Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

Nesta seção são divulgadas informações relacionadas ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

 

Serviço de Informação ao cidadão

 

A lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e regulamentou o direito constitucional de acesso à informação.
Toda pessoa física ou jurídica pode requerer as informações desejadas eletronicamente pelo site www.acessoainformacao.gov.br ou, ainda, pessoalmente no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

 

 

Serviço de Informações ao Cidadão da Marinha do Brasil (SIC MB)

 

O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) da Marinha do Brasil está a disposição para atender todas as demandas com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) a partir de 16 de maio de 2012, através do seguinte link:

Para mais informações, leia a Carta de Serviços ao Cidadão da Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio, através do seguinte link: