Page 177 - Livro - Economia Azul

Figura 1 - Quadro de pesquisa do Projeto Governança do Sistema Terra da ONU e com mandatos específicos, mui- O segundo grupo de organizações cor-
tas vezes pautadas pelos debates no âm- responde às instituições de Bretton Woods,
bito da Assembleia Geral e/ou do Con- criadas logo após a Segunda Guerra Mun-
selho de Segurança. Temas como fome e dial, às margens do sistema da ONU: o
pobreza, desenvolvimento, comércio justo, Fundo Monetário Internacional (FMI), o
segurança alimentar, segurança humana, Sistema Banco Mundial e o Acordo Geral
mudança global do clima, migrações, entre de Tarifas e Comércio (GATT). Em 1995 a
tantos outros, tornaram-se recorrentes nas OMC atualizou a arquitetura comercial.
agendas da Organização das Nações Uni- Houve outras iniciativas ao longo das dé-
das para Agricultura e Alimentação (FAO, cadas subsequentes, criadas com gover-
em inglês), da Organização das Nações Uni- nança e princípios próprios, além de ban-
das para o Desenvolvimento Industrial (UNI- cos de financiamento do desenvolvimento
DO, em inglês), do Programa das Nações internacional, como o Banco Nacional de
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Desenvolvimento Econômico e Social (BN-
Programa das Nações Unidas para o Meio DES) brasileiro, entre outros arranjos. Por
Ambiente (PNUMA) e da Organização In- funcionarem pela lógica de financiamento
ternacional do Trabalho (OIT), entre outras. e economia, o conceito de governança que
O sistema ONU adotou o conceito de go- eles contribuíram para consolidar remete
vernança a partir do Relatório da Comissão à capacidade do governo de cada país de
sobre Governança Global (UNCGG, 1996). honrar seus compromissos econômicos e
Tal como adotado, o conceito de governan- financeiros, conjugados com o seu alinha-
ça trazia uma forte carga normativa, em mento político. Assim, interessava menos
Fonte: Earth System Governance nome do interesse geral da humanidade. a legitimidade e a qualidade do regime no
Science and Implementation Plan (p. 19). Serviu, em ampla medida, como um chama- poder, e mais a sua capacidade de pagar
Disponível em: https://bit.ly/3B0LrU5. do geral à solidariedade dos povos e à cons- suas dívidas com boas condições de previsi-
Acesso em: 7 fev. 2022
trução de sinergias entre os diferentes ato- bilidade e evitar o risco de mudança radical
Parte 1 – A governança global nas relações internacionais res, dos setores público e privado (mercado de governo. Para o sistema econômico e
e sociedade organizada). A mensagem era financeiro internacional, os fluxos de em-
A governança global é um conceito in- Norte, no Cone Sul, e na Europa, na África e que o sistema internacional unipolar, com a préstimos e investimentos são conectados e
terdisciplinar muito empregado a partir da na Ásia e à emergência de acordos megarre- ordem assegurada pelos Estados Unidos, su- correspondem ao ponto de partida da go-
década de 1990 em razão do contexto inter- gionais, implicando incertezas para uma go- perpotência vencedora da Guerra Fria, seria vernança. Longe do conceito normativo e
nacional à época, da arquitetura institucional vernança global do comércio (WOODS et al., mais estável, segura e justa. Ou seja, antes da igualdade soberana do sistema ONU, a
em vias de consolidação e das agendas da 2013; BOHNENBERGER, 2016). de completar 50 anos, a ONU finalmente ideia de “boa governança” se aproximava
ONU. Os anos 1990 foram marcados pela A arquitetura institucional correspondia poderia exercer efetivamente as funções de muito de conceitos de governança empre-
competição econômica e tecnológica, crises ao cenário de fortalecimento do eixo político- regulação das relações internacionais para sarial, com receitas impostas para o sucesso
energéticas, o processo de descolonização -econômico euro-atlântico, de derrocada so- as quais fora criada. Essa percepção poderia econômico, como no caso do Consenso de
afro-asiático, e a doutrina Gorbachev, para viética e de início da ascensão chinesa nos ta- ser sintetizada como a prevalência do Direi- Washington, de novembro de 1989.
citar apenas alguns. Esta última conduziu ao buleiros multilaterais. Desta forma, merecem to Internacional Público e a limitação do uso O terceiro grupo de grandes atores que
fim da Guerra Fria e à chamada ordem bi- destaque três grandes grupos de organiza- da força. Em termos simples, seria a opor- contribuíram para a evolução do concei-
polar. Como resultado, o ambiente tornou- ções que ajudam a explicar a origem do ter- tunidade ímpar de funcionamento da ONU, to de governança global é composto pela
-se favorável à criação Organização Mundial mo governança nas relações internacionais. dado o fim da clivagem Leste-Oeste, ou a União Europeia (UE) e os emergentes, prin-
do Comércio (OMC), ao fortalecimento de O primeiro grupo é composto por orga- “vitória do Ocidente”, com seu modelo de cipalmente China, Índia e Brasil. A cons-
blocos econômicos regionais na América do nizações intergovernamentais sob a égide democracia e livre comércio. trução da UE foi fortemente marcada pela

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