Ensino Profissional Marítimo (SEPM)

Nesta seção são divulgadas informações e orientações sobre Ensino Profissional Marítmo(SEPM).

 

Tem por objetivo habilitar e qualificar pessoal para a Marinha Mercante e atividades correlatas, bem como desenvolver o conhecimento no domínio da Tecnologia e das Ciências Náuticas: Marítimos; Fluviários; Pescadores; Trabalhadores Avulsos da Orla Portuária; Mergulhadores; e Outros grupos profissionais não relacionados acima, para atendimento do mercado de trabalho marítimo, a critério da Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-13 – Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários.

 

Confira a programação do Ensino Profissional Marítmo da Delegacia Fluvial:

 CURSOS PARA AQUAVIÁRIOS

 

INSCRIÇÃO DE MERGULHADOR NO SISAQUA

Documentação e Pré-Requisitos Necessários:

  1.  Requerimento do interessado;
  2.  Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, da identidade e do CPF do interessado;
  3.  Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, da identidade do comprovante de residência do Aquaviário, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz); dentro da jurisdição desta Delegacia Fluvial;
  4.  Duas (2) fotos 5x7, de frente com data recente (menos de 1 ano), com fundo branco e sem chapéu;
  5.  Diploma de conclusão do curso de mergulho Raso Profissional; e
  6.  Atestado médico hiperbárico emitido pela empresa responsável pela aplicação do curso.

 

EMISSÃO DE LIVRO REGISTRO DO MERGULHADOR (LRM)

Documentação e Pré-Requisitos Necessários:

  1.  Requerimento do interessado;
  2.  CIR (original);
  3.  Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, da identidade e do CPF do interessado;
  4.  Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, da identidade do comprovante de residência do Aquaviário, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz); dentro da jurisdição desta Delegacia Fluvial;
  5.  Duas fotos 3X4 recentes;
  6.  Atestado médico hiperbárico emitido pela empresa responsável pela aplicação do Curso; e
  7.  Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União), emitida por esta Delegacia Fluvial.

 

LICENÇA DE CATEGORIA SUPERIOR

Documentação e Pré-Requisitos Necessários:

A licença de Categoria  Superior deverá ser silcitada pela empresa de navegação, por meio de correspondência oficial dirigda à esta Delegacia Fluvial, apresentando:

  1.  A Necessidade da Licença;
  2.  Justificativa da indicação do Aquaviário proposto;
  3.  Declaração do Aquaviário, concordando com a licença de Categoria Superior; e
  4.  O Auaviário deve possuir pelo menos a metade do tempo de embarque previsto para a ascenção à Categoria para qual está sendo solicitada a licença;
  5.  Requerimento do interessado;
  6.  Em caso de procuração, esta deverá conter assinatura do aquaviário com firma reconhecida em Cartório;
  7.  CIR (original);
  8.  Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, da identidade e do CPF do interessado;
  9.  Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, da identidade do comprovante de residência do Aquaviário ou declaração de residência , até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz); dentro da jurisdição desta Delegacia Fluvial;
  10.  Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por médico do Trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove o bom estado mental e físico e explicitadamente, boas condições auditivas e visuais;
  11.  Documento que comprove o tempo de embarque exigido para a ascensão(Anexo 1H Normam 13/DPC, com firma reconhecida em Cartório);
  12.  Cópia autenticada ou cópia e origina para autenticação in loco, do ROL portuário;e
  13.  A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo aquaviário, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser (conforme o Decreto 6.932/2009).

 

CARTEIRA DE CURSO ETSP

 

3.18.1 – Emissão.

 

A carteira será emitida automaticamente pelo Órgão de Execução (OE), após

aprovação no curso correspondente. A entrega deverá ocorrer na cerimônia de

encerramento do curso correspondente.

 

3.18.2 - 2a Via - No Caso de Dano, Extravio, Roubo ou Furto.

 

Documentação necessária:

 

a) Ofício do órgão público, discriminando o motivo da solicitação da 2a via;

b) Documento oficial de identificação do servidor público, titular do documento,

dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com

apresentação do original); e

c) CPF do servidor público, titular do documento a ser emitido (original e cópia

simples).

 

Prazo máximo para emissão: 15 dias úteis.

 

3.18.3 – Revalidação.

 

Documentação necessária:

 

a) Ofício do órgão público, discriminando o motivo da solicitação;

b) Documento oficial de identificação do servidor público, titular do documento,

dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com

apresentação do original);

c) CPF do servidor público, titular do documento a ser emitido (original e cópia

simples); e

d) Carteira do curso especial realizado, com a validade expirada.

 

Prazo máximo para emissão: 15 dias úteis.

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO A DISTÂNCIA PARA AQUAVIÁRIOS (CAD-APAQ)

Documentação para inscrição CAD-APAQ.