Alterações no Atendimento ao Público - COVID-19

COMUNICADO


Prezados (as) Usuários (as),

Com o propósito de mitigar eventuais prejuízos à Comunidade Marítima, em razão da atual conjuntura relativa ao COVID-19, a Diretoria de Portos emitiu as Portarias nº 85 e 86 de 2020, disponibilizadas em https://www.marinha.mil.br/dpc/portarias, onde foram prorrogadas a validade de documentos de propriedade, certificados e vistorias, outros documentos.

Adicionalmente, a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí irá prestar atendimento ao público de forma gradual e específica, priorizando alguns tipos de serviços considerados como prioritários.


Em razão do Decreto nº 724, do Governador do Estado de Santa Catarina, devido ao agravamento dos casos de COVID-19 na região de Itajaí, os serviços de atendimento ao público serão reduzidos.
As provas de amadores serão suspensas de 03 até 27 de agosto, quando será reavaliada a sua retomada.
A prova de Capitão Amador ocorrerá no dia 31 de julho às 14h, na sede desta Delegacia, sem alterações.

A) Para tanto, em caráter excepcional, serão adotadas as seguintes medidas:

1. Agendamento Eletrônico de Atendimento com horários disponibilizados das 08h05 às 11h35, de segunda à sexta-feira. Nestes horários não haverá atendimento para serviços não agendados.
       
2. Atendimento ao Público para entrega de documentos prontificados e para sanar exigências de processos já protocolados, nas terças e quintas-feiras, de 13h30 às 15h00, mediante distribuição de até 15 senhas seqüenciais.
       
3.  O atendimento ao Público para o Setor de Despacho de embarcações a partir do dia 03 de abril de 2020, a fim de evitar que se formem aglomeração de pessoas no GAP, será realizado POR E-MAIIL (clique aqui).

4. Para cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela ANVISA, serão adotadas medidas de triagem e distribuição de senhas antes da entrada do interessado no local de atendimento, podendo haver a necessidade de espera para atendimento em áreas abertas de forma a permitir a alocação do distanciamento mínimo recomendado entre as pessoas. Estas medidas visam a segurança do usuário.
       
5. Atendimento a serviços e atividades relacionadas a Aquaviários terão prioridade em relação aos demais serviços.

6. O agendamento para realização de provas para a categoria Amador está suspenso e será retomado mediante avaliação da situação da COVID-19. Os candidatos previamente inscritos em prova por esta Delegacia e que foram afetados pela suspensão temporária serão automaticamente reagendados para novas datas.

7. Os cursos do Ensino Profissional Marítimo foram reprogramados. Será divulgada, oportunamente, a nova programação dos cursos previstos para o ano de 2020. Desta forma, a prova de conhecimentos do processo seletivo para o Curso CFAQ-PEP T1/2020, prevista para o dia 21/03/2020 foi suspensa. Uma nova data será definida posteriormente.
       
8. As vistorias necessárias serão realizadas mediante solicitação de agendamento, valendo-se das prorrogações concedidas pelas portarias da Diretoria de Portos e Costas. Excetuando as vistorias consideradas "A/S", as exigências observadas em vistorias já realizadas poderão ter seus prazos de cumprimento prorrogados em 120 dias, mediante solicitação. As solicitações de agendamento de vistorias deverão ser encaminhadas para delitajai.secom@marinha.mil.br e everton.rafael@marinha.mil.br, tendo como assunto "Agendamento de Vistoria", e contendo no corpo do e-mail o nome e o número de inscrição da embarcação.

9. Os prazos de conclusão dos serviços, constantes na Carta de Serviços ao Usuário desta Delegacia, foram prorrogados por um período de 120 dias.

10. Conforme Portaria nº 85/DPC, prorrogação para 120 dias a validade(a partir da data de vencimento), aos seguintes documentos que precisariam ser renovados até 31JUL2020:

  • Certificados de Competência” (Modelos DPC-1031/1033) e
    Certificados de Proficiência”   (Modelo DPC-1034), emitidos pela Autoridade Marítima Brasileira;
    • Os Marítimos que realizarão viagens ao exterior, enquadrados na situação deste artigo, poderão comparecer espontaneamente (sem agendamento) à Capitania, Delegacia ou Agência de sua jurisdição e solicitar a aposição de um carimbo ao verso dos seus respectivos certificados, contendo a referida prorrogação;
    • Neste caso, a intenção de comparecimento poderá ser antecipada mediante contato telefônico ou e-mail;
  • Autorizações para operação e/ou permanência de embarcação de bandeira estrangeira em Águas Jurisdicionais Brasileiras;

