Page 179 - Livro - Economia Azul

estratégico sino-russo e com o projeto chinês defendemos algo mais próximo às teorias
necessidade de criação de instituições para para tratar das agendas econômica, comer-
fortalecer o Bloco, e pelo enorme desafio cial, social e ambiental, com vistas à constru- de implementação da Nova Rota da Seda, de estabilidade hegemônica, quando os
de promoção da participação dos cidadãos ção de uma nova ordem internacional. Ape- evidenciado pela preocupação do Ocidente estados mais poderosos patrocinam suas
europeus nos processos decisórios para su- sar da persistência e até aprofundamento da na cúpula do G7 de dezembro de 2021 em preferências dentro e fora do sistema ONU
perar o “déficit democrático” identificado clivagem Norte-Sul, diante da crescente con- Liverpool, denominando Rússia e China como ao mesmo tempo. Concomitantemente, as
na literatura da época. Neste sentido, a go- centração de renda no Norte, houve resul- global agressors no caso da crise na Ucrânia. mudanças por que passou o conceito de
vernança significou também criar mecanis- tados positivos no sentido da construção de Em segundo lugar, um deslocamento do se- segurança durante a segunda metade do
mos de diálogo, com prestação de contas agendas multilaterais mais robustas, porém tor público para o privado, em que as empre- século XX indicam um aggiornamento, alte-
(accountability) e construção de confiança com resultados mitigados. Nesse contexto, sas se tornam atores poderosos da necessária rando a percepção de que o Estado seria o
para legitimar novos processos de integra- cabe destacar a Agenda 21, adotada na Con- transição energética, das inovações tecnoló- único elemento relevante. A proposta de Bu-
ção política e delegação de competências. ferência das Nações Unidas sobre Meio Am- gicas e da exploração do espaço sideral, do zan (1983) para que o componente humano
Com os sucessivos alargamentos da UE e o biente e Desenvolvimento (Rio-92), a Agen- alto-mar e dos fundos marinhos. ganhasse importância nos estudos de segu-
desenvolvimento do seu arcabouço políti- da do Milênio, que estabeleceu os Objetivos No que concerne à lente de pesquisa rança contribuiu para que o meio ambien-
co-normativo, o desafio da governança tor- de Desenvolvimento do Milênio – ODM (de “justiça e alocação”, usaremos três pontos te passasse a ser um dos setores decisivos
nou-se ainda maior. Outros blocos, como o 2000 a 2015), e a Agenda 2030, que instituiu de entrada para a reflexão sobre a gover- nessa perspectiva. Em suma, para garantir a
Tratado Norte-Americano de Livre Comércio os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nança global: a perspectiva geopolítica (re- sua segurança e a segurança internacional,
– NAFTA (Estados Unidos, Canadá e México) – ODS, iniciada em 2015. Entre as diversas cursos de poder); a econômica, financeira os Estados precisam fazer mais com menos
e o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e agendas multilaterais e regionais que inte- e comercial (recursos financeiros) e a de recursos de poder. Nesse cenário, os Estados
Uruguai) nos anos 1980-90, contribuíram ressam ao processo, três fatores se mostram ciência, tecnologia e inovação (recursos de encontram-se obrigados a navegar em con-
para o debate sobre a governança regional. mais relevantes para a origem e evolução do conhecimento e capacidades). textos de crescente complexidade e incerte-
Nessa linha, a promoção do multilatera- emprego do conceito de governança: a he- Sob a perspectiva geopolítica, “justiça za (PRANTL; GOH, 2022).
lismo como princípio organizador das rela- gemonia norte-americana com a revitalização e alocação” raramente entram no cálculo Partindo da perspectiva econômica, finan-
ções internacionais serviu para engajar po- da ONU como garantidora da governança estratégico. Quando entram, servem para ceira e comercial, o fim da Segunda Guerra
los emergentes de poder na construção da global e com o aval da UE; a crescente rele- garantir os direitos soberanos dos Estados Mundial levou à vitória da chamada “ordem
“nova ordem”, durante o governo George vância da OMC e dos bancos de desenvolvi- mais poderosos, mas não de todos de for- liberal ocidental” (PRANTL, 2014), ancorada
H. W. Bush. À crescente e assimétrica inter- mento internacional (Orliange, 2020), incluin- ma coletiva. Prevalecem os interesses das no eixo euro-atlântico. Sua característica mais
dependência econômica e comercial entre do o Banco dos BRICS (Rael, 2022) e o Banco grandes potências, que moldam a lógica da relevante atualmente é o empoderamento de
Estados (Prantl, 2021), somavam-se fatores Asiático de Investimento em Infraestrutura – ação coletiva para o bem comum, institu- empresas gigantes, cujo impacto direto sobre
como a multipolaridade crescente, a necessi- AIIB (Cunha et al., 2019); e a emergência de cionalizada principalmente na ONU e gra- a governança global é significativo. Além de
dade de reformas no sistema onusiano para a potências econômicas, notadamente China, dativamente menos efetiva. Um dos casos não serem consideradas de forma adequada
acomodação de potências tecnológicas como Índia e Brasil. Dos três, o Brasil foi o que mais mais emblemáticos atualmente é o do lixo no Direito Internacional Público (VARELLA,
Japão e Alemanha, bem como de stakehol- perdeu relevância e capacidade de interlocu- espacial, que além de ser mal regulado pelo 2012), competem ou colaboram com os ato-
ders diversos, o atendimento das agendas ção multilateral na última década. direito internacional, geralmente termina res estatais na regulação das relações interna-
de desenvolvimento do então denominado Com o novo milênio, o conceito de no fundo do mar. O tema envolve Estados cionais em todos os setores.
“Terceiro Mundo” na década de 1960, tra- governança global evoluiu para defini- Unidos, China e Rússia, notadamente de- Tomando as quatro agendas prioritá-
tado mais recentemente como “Sul Global” ções muito mais sofisticadas, com quadros pois que um teste russo causou inseguran- rias de Young (2021) – clima, pandemia,
(BARROS-PLATIAU; SOENDERGAARD, 2021). analíticos e teóricos que remetem à nossa ça para as operações da Estação Espacial ciberespaço e biotecnologia –, fica clara a
A década de 1990 foi então considerada capacidade de moldar o futuro (Woods et Internacional, em janeiro de 2022. Com o participação contínua e relevante de atores
pela literatura ocidental como a Década da al., 2013), em função de megatendências Programa Orbital Prime, autoridades norte- do setor privado nos processos decisórios
ONU, em resposta ao Consenso de Washin- que conduzem a um duplo deslocamento -americanas pretendem regular a questão internacionais. Por entenderem que os Es-
gton. Nesta década, a ONU realizou diversas de poder. Em primeiro lugar, um desloca- com apoio do setor privado. tados não entregam sozinhos os resultados
conferências mundiais com um nível sem pre- mento do Ocidente para a Ásia do Sudeste, Embora alguns autores descrevam o fe- esperados, esses atores investem em prá-
cedentes de participação de seus membros, com a consolidação do eixo energético- nômeno como “crise do multilateralismo”, ticas ambientais, sociais e de governança

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