, 2018).
MInfra, 2019. Disponível em: http://anti- Portuário e Aduaneiro: temas contem- 11%, ao passo que os investimentos priva- 7 Para saber mais acessar: https://www.
go.infraestrutura.gov.br/ultimas-noticias/ porâneos.. Belo Horizonte: Arraes Edito- dos cresceram a uma taxa de aproximada- canalrural.com.br/programas/informacao/
8852-minist%C3%A9rio-da-infraestrutu- res, 2020. v. 4. mente 4%. Boletim de Logística: o Custo direto-ao-ponto/falta-de-conteineres-faz-
ra-lan%C3%A7a-programa-de-desburo- MARTINS, Eliane Maria Octaviano; GIRÃO, Brasil e seus impactos na cadeia produtiva. -brasil-deixar-de-exportar-us-500-mi-em-ca-
cratiza%C3%A7%C3%A3o-infra.html. Mardônio da Silva. O meio ambiente ma- Disponível em https://ontl.epl.gov.br/wp- fe-e-perder-oportunidades-em-proteinas/
Acesso em: 17 mar. 2020. rinho e o transporte marítimo: possibilida- -content/uploads/2020/11/Boletim-Custo- 8 Para maiores informações, acessar: https://
BRASIL. Ministério dos Transportes, Portos e des de uma governança marítima. Publica -Brasil.pdf. Acesso em 15 mar. 2022. www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-do-pre-
Aviação Civil. Política Nacional de Trans- Direito, [201-]. Disponível em: http:// 4 Para conhecer mais sobre a Política Na- sidente-da-republica-372761032
portes: Caderno das Estratégias Governa- www.publicadireito.com.br/artigos/?co- cional de Transportes e seus documentos 9 Para saber mais acessar: https://www.po-
mentais/Ministério dos Transportes, Portos d=b0ba3ef0fbb84634. Acesso em: 10 fundamentais, acesse https://www.gov.br/ der360.com.br/congresso/congresso-derru-
ba-veto-a-beneficio-ao-setor-portuario/
infraestrutura/pt-br/assuntos/politica-e-pla-
e Aviação Civil. Brasília, DF: Ministério dos mar. 2022. nejamento/politica-e-planejamento/pnt. 10 Para maiores informações acessar: http://
Transportes, Portos e Aviação Civil, 2018. MONEBHURRUN, Nitish. Manual de 5 Uma das competências regimentais do abratelecom.org.br/noticias/conheca-os-ca-
BRASIL. Ministério dos Transportes, Por- Metodologia Jurídica: Técnicas para ar- MTPA é o estabelecimento de políticas e bos-submarinos-do-brasil/
tos e Aviação Civil. Política Nacional de gumentar em textos jurídicos. São Paulo: diretrizes voltadas ao desenvolvimento e 11 Para maiores informações acessar: https://
Transportes: Livro de Estado/Ministério dos Saraiva, 2015. fomento da Marinha Mercante e vias nave- forum.ix.br/files/apresentacao/arquivo/985/
Transportes, Portos e Aviação Civil. Brasí- OLIVEIRA, Claudio Silva de. Avaliação das gáveis, do setor portuário e das instalações IX%20Forum%202020%20-%20Panora-
lia, DF: Ministério dos Transportes, Portos Infraestruturas Críticas das Redes de portuárias marítimas, fluviais e lacustres ma%20Cabos%20Submarinos%20no%20
e Aviação Civil, 2018. Cabos Ópticos Submarinos no Brasil. (MTPA, 2018). Brasil%20-%20v0.3.pdf
BRASIL. Casa Civil da Presidência da Repú- 2021. Monografia. (Mestrado Profissional
blica. Guia da política de governança em Computação Aplicada (MCPA): Progra-
pública. Casa Civil da Presidência da Re- ma de Computação Aplicada. Universidade
pública. Brasília, DF: Casa Civil da Presi- de Brasília, Brasília, DF, 2021. Disponí-
dência da República, 2018. vel em: https://repositorio.unb/bitstre-
CASTRO JÚNIOR, Osvaldo Agripino de am/10482/42673/1/2021_ClaudioSilvadeO-
(org). Temas Atuais de Direito do liveira.pdf Acesso em: 18 mar 2022.

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