Alterações no Atendimento ao Público - COVID-19

COMUNICADO


Prezado Usuário,

Com o propósito de mitigar eventuais prejuízos à Comunidade Marítima, em razão da atual conjuntura relativa ao COVID-19, a Diretoria de Portos emitiu as Portarias nº 85 e 86 de 2020, disponibilizadas em https://www.marinha.mil.br/dpc/portarias, onde foram prorrogadas a validade de documentos de propriedade, certificados e vistorias, outros documentos.

Adicionalmente, a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí irá prestar atendimento ao público de forma gradual e específica, priorizando alguns tipos de serviços considerados como prioritários.

 


A) Para tanto, em caráter excepcional, resolve adotar as seguintes medidas

a) até 31JUL2020:

 

  1. Abertura parcial no Agendamento Eletrônico de Atendimento, a partir de 01 de ABRIL de 2020, com horários disponibilizados das 08h05 às 11h15. Nestes horários não haverá atendimento para serviços não agendados;
  2. Atendimento ao Público SEM agendamento eletrônico, exclusivo para pessoas físicas, nas terças e quintas-feiras, de 13h30 às 15h00, mediante distribuição de até 10 senhas seqüenciais;
  3. Abertura parcial do Atendimento ao Público para entrega de documentos prontificados pela Delegacia, de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 15h, mediante ordem de chegada;
  4. Abertura parcial do Atendimento ao Público para sanar exigências de processos já protocolados, nas terças e quintas-feiras, de 13h30 às 15h;
  5. O atendimento ao Público para o Setor de Despacho de embarcações a partir do dia 03 de abril de 2020, a fim de evitar que se formem aglomeração de pessoas no GAP, será realizado APENAS POR E-MAIIL (clique aqui);
  6. Para cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela ANVISA, serão adotadas medidas de triagem e distribuição de senhas antes da entrada do interessado no local de atendimento, podendo haver a necessidade de espera para atendimento em áreas abertas de forma a permitir a alocação do distanciamento mínimo recomendado entre as pessoas. Estas medidas visam a segurança do usuário;
  7. Prioridade para os serviços e atividades marítimas e fluviais;
  8. Suspensão de atendimentos a serviços relacionados a Amadores, bem como as provas para a categoria;
  9. Suspensão de atendimentos a serviços relacionados a Embarcações de Esporte e/ou Recreio;
  10. Suspensão de realização de Cursos do EPM. Será divulgada, oportunamente, a nova programação dos cursos previstos para o ano de 2020.
  11. A prova de conhecimentos do processo seletivo para o Curso CFAQ-PEP T1/2020, prevista para o dia 21/03/2020 está suspensa. Uma nova data será definida posteriormente.

  1. Conforme Portaria nº 85/DPC, prorrogação para 120 dias a validade(a partir da data de vencimento), aos seguintes documentos que precisariam ser renovados até 31JUL2020:
  • Certificados de Competência” (Modelos DPC-1031/1033) e
    Certificados de Proficiência”   (Modelo DPC-1034), emitidos pela Autoridade Marítima Brasileira;
    • Os Marítimos que realizarão viagens ao exterior, enquadrados na situação deste artigo, poderão comparecer espontaneamente (sem agendamento) à Capitania, Delegacia ou Agência de sua jurisdição e solicitar a aposição de um carimbo ao verso dos seus respectivos certificados, contendo a referida prorrogação;
    • Neste caso, a intenção de comparecimento poderá ser antecipada mediante contato telefônico ou e-mail;
  • Autorizações para operação e/ou permanência de embarcação de bandeira estrangeira em Águas Jurisdicionais Brasileiras;

  • "Certificados de Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC 69)”;
  • "Carteiras de Habilitação de Amador”;
  • Certificados de Cursos e Treinamento complementares” dos profissionais não-tripulantes e tripulantes não-aquaviários, emitidos por instituições credenciadas e homologados pelos Agentes da Autoridade Marítima Brasileira.
  • Vistorias anuais, intermediárias e de renovação dos certificados estatutários preconizados nas Convenções e Códigos Internacionais da IMO, e nas Normas da Autoridade Marítima – NORMAM, conforme aplicável, - prorrogável pelo Vistoriador em até 120 dias;

    • essas prorrogações deverão ser solicitadas às Sociedades Classificadoras e Entidades Certificadoras, e por elas efetuadas, mantendo esta Diretoria Especializada informada sobre as embarcações cujas vistorias foram postergadas; e

    • No tocante às embarcações certificadas pelas Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha do Brasil os seus proprietários e armadores deverão solicitar as prorrogações às respectivas Organizações Militares, as quais deverão adotar o mesmo procedimento acima mencionado.

