Page 180 - Livro - Economia Azul

(environmental, social and governance, recursos além da jurisdição nacional. Há Parte 2 – A Governança do Oceano
ESG, em inglês). Contudo, não se pode afir- outros atores e arranjos importantes, como
mar que as empresas contribuem para a jus- acordos comerciais entre grandes jogado- A história moldou a governança global e comercial – são muitas vezes mal conecta-
tiça e alocação de recursos em escala global. res, incluindo empresas gigantes, denomi- também a governança do oceano. Os para- das (CUNHA et al., 2021), o que permite a
Ao contrário, por visarem ao lucro e à con- nadas big techs na literatura atual e em- digmas de competição geopolítica e recorte criação de prioridades incoerentes ou, no
quista de novos consumidores e mercados, presários exploradores do espaço sideral, institucional de espaços além da jurisdição mínimo, inconsistentes, como será discuti-
as empresas não foram criadas para reforçar como Richard Branson, Elon Musk e Jeffrey nacional são centrais para a apreensão da do ao longo do texto. O conceito de “go-
aspectos de justiça e alocação da governan- Bezos, e dos fundos marinhos, como Vic- governança do oceano. As grandes nave- vernança conflitiva” remete a esta tensão
ça (DAUVERGNE, 2021). A geopolítica da tor Vescovo. O resultado da interação de- gações desde o século XV correspondem à entre as prioridades da sustentabilidade e
vacina (RIBEIRO, 2020), e os desdobramen- les tem impacto direto na corrida espacial corrida das potências europeias da época as comerciais em diferentes arenas multila-
tos estratégicos que ela ocasiona (QUEIROZ; e oceânica, bem como sobre o progresso para a apropriação de recursos naturais e o terais (ANSELMI, 2018).
CUNHA, 2021), na qual empresas gigantes da ciência. Portanto, a governança global comércio, sintetizado como guerras de co- Sob as lentes de “justiça e alocação”, o
estão diretamente envolvidas, são apenas a é um conceito teórico que se transforma lonização e descolonização, deixando como grande desafio para a governança global do
ilustração mais recente deste ponto. O resul- com mudanças estruturais e conjunturais. herança a dependência estrutural com rela- oceano é a “aceleração azul” (JOUFFRAY et
tado atual é claro: o sistema ONU e a OMC Consolidada com a suposta “nova ordem”, ção às metrópoles. Igualmente, a história do al., 2021), ou seja, o crescimento vertiginoso
fragilizados, radicalismos políticos crescen- ela não se limita ao Direito Internacional Ártico e da Antártica foi marcada pela com- da extensão, da diversidade e da intensida-
tes dentro de Estados com democracia con- Público e não é uma agenda de ação para petição geopolítica, tecnológica e econô- de na qual os recursos do mar são explora-
solidada, concentração de renda em escala o desenvolvimento sustentável. A ordem mica/comercial das grandes potências. Do dos, dentro e fora da lei. Um dos principais
global sem precedentes e exclusão dos Esta- internacional contemporânea pode ser de- início do século XX até nossos dias, a princi- desafios são os pleitos de extensão da so-
dos e povos mais vulneráveis. finida como um complex adaptive system, pal mudança foi o surgimento de outras po- berania sobre as plataformas continentais,
Do ponto de vista da ciência, tecnologia marcado pela não linearidade, intercone- tências, como os Estados Unidos e a China, de acordo com o artigo 76 da Convenção
e inovação (CTI), há razões para o “tecno- xões e emergência (PRANTL, 2020, p. 9). com a aceleração da economia global. das Nações Unidas sobre o Direito do Mar,
-otimismo” (MILLS, 2021), porém sem olvi- Contestada pelos fracassos e crises do Obviamente, o tema da Economia Azul conhecida como seabed grabbing ou ocean
dar das duas estruturas que conformam a Milênio, a governança global corresponde não se limita à governança ambiental. Con- grabbing. Desde o pleito russo de 2001 re-
arquitetura global. Uma é a superioridade às relações de poder (rapports de force) tudo, nossa experiência acadêmica nos con- lativo ao Ártico, outros 83 Estados submete-
de alguns poucos países do Norte, que pro- dentro de estruturas multilaterais e regio- duz a duas conclusões. Por um lado, embo- ram pleitos, transformando definitivamente
movem e sustentam os direitos de proprie- nais, bem como nos eixos de poder que se ra o direito do mar e o direito marítimo não a paisagem geopolítica. Se todos os pleitos
dade intelectual, em linha com os interesses formam a partir de Washington e Moscou se enquadrem totalmente nesta conclusão, registrados até 2019 fossem deferidos, res-
de atores do setor privado. A forte interco- ou Pequim. Além disso, a governança não a dimensão ambiental e de sustentabilidade tariam apenas 48% dos fundos marinhos
nexão entre diplomacia, forças armadas e tem uma definição simples ou mesmo con- prevalece nos debates internacionais sobre atualmente considerados patrimônio co-
ciência nos países poderosos lhes permite sensual na teoria das relações internacio- a gestão dos recursos marinhos vivos e não mum da humanidade (PCH), de acordo com
competir para a exploração do espaço, do nais. Alguns modelos para a governança vivos, bem como do oceano como espaço Jouffray et al. (2020).
alto-mar, dos fundos marinhos, do Ártico conduzem a diferentes agendas de pesqui- além da jurisdição nacional, incluindo as A aquicultura marinha passou de me-
e da Antártica, enquanto o restante do sa: policêntrica (CARLISLE; GRUBY, 2019); regiões polares antártica e ártica. Por outro nos de 5 toneladas na década de 1970 a
mundo permanece parcialmente excluído. multistakeholders (GLECKMAN, 2018); lado, os recursos biológicos e minerais mari- quase 60 toneladas em 2020. Cerca de 13
Agências de pesquisa das potências tecno- multi-níveis (HOOGHE; MARKS, 2001); nhos são também tratados nas agendas eco- mil sequências genéticas marinhas foram
lógicas estão unindo tecnologia espacial e fragmentada (BIERMANN et al., 2009), nômicas e comerciais, devido ao seu enorme patenteadas desde a virada do milênio. O
hadal. A NASA, por exemplo, está usando fractal (RAYE, 2014), conflitiva (ANSELMI, potencial econômico para o futuro próximo, transporte marítimo de cargas quadruplicou
as lições da sonda Perseverance em Marte 2018) e transformadora (ERINOSHO, 2021). haja vista que o progresso tecnológico ten- desde 2000 e hoje responde por cerca de
para colocar a Orpheus no fundo do mar. Mas a lista não é exaustiva. Em síntese, tal- de a viabilizar cada vez mais a sua explora- 2,5% das emissões de dióxido de carbono
A outra estrutura concerne à partici- vez a melhor pergunta que a governança ção. Essas duas dimensões de um mesmo (Virdin; Österblom; Jouffray, 2021). Esses e
pação de empresários no financiamento tenha a responder seja: qual jogo as gran- problema complexo – as dimensões am- outros são exemplos emblemáticos da ace-
da pesquisa científica e na exploração de des potências estão jogando? biental/científica/tecnológica e econômica/ leração azul, conforme a Figura 2.

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