  • "Certificados de Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC 69)”;
  • "Carteiras de Habilitação de Amador”;
  • Certificados de Cursos e Treinamento complementares” dos profissionais não-tripulantes e tripulantes não-aquaviários, emitidos por instituições credenciadas e homologados pelos Agentes da Autoridade Marítima Brasileira.
  • Vistorias anuais, intermediárias e de renovação dos certificados estatutários preconizados nas Convenções e Códigos Internacionais da IMO, e nas Normas da Autoridade Marítima – NORMAM, conforme aplicável, - prorrogável pelo Vistoriador em até 120 dias;

    • essas prorrogações deverão ser solicitadas às Sociedades Classificadoras e Entidades Certificadoras, e por elas efetuadas, mantendo esta Diretoria Especializada informada sobre as embarcações cujas vistorias foram postergadas; e

    • No tocante às embarcações certificadas pelas Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha do Brasil os seus proprietários e armadores deverão solicitar as prorrogações às respectivas Organizações Militares, as quais deverão adotar o mesmo procedimento acima mencionado.

    • As prorrogações das vistorias anuais, intermediárias e de renovação dos certificados estatutários emitidos pela Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí serão realizadas por meio digital, através dos e-mails abaixo contendo as seguintes informações:

                               
Destinatário delitajai.secom@marinha.mil.br e
everton.rafael@marinha.mil.br
Assunto Prorrogação de Prazo
Texto Nome e número de inscrição da embarcação, com a solicitação de qual vistoria deseja prorrogação. 


B) até informação de outras providências:

1. Portaria nº 86/DPC, prorrogação para 120 dias a validade(a partir da data de vencimento):

  • "Títulos de Inscrição de Embarcações" (TIE e TIEM),
    "
    Documentos Provisórios de Propriedade" (DPP) e dos
    protocolos para inscrição, transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcações;
  • “Etiquetas de Dados Pessoais da Caderneta de Inscrição e Registro - CIR”
      válidas, emitidos pela Autoridade Marítima Brasileira que possuem, originalmente, validade até 30JUN2020;
  • "Defesa de Notificação",
  • "Defesa de Auto de Infração",
  • "Recurso de Auto de Infração Julgado",
  • "Declaração de Conformidade para Operação de Plataforma",
  • “Declaração de Conformidade para o Transporte de
      Álcool, Petróleo e seus Derivados”,
  • “Declaração de Conformidade para Operação em AJB”,
  • “Declaração de Vistoria de Condição para Graneleiros”;
  • "Parecer favorável para a realização de obras em
      águas jurisdicionais brasileiras, inclusive dragagem;
  • "Realização e pesquisas de coisas ou bens afundados, submersos,
      encalhados e perdidos em águas jurisdicionais brasileiras
    ,
      a partir das datas de autorizações concedidas;
  • "Ficha de Cadastro de Empresa e de Escola de Mergulho (FCEM/FCREM)” e do
    “Certificado de Segurança de Sistema de Mergulho (CSSM).

2. Portaria nº 215/DPC, altera os prazos estabelecidos nas Portarias no 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020 que prorrogam a validade dos Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos, resolve, em caráter excepcional, prorrogar por até 120 dias:
A validade dos documentos discriminados na Portaria no 85/DPC, de 19 de março de 2020, que estejam em vigor até 31 de dezembro de 2020.
As vistorias em embarcações e plataformas previstas para serem realizadas até 31 de dezembro de 2020.
A validade dos documentos discriminados na Portaria no 86/DPC, de 24 de março de 2020, que estejam em vigor até 31 de dezembro de 2020.
A validade dos certificados discriminados na Portaria nº 155/DPC, de 12 de maio de 2020, que estejam em vigor até 31 de dezembro de 2020.
Nas vistorias citadas no §2o do artigo 1o, atinentes à embarcações e plataformas, deve ser considerado o seguinte:
Essas prorrogações deverão ser solicitadas às Sociedades 63012.002953/2020-45 - 1 de 2 Continuação da Port no 215/2020, da DPC. Classificadoras e Entidades Certificadoras, e por elas efetuadas, mantendo esta Diretoria informada sobre as embarcações cujas vistorias foram postergadas.
Nos casos em que houver uma segunda prorrogação decorrente do discriminado na Portaria no 85/2020, as embarcações ou plataformas deverão ser vistoriadas pelas Sociedades Classificadoras e Entidades Certificadoras de modo a garantir as condições satisfatórias de segurança que permitam a sua operação durante o período concedido por esta portaria. Devem realizar as vistorias, inspeções e perícias técnicas que, conforme  o caso, julguem necessárias para a consequente prorrogação dos certificados e manter esta Diretoria informada sobre as embarcações cujas vistorias foram postergadas.
No tocante às embarcações certificadas pelas Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha do Brasil os seus proprietários ou armadores deverão solicitar as prorrogações às respectivas Organizações Militares, as quais deverão adotar o mesmo procedimento mencionado no parágrafo anterior.
Os certificados dos equipamentos de detecção e combate a incêndio e dos equipamentos de salvatagem não estão sujeitos à prorrogação mencionada no caput do Artigo 1º.
Postergar o prazo para adequação aos preceitos estabelecidos pela Portaria no 459/DPC, de 23 de dezembro de 2019, para 31 de dezembro de 2020.


