Horários de Atendimento aos Aquaviários e despachantes
- De segunda a quinta-feira, das 08:15 às 11:30 e das 13:30 às 15:30, (última entrada no primeiro período de atendimento até 11:00. No segundo período até 15:00), exceto feriados nacionais e municipais; e
- Sexta-feira, das 08:15 às 11:30, exceto feriados nacionais e municipais.(última entrada de atendimento até 11:00).
Os atendimentos para novos protocolos são efetuados por meio de agendamento eletrônico prévio.
"O atendimento para entrega de documentos prontificados e para sanar exigências de protocolos já iniciados é às quartas-feiras, no segundo período de atendimento, as sextas-feiras, no primeiro período de atendimento, por ordem de chegada e sem necessidade de agendamento eletrônico.
Telefone:
(47) 98403-7863.
Horários de Atendimento aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM) e Veteranos, Pensionistas e Reserva Naval
- De segunda a Sexta-feira, das 09:00 às 11:30. (última entrada até 11:00), exceto em feriados nacionais e municipais.
A Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí está localizada na Av. Prefeito Paulo Bauer, nº 1055, Centro, Itajaí -SC, CEP 88.301-020.
Custo dos principais serviços da área de STA e EPM
Consulta de Processos - Clique aqui(link is external)
| Observações referente ao agendamento eletrônico: |
| 1 - Selecione a Capitania, Delegacia e Agência que deseja ser atendido e, em seguida, clique no serviço desejado para verificar a documentação necessária e em "Gerar GRU". Após a compensação do pagamento da referida Guia de Recolhimento da União (GRU), clique em "Agendamento para Único CPF/CNPJ", se você for o interessado ou em "Agendamento para Representante Legal", se você possui procuração do interessado e irá representá-lo; |
| 2 - Na data e horário agendado, compareça no O Grupo de Atendimento ao Público (GAP) com os documentos necessários, a GRU e o comprovante de pagamento; |
| 3 - O Grupo de Atendimento ao Público (GAP) da Delegacia da Capitancia dos Portos em Itajaí (DelItajai) está aberto de segunda a quinta, das 08:15 às 11:30(entrada do último usuário até as 11h) e das 13:30 às 15:30 (entrada do último usuário até 15h) e sexta-feira, das 08:15 às 11:30, exceto em feriados, na avenida Prefeito Paulo Bauer, nº 1055, bairro Centro, Itajaí-SC. |
| 4 - O agendamento de serviços que requeiram o pagamento da GRU somente poderão ser realizados após a compensação bancária da guia, em até dois dias úteis; |
| 5 – Há serviços que são dispensados de pagamento de GRU, e poderão ter o agendamento eletrônico realizado diretamente nos links de agendamento; |
| 6 - O Sistema de Atendimento ao Público (SISAP) será integrado ao Login Único da plataforma Gov.br. Essa implementação visa estabelecer uma relação de confiança entre os usuários e os serviços públicos de forma a proteger e validar suas informações pessoais e simplificar o acesso a esses serviços por meio de uma única senha. |
| 7 - O campo e-mail no SISAP e Agendamento Eletrônico são obrigatório. |
| 8 - No final do processo de agendamento eletrônico, será disponibilizada uma avaliação de satisfação dos usuários dos serviços públicos. |
| 9 - O recebimento de documentos que foram prontificados e o cumprimento de exigências não precisam ser agendados, bastando comparecer no GAP no horário de funcionamento; |
| 10 - Para maiores informações quanto a documentação necessária dos serviços realizados por esta Delegacia (Renovação, transferências, inscrição, etc) consulte a "Carta de Serviços ao Usuário" clique aqui; |
| 11 - O agendamento para único CPF/CNPJ deve ser realizado por uma pessoa física ou jurídica (o próprio interessado) que comparece na OM para o atendimento. O agendamento para representante legal é destinado ao interessado que está sendo representado por meio de uma procuração, onde ele concedeu os poderes ao seu Representante Legal. Cabe esclarecer que é discricionário do Representante da Autoridade Marítima (AM) estabelecer regras para o agendamento eletrônico de atendimento visando melhorar a qualidade dos serviços prestados; |
| 12 - A quantidade limite de agendamentos ativos permitidos ao usuário é 03 (três), permitindo que a agenda publicada mensalmente esteja disponível a uma quantidade maior de usuários; e |
| 13- Caso o usuário não compareça para atendimento no GAP em 02 (dois) agendamentos, o sistema não permitirá novo agendamento por 05 (cinco) dias corridos; |
| 14 - Os horários de agendamento realizados pelos usuários e, posteriormente cancelados, serão descartados e não serão reaproveitados no sistema; |
| 15 - O serviço de envio de SMS foi implementado com o propósito de informar aos usuários sobre o andamento dos seus processos. A prestação desse serviço permite atingir, de forma rápida, um grande número de usuários ao mesmo tempo através do aparelho celular. Entretanto, tendo em vista que o presente contrato com a empresa prestadora desse serviço se encerra no dia 26/04 e que não será renovado por decisão daquela empresa, haverá a descontinuidade temporária do serviço, a partir da referida data, até que um novo contrato seja firmado; |
| 16 - Como parte do programa de transformação digital dos serviços disponibilizados à sociedade, a Diretoria de Portos e Costas (DPC) se integrou ao PagTesouro, plataforma digital para arrecadação de valores à Conta Única do Tesouro Nacional, que permite aos órgãos públicos o recolhimento de receitas pelas formas PIX ou cartão de crédito, oferecendo alternativas ao tradicional pagamento por Guia de Recolhimento da União (GRU). Destacam-se os principais benefícios: automação de processos internos, comprovação instantânea dos pagamentos, geração automática de QR codes para pagamento e de GRU, dentre outros. Já os contribuintes passarão a dispor de meios de pagamentos digitais (PIX e cartão de crédito), dispensando a impressão da GRU e o deslocamento às agências do Banco do Brasil e o agendamento dos serviços poderá ser realizado imediatamente após a confirmação do pagamento realizado pelo PagTesouro; e |
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17 - A jurisdição da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí passou a atender os usuários dos seguintes municípios: - Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Bombinhas, Botuverá, Brusque, Camboriú, Canelinha, Gaspar, Guabiruba, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Major Gercino, Navegantes, Nova Trenta, Penha, Piçarras, Porto Belo, São João Batista, São João do Itaperiú, e Tijucas. |
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18 - Os municípios anteriormente atendidos por esta Delegacia que não constam na lista acima, como por exemplo Chapecó, tiveram o seu atendimento transferido para a Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC), os serviços relativos a embarcações, amadores, aquaviários, entre outros prestados pela Marinha do Brasil dos usuários residentes nos municípios que não são mais atendidos pela Delegacia de Itajaí devem ser solicitados diretamente na CPSC. |