    • As prorrogações das vistorias anuais, intermediárias e de renovação dos certificados estatutários emitidos pela Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí serão realizadas por meio digital, através dos e-mails abaixo contendo as seguintes informações:

                               
Destinatário delitajai.secom@marinha.mil.br e
everton.rafael@marinha.mil.br
Assunto Prorrogação de Prazo
Texto Nome e número de inscrição da embarcação, com a solicitação de qual vistoria deseja prorrogação. 


   b) até informação de outras providências:

  1. Portaria nº 86/DPC, prorrogação para 120 dias a validade(a partir da data de vencimento):
  • "Títulos de Inscrição de Embarcações" (TIE e TIEM),
    "
    Documentos Provisórios de Propriedade" (DPP) e dos
    protocolos para inscrição, transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcações;
  • “Etiquetas de Dados Pessoais da Caderneta de Inscrição e Registro - CIR”
      válidas, emitidos pela Autoridade Marítima Brasileira que possuem, originalmente, validade até 30JUN2020;
  • "Defesa de Notificação",
  • "Defesa de Auto de Infração",
  • "Recurso de Auto de Infração Julgado",
  • "Declaração de Conformidade para Operação de Plataforma",
  • “Declaração de Conformidade para o Transporte de
      Álcool, Petróleo e seus Derivados”,
  • “Declaração de Conformidade para Operação em AJB”,
  • “Declaração de Vistoria de Condição para Graneleiros”;
  • "Parecer favorável para a realização de obras em
      águas jurisdicionais brasileiras, inclusive dragagem;
  • "Realização e pesquisas de coisas ou bens afundados, submersos,
      encalhados e perdidos em águas jurisdicionais brasileiras
    ,
      a partir das datas de autorizações concedidas;
  • "Ficha de Cadastro de Empresa e de Escola de Mergulho (FCEM/FCREM)” e do
    “Certificado de Segurança de Sistema de Mergulho (CSSM).

 

 


  1. APOIO

 

  • ATENDIMENTO MÉDICO

As consultas médicas eletivas estão suspensas. Em caso de urgência/emergência, dirigir-se ao Hospital Marieta, cujo endereço é Av. Marcos Konder, nº 1111, Centro, Itajaí-SC, telefone (47) 3249-9400.

Orienta-se, ao paciente que deseja emitir guia para atendimento em OSE credenciada, que somente o faça em casos urgentes, evitando dirigir-se a esta Delegacia para emissão de guias para tratamento rotineiro, passíveis de postergação.

 

Estamos realizando pré-consulta através dos telefones (48) 3298-5065 e (48) 984447986, com orientações sobre o atendimento em caso da presença dos sintomas compatíveis com a infecção do Coronavírus.

 

Por se tratar de uma síndrome respiratória, os sinais e sintomas são semelhantes a um resfriado comum e o ambulatório deve ser procurado caso ocorra : FEBRE, FALTA DE AR e TOSSE. Casos mais brandos não devem comparecer ao ambulatório, devendo fazer contato pelo telefone para maiores esclarecimentos. O ambulatório é um local de risco, com grande chance de contaminação, e por esta razão, TODOS QUE NÃO TENHAM REAL NECESSIDADE DEVEM MANTER-SE AFASTADOS, preferencialmente em afastamento domiciliar.

As medidas de prevenção são de grande importância e devem ser adotadas por todos os usuários:

- Evitar contato próximo com pessoas que apresentem infecções respiratórias agudas;

- Lavar frequentemente as mãos, especialmente após contato direto com pessoas doentes ou com o ambiente contaminado, antes de se alimentar e após tossir ou espirrar;

- Usar lenço descartável para higiene nasal, descartando-o em lixo comum em seguida;

- Cobrir nariz e boca, com lenço descartável ou cotovelo, ao espirrar ou tossir;

- Evitar tocar nas mucosas dos olhos;

- Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas, cuias de chimarrão;

- Manter os ambientes bem ventilados; e

- Evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações.

O maior problema do Coronavírus não é sua taxa de mortalidade e sim a sua alta taxa de transmissão. Vamos juntos ajudar a combater essa guerra do COVID-19!

 

  • ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO

O atendimento odontológico ficará restrito aos casos de urgência e ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

 

  • SEÇÃO DE VETERANOS E PENSIONISTAS

Devido à atual conjuntura, marcada pela crescente ocorrência de casos de COVID-19 (novo Coronavírus) e visando mitigar a sua proliferação, participa-se à Família Naval que a Seção de Veteranos e Pensionistas adotará os seguintes procedimentos para o atendimento ao público, com objetivo de evitar aglomerações, no período de 16 de março até 31 de maio:
 
a) Adiamento da Prova de Vida para todos os militares Veteranos e Pensionistas, no período de 16 de março a 14 de julho. Os aniversariantes dos meses de março a julho realizarão a Prova de Vida no período de 15 de julho a 31 de outubro;
 
b) O atendimento na DelItajaí, neste período de emergência, estará restrito aos seguintes serviços:
- com Agendamento prévio: Habilitação Inicial ou Reversão de Pensão Militar/Civil; Auxílio Funeral/Custeio-Funeral; Benefício de assistência à saúde (BAS); e Inspeção de Saúde (IS) para isenção de IR; e
- sem Agendamento prévio: Recadastramento (Prova de Vida) de veteranos militares e civis que se encontram com pagamento bloqueado e suspenso; e Comunicação de Falecimento.
 
c) O fornecimento do comprovante de rendimentos pagos (CRP) ocorrerá via internet pelo BP ON LINE ou através de solicitação via Central Telefônica e no e-mail alencar.damiao@marinha.mil.br, com informações do NIP e CPF;
 
Os agendamentos deverão ser efetuados por meio do telefone (47) 3348-0129, ramal 110, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30min.


 

A Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí agradece a compreensão.