11. APOIO

  • ATENDIMENTO MÉDICO

As consultas médicas eletivas estão suspensas. Em caso de urgência/emergência, dirigir-se ao Hospital Marieta, cujo endereço é Av. Marcos Konder, nº 1111, Centro, Itajaí-SC, telefone (47) 3249-9400.

Orienta-se, ao paciente que deseja emitir guia para atendimento em OSE credenciada, que somente o faça em casos urgentes, evitando dirigir-se a esta Delegacia para emissão de guias para tratamento rotineiro, passíveis de postergação.

Estamos realizando pré-consulta através dos telefones (48) 3298-5065 e (48) 984447986, com orientações sobre o atendimento em caso da presença dos sintomas compatíveis com a infecção do Coronavírus.

Por se tratar de uma síndrome respiratória, os sinais e sintomas são semelhantes a um resfriado comum e o ambulatório deve ser procurado caso ocorra : FEBRE, FALTA DE AR e TOSSE. Casos mais brandos não devem comparecer ao ambulatório, devendo fazer contato pelo telefone para maiores esclarecimentos. O ambulatório é um local de risco, com grande chance de contaminação, e por esta razão, TODOS QUE NÃO TENHAM REAL NECESSIDADE DEVEM MANTER-SE AFASTADOS, preferencialmente em afastamento domiciliar.

As medidas de prevenção são de grande importância e devem ser adotadas por todos os usuários:

- Evitar contato próximo com pessoas que apresentem infecções respiratórias agudas;

- Lavar frequentemente as mãos, especialmente após contato direto com pessoas doentes ou com o ambiente contaminado, antes de se alimentar e após tossir ou espirrar;

- Usar lenço descartável para higiene nasal, descartando-o em lixo comum em seguida;

- Cobrir nariz e boca, com lenço descartável ou cotovelo, ao espirrar ou tossir;

- Evitar tocar nas mucosas dos olhos;

- Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas, cuias de chimarrão;

- Manter os ambientes bem ventilados; e

- Evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações.

O maior problema do Coronavírus não é sua taxa de mortalidade e sim a sua alta taxa de transmissão. Vamos juntos ajudar a combater essa guerra do COVID-19!

  • ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO

O atendimento odontológico ficará restrito aos casos de urgência e ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

  • SEÇÃO DE VETERANOS E PENSIONISTAS

Devido à atual conjuntura marcada pela crescente ocorrência de casos de COVID-19 (novo Coronavírus) e visando mitigar a sua proliferação, participa-se à Família Naval que a Seção de Veteranos e Pensionistas da Marinha, da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, adotará os seguintes procedimentos para o atendimento ao público, com o objetivo de evitar aglomerações, no período compreendido entre os dias 20 e 31 de julho de 2020:

a) Adiamento da Prova de Vida para todos os militares Veteranos e Pensionistas. Os aniversariantes dos meses de março a setembro de 2020 realizarão a Prova de Vida no período de 1º de outubro até 31 de dezembro de 2020;

b) O atendimento na DelItajaí, neste período, estará restrito aos seguintes serviços:

- Com Agendamento prévio: Habilitação Inicial ou Reversão de Pensão Militar; Auxílio Funeral/Custeio-Funeral; Benefício de assistência à saúde (BAS); e Inspeção de Saúde (IS) para isenção de IR; e

- Sem Agendamento prévio: Recadastramento (Prova de Vida) de veteranos militares e civis que se encontram com pagamento BLOQUEADO e/ou SUSPENSO; e Comunicação de Falecimento.

c) O fornecimento do comprovante de rendimentos pagos (CRP)  ocorrerá via internet, por meio do BP ON LINE ou no e-mail: alencar.damiao@marinha.mil.br, com informações do NIP e CPF;

Os agendamentos deverão ser efetuados por meio do Telefone: (47) 3348-0129 (ramal 110) de Segunda a Sexta das 09:00 às 11:30 hs.

BONOS ESPECIAS, referente  a conscientização da família naval quanto a necessidade de que todos tenham atenção e cumpram as medidas recomendadas para evitar a proliferação de casos de contaminação pelo Covid-19

BONO SEDE 038

BONO SEDE 039

BONO SEDE 040

Medidas de Flexibilização em prol da Família Naval durante o enfrentamento à COVID-19 - BONO 375-2020


 

COVID-19: Confira as últimas informações - acesse aqui

 

A Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí agradece a compreensão.