Laboratório de Geoquímica Ambiental Forense

Atualizado em: 15/08/2022

Contexto da atuação do laboratório

Atualmente, o modal marítimo é o principal meio utilizado para o transporte de cargas contendo os mais diversos tipos de produtos, sendo responsável por cerca de 95% das operações no Brasil, seja na importação ou exportação de bens e produtos. O petróleo e seus derivados estão entre os mais importantes produtos transportados/utilizados em nossa costa, tanto pelo fato de o Brasil ser um país produtor de petróleo quanto pelo elevado número de navios mercantes que utilizam seus derivados em sua operação, sob a forma de combustíveis e lubrificantes, sem os quais, o comércio internacional, da forma que conhecemos hoje, seria impossível. Com isso, apesar dos desenvolvimentos em termos de prevenção adotados pela indústria, ainda se observa incidentes envolvendo derramamentos de petróleo e seus derivados no mar. Dependendo das circunstâncias de um determinado incidente os impactos ambientais podem ser incalculáveis: derramamentos agudos de óleo em meio ambiente podem, além de ocasionar impactos visíveis, como a presença de óleo em praias e na água, com seus efeitos danosos, levar à mortandade dos organismos que dependem daquele ambiente para viver, como peixes, mamíferos aquáticos e estruturas coralíneas.

Derramamentos de óleo podem ter sua origem tanto em acidentes quanto em descargas intencionais.

Podem ainda ser de origem natural. As exsudações naturais de óleo consistem na liberação contínua de pequenas quantidades de óleo para o ambiente a partir de reservatórios em subsolo. Tais aportes, bastante procurados pela indústria do petróleo no mundo todo, são evidência importante da presença de petróleo bruto em uma dada região. Esses eventos, em sua maioria esmagadora, podem ser considerados crônicos e contínuos, de modo que o ambiente se adapta à sua ocorrência. Já os episódios envolvendo descargas oleosas de navios petroleiros, por exemplo, dado que podem consistir de eventos agudos, onde uma grande quantidade de produto pode ser liberada em um curto período de tempo, ultrapassam a capacidade de autodepuração dos ambientes atingidos, ocasionando impactos que podem ser significativos e de longo prazo, dependo das circunstâncias do incidente. Normalmente tais incidentes envolvem vazamentos em tanques dos navios que transportam petróleo ou seus derivados; acidentes ou descargas de óleo/água de produção em plataformas de petróleo; lavagem de tanques de embarcações ou, até mesmo, vazamentos de óleo em embarcações naufragadas que, com a deterioração de seus cascos submersos, passam a vazar óleo e contaminar a região próxima ao local onde se encontram naufragadas.

No Brasil, a partir da sanção da Lei Federal nº 9.966/2000, que “Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”, foi estabelecido que compete à Autoridade Marítima (por meio de seus Agentes espalhados por todo o território nacional) levantar dados e informações e apurar responsabilidades sobre os incidentes com navios, plataformas e suas instalações de apoio que tenham provocado danos ambientais (Art. 27, inciso I). No Brasil, conforme estabelecido pela Lei Complementar 97/1999, a Autoridade Marítima é exercida pelo Comandante da Marinha. Em atendimento a esses dispositivos legais, a Marinha do Brasil (MB) mantém infraestrutura logística e capacitação técnica para proceder à investigação deste tipo de incidente em nossa costa.

O Laboratório de Geoquímica Ambiental Forense (LGAF), sediado na Divisão de Oceanografia Química e Geoquímica Ambiental do IEAPM, é o laboratório oficial da Autoridade Marítima brasileira para a investigação da origem do derramamento de óleo nas águas jurisdicionais brasileiras.

Tais investigações, conduzidas no âmbito das Capitanias dos Portos, e suas delegacias e agências, se utilizam de diversas ferramentas para determinar a origem de um incidente de poluição por óleo. No LGAF são conduzidas análises químicas para a investigação forense de tais incidentes. Na Análise Comparativa de Óleos, popularmente conhecida como determinação da “impressão digital” (fingerprint) ou “DNA” do óleo, é efetuada a caracterização de amostras do produto derramado juntamente com a avaliação dos perfis químicos de amostras coletadas por embarcações consideradas suspeitas de o terem ocasionado, de modo a identificar o responsável por um determinado incidente de poluição por óleo. Os termos “impressão digital” ou “DNA”, embora tecnicamente errados para este tipo de análise, são bastante elucidativos para quem não está familiarizado com os termos utilizados na geoquímica do petróleo.

O LGAF faz parte de uma estrutura maior que atende à demanda dos Agentes da Autoridade Marítima espalhados por todo o território nacional, representadas pelas Organizações Militares (OM) da MB que lidam com a segurança do tráfego aquaviário, salvaguarda da vida humana no mar e proteção do meio ambiente. Estas OM (normalmente as Capitanias dos Portos, suas Delegacias e Agências), ao identificarem ou receberem denúncia de poluição ambiental causada por óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em sua área de jurisdição, acionam uma estrutura que pode envolver outros órgãos, conforme a abrangência do incidente e pode, inclusive, culminar com o acionamento do Plano Nacional de Contingência (PNC), à exemplo do observado quando da ocorrência do grave derramamento de óleo que atingiu a costa brasileira, sobretudo no nordeste, em 2019.

Laboratório de Geoquímica Ambiental Forense

A condução de tais análises segue metodologias padronizadas e o LGAF é submetido a auditorias bienais para manutenção da Acreditação junto à CGCRE/INMETRO por meio da Norma ABNT NBR ISO/IEC 17.025. Para realizá-las, o laboratório possui infraestrutura dotada de diversos equipamentos para a análise cromatográfica. Os principais equipamentos utilizados são cromatógrafos a gás com Detector de Ionização por Chama (GC-FID) e cromatógrafos a gás acoplados a espectrômetro de massas (GC-MS).