Page 208 - Livro - Economia Azul

se todos os proprietários dos sistemas de . Projeto para Porto Alegre do Cabo redução dos custos operacionais do transpor- vegação de cabotagem vem, a cada ano,

cabos vigentes no Brasil instalassem todos Submarino Malbec. te por cabotagem a fim de incentivar maior obtendo números expressivos no transpor-
os equipamentos disponíveis nas extremi- Fica evidente que, a exemplo do participação deste modo de transporte na te de mercadorias. Somente em relação de
dades dos seus respectivos cabos. Comércio e do Transporte marítimo, a movimentação de bens e insumos no país. 2021 a 2020, o aumento foi de quase 40%
Alguns novos projetos de cabos submari- comunicação estabelecida pela rede de Diante dessa última medida citada, sur- em quantidade de carga transportada.
nos e fluviais estão em andamento, confor- cabos submarinos que cruza os oceanos e giu o Programa de Estímulo ao Transpor- Perguntas para as quais ainda não há
me o relato do 10ª Semana de Infraestrutura rios tem importância estratégica e é vital ao te por Cabotagem, conhecido como BR respostas: após a regulamentação do BR
da Internet no Brasil, mas ainda é cedo para crescimento econômico do Estado brasileiro, do Mar. Com suas discussões iniciadas no do Mar, teremos aumento na frota de na-
que se tenha plena certeza se realmente sendo um componente fundamental da ano de 2019, o programa envidou esforços vios na cabotagem? Teremos empresas ha-
serão implantados: Economia Azul fortalecendo o Produto para garantir a perenidade da frota, através bilitadas no programa? O que temos certe-
. Projeto de cabo fluvial da Amazônia Interno Bruto. da flexibilização de normas de afretamen- za até o momento é que a governança do

Integrada e Sustentável – PAIS. Nessa medida, importa muito ao Estado, to, permitindo o ingresso de navios estran- Estado brasileiro no setor de transporte e
. Projeto de cabo fluvial entre Macapá e exercendo seu papel de Agente Regulador, geiros para realizar a navegação de cabota- comércio aquaviário vem crescendo ano a

Belém. de cuidar muito bem desse mercado com gem na costa brasileira. O argumento para ano, ao passo que se toma consciência do
. Projeto de Cabo Fluvial Santarém x todos os seus agentes e nas questões em a viabilidade do projeto foi a redução do peso da Economia Azul no PIB nacional.

Alenquer. que a Concorrência se torne desleal que custo do frete em decorrência do aumento Por fim, abordou-se na presente pesqui-
. Projeto do Cabo Submarino Atlantix órgãos como o Conselho Administrativo de de concorrência entre empresas de nave- sa a governança no quadro regulador de

Litoral. Defesa Econômica (CADE) e o Poder Judici- gação. Uma medida viável em termos con- cabos submarinos no país, chegando-se à
. Projeto para Recife do Cabo Submarino ário entrem em ação para dirimir quaisquer correnciais, mas de difícil aplicação em um conclusão da importância vital e estraté-

Seabras-1. problemas desse importante mercado. mercado tão verticalizado. gica ao crescimento econômico do Estado
Todavia, como demostrando nesta pes- brasileiro, sendo um componente funda-
6. Considerações finais quisa, antes mesmo do BR do Mar, a na- mental da Economia Azul.

Por meio de uma abordagem metodoló- uma excelente estratégia do Estado para o
gica de argumentação jurídica, o presente seu pleno desenvolvimento. Dados econômi- Referências
artigo procurou abordar a governança na- cos demonstraram que, por conta de certos
cional nas questões ligadas ao transporte produtos econômicos, em particular, as com- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES BRASIL. Constituição Federal (1988).
marítimo de bens e pessoas quanto ao qua- modities minerais e agrícolas, a governança AQUAVIÁRIOS (Brasil). Painel Estatístico Constituição da República Federativa
dro regulatório especificamente no que tan- da atividade de transporte marítimo é vital à Aquaviário. Brasília, DF: ANTAQ, 2022. do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal:
ge a regulamentação do tráfego marítimo balança comercial brasileira e ao seu PIB. Disponível em: https://www.gov.br/antaq/ Centro Gráfico, 1988.
como indutor econômico e de comunicação Todavia, identificou-se que o setor de pt-br/noticias/2022/setor-portuario-movi- BRASIL. Lei no 9.432 de 08 de janeiro
no contexto da Economia Azul, em um re- transporte marítimo sofre demasiadamente menta-1-2-bilhao-de-toneladas-de-cargas- de 1997. Dispõe sobre a ordenação do
corte temporal que contempla os marcos le- com o Custo Brasil, e, diante disso, a Política -em-2021. Acesso em: 18 mar. 2022 tráfego aquaviário e dá outras providên-
gais atualmente vigentes até a mais recente Nacional de Transportes foi atualizada para AMORIM, Daniel Correa; TRAVIZANE, cias. Brasília, DF: Presidência da República,
mudança trazida pela lei no 14.301, de 7 de propiciar um ambiente seguro e confiável Erika dos Santos da Silva; GOMES, Fabri- 1997. Disponível em: http://www.planalto.
janeiro de 2022, que instituiu o Programa para novos investimentos no setor de trans- cio de Brito; NOGUEIRA, Rosana Maria gov.br/ccivil_03/leis/l9432.htm. Acesso
de Estímulo ao Transporte por Cabotagem portes, com o estabelecimento de políticas César Dell Picchia. Projeto BR do mar e em: 18 mar. 2022.
(BR do Mar), de modo a identificar a contri- públicas voltadas à melhoria da infraestrutu- o comércio nacional e internacional: BRASIL. Lei no 9.537 de 11 de dezem-
buição da atividade do tráfego, do comércio ra e da manutenção das condições das vias reflexões e perspectivas sobre a política bro de 1997. Dispõe sobre a ordenação
e comunicação pelo uso do vetor marítimo navegáveis, e ao incentivo ao desenvolvimen- de estímulo à cabotagem. Mogi das Cru- do tráfego aquaviário e dá outras pro-
nas contas do Produto Interno Bruto. to da frota mercante brasileira de longo cur- zes, FATEC, 2021. Disponível em: https:// vidências. Disponível em: http://www.
Restou constatado que a boa governan- so, de cabotagem, de navegação interior e fateclog.com.br/anais/2021/parte3/1130- planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9537.htm
ça dos oceanos no transporte marítimo é de apoio portuário e marítimo, e ainda, para 1607-1-RV.pdf. Acesso em: 18 mar. 2022. Acesso em: 18 mar. 2022.

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