Horários de Atendimento
De segunda a quinta-feira, das 08:05 às 11:15 e das 13:30 às 15:00, e às sextas-feiras das 08:05 às 11:15.
Os atendimentos para novos protocolos são efetuados por meio de agendamento eletrônico prévio.
O atendimento para entrega de documentos prontificados e para sanar exigências de protocolos já iniciados é por ordem de chegada e sem necessidade de agendamento eletrônico.
Telefone
(47) 3348-0129.
Localização
A Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí está localizada na Av. Prefeito Paulo Bauer, nº 1055, Centro, Itajaí -SC, CEP 88.301-020.
Custo dos principais serviços da área de STA e EPM
Consulta de Processos - Clique aqui(link is external)
Carta de Serviços ao Cidadão
Acesse aqui
| Observações referente ao agendamento eletrônico: |
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1 - Selecione a Capitania, Delegacia e Agência que deseja ser atendido e, em seguida, clique no serviço desejado para verificar a documentação necessária e em "Gerar GRU". Após a compensação do pagamento da referida Guia de Recolhimento da União (GRU), clique em "Agendamento para Único CPF/CNPJ", se você for o interessado ou em "Agendamento para Representante Legal", se você possui procuração do interessado e irá representá-lo; |
| 2 - Na data e horário agendado, compareça no O Grupo de Atendimento ao Público (GAP) com os documentos necessários, a GRU e o comprovante de pagamento; |
| 3 - O Grupo de Atendimento ao Público (GAP) da Delegacia da Capitancia dos Portos em Itajaí (DelItajai) está aberto de segunda a quinta-feira, das 08h05 às 11h30 e das 13h30 às 16h, e às sextas-feiras das 08h05 às 11h30, exceto em feriados, na avenida Prefeito Paulo Bauer, nº 1055, bairro Centro, Itajaí-SC, anexo ao prédio do Ensino Profissional Marítimo (EPM); |
| 4 - A agenda do mês de OUTUBRO foi disponibilizada em 25/09/2022 às 16h20; |
| 5 - A agenda do mês de NOVEMBRO será disponibilizada a partir do dia 25/10/2022; |
| 6 - O agendamento de serviços que requeiram o pagamento da GRU somente poderão ser realizados após a compensação bancária da guia, em até dois dias úteis; |
| 7 – Há serviços que são dispensados de pagamento de GRU, e poderão ter o agendamento eletrônico realizado direntamento nos links de agendamento; |
| 8 - O recebimento de documentos que foram prontificados e o cumprimento de exigências não precisam ser agendados, bastando comparecer no GAP no horário de funcionamento; |
| 9 - Para maiores informações quanto a documentação necessária dos serviços realizados por esta Delegacia (Renovação, transferências, inscrição, etc) consulte a "Carta de Serviços ao Usuário" clique aqui; |
| 10 - O agendamento para único CPF/CNPJ deve ser realizado por uma pessoa física ou jurídica (o próprio interessado) que comparece na OM para o atendimento. O agendamento para representante legal é destinado ao interessado que está sendo representado por meio de uma procuração, onde ele concedeu os poderes ao seu Representante Legal. Cabe esclarecer que é discricionário do Representante da Autoridade Marítima (AM) estabelecer regras para o agendamento eletrônico de atendimento visando melhorar a qualidade dos serviços prestados; |
| 11 - A quantidade limite de agendamentos ativos permitidos ao usuário é 03 (três), permitindo que a agenda publicada mensalmente esteja disponível a uma quantidade maior de usuários; e |
| 12- Caso o usuário não compareça para atendimento no GAP em 02 (dois) agendamentos, o sistema não permitirá novo agendamento por 05 (cinco) dias corridos; |
| 13 - Os horários de agendamento realizados pelos usuários e, posteriormente cancelados, serão descartados e não serão reaproveitados no sistema; |
| 14 - O serviço de envio de SMS foi implementado com o propósito de informar aos usuários sobre o andamento dos seus processos. A prestação desse serviço permite atingir, de forma rápida, um grande número de usuários ao mesmo tempo através do aparelho celular. Entretanto, tendo em vista que o presente contrato com a empresa prestadora desse serviço se encerra no dia 26/04 e que não será renovado por decisão daquela empresa, haverá a descontinuidade temporária do serviço, a partir da referida data, até que um novo contrato seja firmado; |
| 15 - Como parte do programa de transformação digital dos serviços disponibilizados à sociedade, a Diretoria de Portos e Costas (DPC) se integrou ao PagTesouro, plataforma digital para arrecadação de valores à Conta Única do Tesouro Nacional, que permite aos órgãos públicos o recolhimento de receitas pelas formas PIX ou cartão de crédito, oferecendo alternativas ao tradicional pagamento por Guia de Recolhimento da União (GRU). Destacam-se os principais benefícios: automação de processos internos, comprovação instantânea dos pagamentos, geração automática de QR codes para pagamento e de GRU, dentre outros. Já os contribuintes passarão a dispor de meios de pagamentos digitais (PIX e cartão de crédito), dispensando a impressão da GRU e o deslocamento às agências do Banco do Brasil e o agendamento dos serviços poderá ser realizado imediatamente após a confirmação do pagamento realizado pelo PagTesouro; e |
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16 - A jurisdição da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí passou a atender os usuários dos seguintes municípios: - Balneário Camboriú; - Barra Velha; - Blumenau; - Bombinhas; - Botuverá; - Brusque; - Camboriú; - Canelinha; - Gaspar; - Guabiruba; - Ilhota; - Itajaí; - Itapema; - Luiz Alves; - Major Gercino; - Navegantes; - Nova Trenta; - Penha; - Piçarras; - Porto Belo; - São João Batista; - São João do Itaperiú; e - Tijucas. |
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17- Os municípios anteriormente atendidos por esta Delegacia que não constam na lista acima, como por exemplo Chapecó, tiveram o seu atendimento transferido para a Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC), os serviços relativos a embarcações, amadores, aquaviários, entre outros prestados pela Marinha do Brasil dos usuários residentes nos municípios que não são mais atendidos pela Delegacia de Itajaí devem ser solicitados diretamente na CPSC. |
| PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE VALIDADE DE DOCUMENTOS | |||||||||||||||||||||||||||
| A Delegacia da Capitania do Portos em Itajaí, considerando as restrições sanitárias, as quais impuseram limitações a algumas atividades marítimas - seja amadora ou aquaviária, segue restabelecendo a normalidade do atendimento .Em concordância com os esforços da Diretoria de Portos e Costas divulga a prorrogação de alguns prazos de vencimentos, automaticamente, além da data de validade, sem necessidade de atendimento presencial, à Capitania. | |||||||||||||||||||||||||||
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Observações: Especificamente, para os profissionais enquadrados nos itens d, e, e f, acima: 1- Os Marítimos que necessitarem realizar viagens ao exterior poderão solicitar, na Capitania, Delegacia ou Agência de sua jurisdição, a aposição de um carimbo ao verso dos seus respectivos certificados, contendo a referida prorrogação; e 2- Incentiva-se aos aquaviários a darem entrada em seus processos de revalidação de certificados e da Etiqueta de Dados Pessoais da CIR, visando-se evitar o acúmulo de serviços. |
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Para saber mais sobre os prazos alterados,
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