Page 175 - Livro - Economia Azul

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GOVERNANÇA DO OCEANO: coexistir com mais paz e segurança. A es- TRÖM et al., 2009; STEFFEN et al., 2015),
tabilidade e a previsibilidade necessárias “aceleração azul” (JOUFFRAY et al., 2021;
AS BALIZAS DA HISTÓRIA E A ESTRUTURA para uma ordem mais justa e inclusiva WOR 7, 2022) e Antropoceno (CRUTZEN;
DO SISTEMA INTERNACIONAL seriam aprimoradas com a institucionali- STOERMER, 2000; GOUDIE, 2017). O pri-
zação das relações internacionais. A Or-
meiro foi baseado em diferentes variáveis
ganização das Nações Unidas (ONU) seria, relacionadas à manutenção de um “espaço
finalmente, o lócus privilegiado das nego- de operação seguro” para a humanidade,
ciações multilaterais (BARROS; PLATIAU enquanto o Antropoceno remete ao acú-
Ana Flávia Barros-Platiau
e SOENDERGAARD, 2021). Criou-se a mulo de desafios antigos e novos para o
Guilherme Lopes da Cunha expectativa de que o paradigma da “se- nosso futuro (FRÉMAUX, 2019; DAUVERG-
Carlos Henrique Tomé gurança coletiva” deixaria de ser apenas NE, 2021; CADMAN, HURLBERT, SIMO-
para os membros da mesma aliança es- NELLI, 2021; ROSE; DADE, 2022) e para
tratégica, notadamente OTAN e Pacto de a gestão do oceano (LEVIN e POE, 2017;
Varsóvia, e seria “globalizada” em conso- BARROS-PLATIAU; OLIVEIRA, 2020).
nância com a “segurança indivisível” e o No contexto da aceleração azul, o pro-
“o interesse geral da humanidade”. jeto “Governança do Sistema Terra” (ESG
Entretanto, tal hipótese tornou-se cada Project, em inglês) e seu quadro de pes-
vez mais contestada pelo fato da “nova quisa tornaram-se uma importante pista
ordem” do final do século XX não levar de reflexão para gestão da qualidade do
aos resultados esperados. Ainda hoje per- ambiente e da vida no planeta. Esta abor-
Introdução sistem os grandes desafios de combate à dagem sugere não apenas uma perspecti-
fome, à pobreza, à corrupção, à violência va científica interdisciplinar, mas também
O oceano é um sistema único, com- algum interesse nas agendas em negocia- e à degradação ambiental (JOUFFRAY et uma visão de conjunto, com a sua comple-
plexo e essencial para o suporte à vida no ção) públicos e privados, com algum tipo al., 2021; YOUNG, 2021). De acordo com xidade inerente. Assim, o quadro analítico
planeta Terra (WOR 7, 2022), sobreposto de mandato formal ou informal. Ela exige os Relatórios Anuais da ONU, compatível proposto no Plano Científico do ESG Pro-
às divisões jurídicas, políticas e geográfi- uma análise de como eles interagem, par- com diversos outros relatórios mundiais re- ject de 2018 será utilizado como ponto de
cas de mares e oceanos e conectado com tindo da premissa de que a história recen- centes, a qualidade da vida na Terra piorou partida, conforme a Figura 1.
a ciência climática (BORG, 2021; EZER e te e a estrutura do sistema internacional significativamente, com concentração de A principal pergunta deste capítulo é:
DANGENDORF, 2022; NICHOLSON et al., conduziram a um arcabouço diplomáti- renda e injustiças sociais sem precedentes como a governança do oceano se insere
2022). Em que pese a sua importância co e legal fragmentado e pouco efetivo, na história recente (UN, 2019, 2021; UN- na e dialoga com a governança global?
crescentemente reconhecida, há desafios que moldou diretamente a governança DESA, 2020). As crises acumuladas com a Mais especificamente, em que medida a
e perguntas que continuam a demandar do oceano. Isto implica que as oportuni- pandemia de covid-19 agravaram ainda história recente e o sistema internacional
respostas efetivas da comunidade inter- dades e os obstáculos para a promoção mais a situação em escala global (SACHS contribuem para moldar a governança do
nacional. Entre outras questões relevan- da sustentabilidade planetária e da “eco- et al., 2021; WEF, 2022). oceano? Neste contexto, analisaremos em
tes, poderíamos questionar: quem gover- nomia verde” (UNEP, 2011; KASZTELAN, Da perspectiva da sustentabilidade primeiro lugar o conceito de governança
na - ou deveria governar - o oceano e suas 2017) se reproduzem, em larga medida, global, apesar de grandes avanços em de forma geral, com as condições contex-
riquezas ainda tão pouco exploradas? As para a Economia Azul. algumas agendas multilaterais, o sécu- tuais da Figura 1 acima, notadamente do
águas, os fundos e os recursos marinhos O conceito de governança foi muito lo XX foi marcado pelo aumento do uso Antropoceno, e com a lente de pesquisa
além da jurisdição nacional seriam espaço utilizado para marcar o final da Guerra de fontes fósseis de energia (JANCOVICI; “justiça e alocação” (parte 1), para de-
e coisa sem dono (res nullius) ou de to- Fria e da ordem bipolar, deixando augu- BLAIN, 2021). Prevalecem paradigmas pois focar mais especificamente no caso
dos (res communis), sob livre exploração? rar uma nova ordem baseada no Direito que alertam para maiores danos e riscos do oceano (parte 2), finalizando com uma
A resposta não se limita a uma lista de Internacional Público e em regras do jogo ocorrendo com mais frequência e intensi- breve reflexão sobre o Brasil (BARROS-PLA-
stakeholders (atores visíveis ou não com internacional que permitiriam aos Estados dade, como “limites planetários” (ROCKS- TIAU; BARROS, 2017).

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