Ensino Profissional Marítimo (SEPM)

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Nesta seção são divulgadas informações e orientações sobre Ensino Profissional Marítmo(SEPM).

 

Tem por objetivo habilitar e qualificar pessoal para a Marinha Mercante e atividades correlatas, bem como desenvolver o conhecimento no domínio da Tecnologia e das Ciências Náuticas: Marítimos; Fluviários; Pescadores; Trabalhadores Avulsos da Orla Portuária; Mergulhadores; e Outros grupos profissionais não relacionados acima, para atendimento do mercado de trabalho marítimo, a critério da Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-13 – Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários.

 

Confira a programação do Ensino Profissional Marítmo da Delegacia Fluvial:

 CURSOS PARA AQUAVIÁRIOS

 

INSCRIÇÃO DE MERGULHADOR NO SISAQUA

Documentação e Pré-Requisitos Necessários:

  1. Requerimento do interessado;
  2. Cópia simples da identidade e do CPF, com apresentação dos referidos documentos originais para autenticação nesta Delegacia ou cópia autenticada;
  3. Comprovante de Residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura. Os seguintes documentos são considerados como comprovantes de residência: Contrato de Locação em que o interessado figure como locatário; e Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular). Se o interessado for menor de 21 anos bastará a comprovação de residência do pai ou responsável legal. No caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderá emitir uma declaração de residência;
  4. Duas (2) fotos 5x7, de frente com data recente (menos de 1 ano), com fundo branco e sem chapéu;
  5. Diploma de conclusão do curso de mergulho Raso Profissional;
  6. Atestado médico hiperbárico emitido pela empresa responsável pela aplicação do curso; e
  7. A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo amador, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado (conforme a Lei nº 13.726 de outubro de 2018).

 

EMISSÃO DE LIVRO REGISTRO DO MERGULHADOR (LRM)

Documentação e Pré-Requisitos Necessários:

  1. Requerimento do interessado;
  2. CIR (original);
  3. Cópia simples da identidade e do CPF, com apresentação dos referidos documentos originais para autenticação nesta Delegacia ou cópia autenticada;
  4. Comprovante de Residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura. Os seguintes documentos são considerados como comprovantes de residência: Contrato de Locação em que o interessado figure como locatário; e Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular). Se o interessado for menor de 21 anos bastará a comprovação de residência do pai ou responsável legal. No caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderá emitir uma declaração de residência;
  5. Duas fotos 3X4 recentes;
  6. Atestado médico hiperbárico emitido pela empresa responsável pela aplicação do Curso;
  7. Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União), emitida por esta Delegacia Fluvial; e
  8. A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo amador, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado (conforme a Lei nº 13.726 de outubro de 2018).

 

LICENÇA DE CATEGORIA SUPERIOR

Documentação e Pré-Requisitos Necessários:

A licença de Categoria  Superior deverá ser solicitada pela empresa de navegação, por meio de correspondência oficial dirigida à esta Delegacia Fluvial, apresentando:

  1. A Necessidade da Licença;
  2. Justificativa da indicação do Aquaviário proposto;
  3. Declaração do Aquaviário, concordando com a licença de Categoria Superior; e
  4. O Aquaviário deve possuir pelo menos a metade do tempo de embarque previsto para a ascenção à Categoria para qual está sendo solicitada a licença;
  5. Requerimento do interessado;
  6. CIR (original);
  7. Cópia simples da identidade e do CPF do interessado, com apresentação dos referidos documentos originais para autenticação nesta Delegacia ou cópia autenticada;
  8. Comprovante de Residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura. Os seguintes documentos são considerados como comprovantes de residência: Contrato de Locação em que o interessado figure como locatário; e Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular). Se o interessado for menor de 21 anos bastará a comprovação de residência do pai ou responsável legal. No caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderá emitir uma declaração de residência;
  9. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por médico do Trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove o bom estado mental e físico e explicitadamente, boas condições auditivas e visuais;
  10. Documento que comprove o tempo de embarque exigido para a ascensão(Anexo 1H Normam 13/DPC); e
  11. A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo amador, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado (conforme a Lei nº 13.726 de outubro de 2018).

 

CARTEIRA DE CURSO ETSP

 

1 – Emissão.

 

A carteira será emitida automaticamente pelo Órgão de Execução (OE), após

aprovação no curso correspondente. A entrega deverá ocorrer na cerimônia de

encerramento do curso correspondente.

 

2 - 2a Via - No Caso de Dano, Extravio, Roubo ou Furto.

 

Documentação necessária:

 

a) Ofício do órgão público, discriminando o motivo da solicitação da 2a via;

b) Documento oficial de identificação do servidor público, dentro da validade, com foto (Cópia simples da identidade e do CPF do interessado, com apresentação dos referidos documentos originais para autenticação nesta Delegacia ou cópia autenticada.

 

Prazo máximo para emissão: 15 dias úteis.

 

3 – Revalidação.

 

Documentação necessária:

 

a) Ofício do órgão público, discriminando o motivo da solicitação;

b) Documento oficial de identificação do servidor público;

dentro da validade, com foto (Cópia simples da identidade e do CPF do interessado, com apresentação dos referidos documentos originais para autenticação nesta Delegacia ou cópia autenticada); e

c) Carteira do curso especial realizado, com a validade expirada.

 

Prazo máximo para emissão: 15 dias úteis.

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO A DISTÂNCIA PARA AQUAVIÁRIOS (CAD-APAQ)

Documentação para inscrição CAD-APAQ.