Page 21 - Carta de Serviços ao Cidadão

12 - Fornecimento de Medicamentos
O usuário do SSM pode ter acesso à assistência farmacêutica, utilizando-se dos

Setores de Distribuição de Medicamentos (SeDiMe) e do Programa de Medicamentos
Especiais (PME), mediante indenização específica, quando houver prescrição por médico
do SSM, conforme descrito abaixo.

12.1 - Setor de Distribuição de Medicamentos (SeDiMe).
São setores especiais localizados, preferencialmente, em OMH/OMFM, destinados à

distribuição de medicamentos de uso contínuo aos usuários.

Atenção - A relação dos postos do SeDiMe, a lista de medicamentos e a tabela de

preços encontram-se disponíveis na internet no endereço www1.mar.mil.br/dsm, no
campo SisDiMe.
12.2 - Projeto “Saúde ao seu Alcance”

Este projeto possibilita ao usuário do SSM, desde que inscrito no Programa de
Hipertensão Arterial (PHA), o fornecimento gratuito de medicamentos utilizados para o
tratamento dessa patologia pelos SeDiMe.
12.3 - Programa de Medicamentos Especiais

O Programa de Medicamentos Especiais (PME) destina-se aos pacientes em
tratamento ambulatorial ou hospital-dia, que necessitem de medicamentos de alto custo,
constantes da relação de especialidades farmacêuticas aprovadas pela DSM e não
disponíveis no SeDiMe, mediante comprovação por Parecer Social, e responsáveis por
onerarem substancialmente a renda do militar, impedindo sua aquisição e inviabilizando o
tratamento.

A solicitação de fornecimento de medicamento especial deverá ser realizada pelo
usuário do SSM, por meio de requerimento ao Titular da OMH/OMFM da área de
abrangência. As solicitações dos usuários do SSM residentes nas área do Comando do
8°DN deverão ser encaminhadas para o HNMD ou UISM (patologias psiquiátricas), via
OMFM. A aquisição do medicamento e o fornecimento será da responsabilidade da
OMH/OMFM, após ratificação do processo pela DSM.

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