Missão

A Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí é uma Organização Militar responsável pela segurança do tráfego aquaviário e subordinada à Capitania dos Portos de Santa Catarina.

Propósito

A Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e Organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, e à segurança nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Para a consecução de seu propósito cabem à Delegacia as seguintes tarefas:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos marítimo, fluvial e lacustre;
II - fiscalizar os serviços de praticagem;
III - realizar inspeções navais e vistorias;
IV - instaurar e conduzir Inquéritos Administrativos referentes aos fatos e acidentes de navegação;
V - auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
VI - concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VII - coordenar, controlar e/ou ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM);
VIII - executar, quando determinado, atividades atinentes ao Serviço Militar; e
IX - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

 

Lema:

"Dedicação e Eficiência, em prol da Segurança da Navegação"