Atualizado em: 15/08/2022

 

Dada a importância do processo legal para a identificação da fonte, as análises devem ser conduzidas dentro de padrões que garantam isenção em todo o processo. Tal atividade inclui etapas diversas que vão desde a avaliação das circunstâncias do incidente e busca de fontes suspeitas, obtenção de amostras do incidente e dessas fontes suspeitas e, por fim, a análise e interpretação dos resultados das análises. Em todas essas etapas podem ocorrer falhas. Deste modo, tais etapas devem ser criteriosamente conduzidas para que se garanta tanto a eficiência quanto a isenção em todo o processo.

Na coleta de amostras, etapa mais importante quando se necessita utilizar da Química Forense para identificar fontes em derramamentos de óleo, são utilizados procedimentos padronizados por todos os Agentes da Autoridade Marítima.

Tais Agentes, no exercício de suas funções, seja a bordo de embarcações suspeitas ou na coleta de amostras no local impactado pelo incidente, utilizam kits padronizados, desenvolvidos pela Marinha do Brasil para cumprir as normas vigentes.

Esses kits, fornecidos pelo IEAPM a todas as Capitanias dos Portos, suas Delegacias e Agências, atendem as mais diversas possibilidades em termos de coleta de amostras, já que um incidente pode ser totalmente diferente do anterior. Tais kits consistem em frascaria e folhas de material adsorvente acompanhado de instruções específicas para sua utilização. Os kits fornecidos atendem ao disposto na publicação normativa NORTAM-01 (Norma Técnica Ambiental para a Coleta e o Transporte de Amostras de Derramamento de Óleo e seus Derivados), emitida pela Diretoria de Portos e Costas, atendendo normas internacionais como a CEN 15522-1:2012.

A utilização do kit de coleta, embora não seja mandatória, visa garantir que todos os Agentes da Autoridade Marítima utilizem procedimentos e material padronizados de modo a aumentar as chances de identificar inequivocamente a origem de um dado incidente. Também, como em algumas ocasiões pode ser difícil obter quantidade suficiente de material do óleo derramado para análise, a sua utilização tende a aumentar a eficiência da coleta de amostras, sobretudo quando um incidente envolve óleos leves. Neste tipo de incidente, que envolve filmes finos de óleo na superfície, a coleta de amostras do óleo derramado é mais desafiadora, graças à rápida dispersão do óleo, dificultando a obtenção de quantidades suficientes de amostra para análise. Para este tipo de incidente a coleta de amostras utiliza folhas de material adsorvente apropriado para a coleta de amostras em incidentes envolvendo óleos leves (polímero de Fluortex - material similar ao Teflon). Esse material pode ainda ser utilizado para a coleta de amostras oleosas em locais de difícil acesso dentro de embarcações suspeitas.

 

Deve-se ter em mente que a obtenção de amostras do óleo derramado é uma etapa vital e prioritária para que a análise seja conduzida de forma eficaz e, assim, se possa identificar de forma inequívoca a sua origem.

 

Kit de Coleta de Amostras do LGAF

 

O fornecimento dos kits de coleta de amostras para as Capitanias dos Portos, suas Delegacias e Agências se dá por meio de solicitação, utilizando o sistema de comunicação da Marinha do Brasil.

 

 

IEAPM - Coleta de amostras em incidentes envolvendo óleos leves

 

Referência Norma Internacional:

CEN - CENTER FOR EUROPEAN NORMS. 2012a.Oil spill identification. Water borne petroleum and petroleum products. Part 1: Sampling. CEN Technical Report 15522-1. Oct. 3, 2012, Brussels.