Agendamento Eletrônico de Atendimento

Horários de Atendimento

De segunda a quinta-feira, das 08:05 às 11:30 e das 13:30 às 16:00, e às sextas-feiras das 08:05 às 11:30.

Os atendimentos para novos protocolos são efetuados por meio de agendamento eletrônico prévio.
       
O atendimento para entrega de documentos prontificados e para sanar exigências de protocolos já iniciados é por ordem de chegada e sem necessidade de agendamento eletrônico.

Telefone
(47) 3348-0129.

Localização

A Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí está localizada na Av. Prefeito Paulo Bauer, nº 1055, Centro, Itajaí -SC, CEP 88.301-020.

 

Custo dos principais serviços da área de STA e EPM

Consulta de Processos - Clique aqui(link is external)

Carta de Serviços ao Cidadão
Acesse aqui

 

Observações referente ao agendamento eletrônico:
1 - Selecione a Capitania, Delegacia e Agência que deseja ser atendido e, em seguida, clique no serviço desejado para verificar a documentação necessária e em "Gerar GRU". Após a compensação do pagamento da referida Guia de Recolhimento da União (GRU), clique em "Agendamento para Único CPF/CNPJ", se você for o interessado ou em "Agendamento para Representante Legal", se você possui procuração do interessado e irá representá-lo;
 
2 - Na data e horário agendado, compareça no O Grupo de Atendimento ao Público (GAP) com os documentos necessários, a GRU e o comprovante de pagamento;
3 - O Grupo de Atendimento ao Público (GAP) da Delegacia da Capitancia dos Portos em Itajaí (DelItajai) está aberto de segunda a quinta-feira, das 08h05 às 11h30 e das 13h30 às 16h, e às sextas-feiras das 08h05 às 11h30, exceto em feriados, na avenida Prefeito Paulo Bauer, nº 1055, bairro Centro, Itajaí-SC, anexo ao prédio do Ensino Profissional Marítimo (EPM);
4 - A agenda do mês de JULHO foi disponibilizada em 24/06/2022 às 08h053;
5- A agenda do mês de AGOSTO será disponibilizada a partir do dia 25/07/2022;
6 - O agendamento de serviços que requeiram o pagamento da GRU somente poderão ser realizados após a compensação bancária da guia, em até dois dias úteis;
7 – Há serviços que são dispensados de pagamento de GRU, e poderão ter o agendamento eletrônico realizado direntamento nos links de agendamento;
8 - O recebimento de documentos que foram prontificados e o cumprimento de exigências não precisam ser agendados, bastando comparecer no GAP no horário de funcionamento;
9 - Para maiores informações quanto a documentação necessária dos serviços realizados por esta Delegacia (Renovação, transferências, inscrição, etc) consulte a "Carta de Serviços ao Usuário" clique aqui;
10 - O agendamento para único CPF/CNPJ deve ser realizado por uma pessoa física ou jurídica (o próprio interessado) que comparece na OM para o atendimento. O agendamento para representante legal é destinado ao interessado que está sendo representado por meio de uma procuração, onde ele concedeu os poderes ao seu Representante Legal. Cabe esclarecer que é discricionário do Representante da Autoridade Marítima (AM) estabelecer regras para o agendamento eletrônico de atendimento visando melhorar a qualidade dos serviços prestados;
11 - A quantidade limite de agendamentos ativos permitidos ao usuário é 03 (três), permitindo que a agenda publicada mensalmente esteja disponível a uma quantidade maior de usuários; e
12- Caso o usuário não compareça para atendimento no GAP em 02 (dois) agendamentos, o sistema não permitirá novo agendamento por 05 (cinco) dias corridos;
13 - Os horários de agendamento realizados pelos usuários e, posteriormente cancelados, serão descartados e não serão reaproveitados no sistema;
14 - O serviço de envio de SMS foi implementado com o propósito de informar aos usuários sobre o andamento dos seus processos. A prestação desse serviço permite atingir, de forma rápida, um grande número de usuários ao mesmo tempo através do aparelho celular. Entretanto, tendo em vista que o presente contrato com a empresa prestadora desse serviço se encerra no dia 26/04 e que não será renovado por decisão daquela empresa, haverá a descontinuidade temporária do serviço, a partir da referida data, até que um novo contrato seja firmado;
15 - Como parte do programa de transformação digital dos serviços disponibilizados à sociedade, a Diretoria de Portos e Costas (DPC) se integrou ao PagTesouro, plataforma digital para arrecadação de valores à Conta Única do Tesouro Nacional, que permite aos órgãos públicos o recolhimento de receitas pelas formas PIX ou cartão de crédito, oferecendo alternativas ao tradicional pagamento por Guia de Recolhimento da União (GRU). Destacam-se os principais benefícios: automação de processos internos, comprovação instantânea dos pagamentos, geração automática de QR codes para pagamento e de GRU, dentre outros. Já os contribuintes passarão a dispor de meios de pagamentos digitais (PIX e cartão de crédito), dispensando a impressão da GRU e o deslocamento às agências do Banco do Brasil e o agendamento dos serviços poderá ser realizado imediatamente após a confirmação do pagamento realizado pelo PagTesouro; e
16 - A jurisdição da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí passou a atender os usuários dos seguintes municípios:
- Balneário Camboriú;
- Barra Velha;
- Blumenau;
- Bombinhas;
- Botuverá;
- Brusque;
- Camboriú;
- Canelinha;
- Gaspar;
- Guabiruba;
- Ilhota;
- Itajaí;
- Itapema;
- Luiz Alves;
- Major Gercino;
- Navegantes;
- Nova Trenta;
- Penha;
- Piçarras;
- Porto Belo;
- São João Batista;
- São João do Itaperiú; e
- Tijucas.

17- Os municípios anteriormente atendidos por esta Delegacia que não constam na lista acima, como por exemplo Chapecó, tiveram o seu atendimento transferido para a Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC), os serviços relativos a embarcações, amadores, aquaviários, entre outros prestados pela Marinha do Brasil dos usuários residentes nos municípios que não são mais atendidos pela Delegacia de Itajaí devem ser solicitados diretamente na CPSC.
A CPSC fica situada na Rua Quatorze de Julho nº 440 - Estreito – Florianópolis, CEP: 88075-010.
O endereço eletrônico da Capitania dos Portos de Santa Catarina na internet é www.marinha.mil.br/cpsc/.

         

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE VALIDADE DE DOCUMENTOS
A Delegacia da Capitania do Portos em Itajaí, considerando as restrições sanitárias, as quais impuseram limitações a algumas atividades marítimas - seja amadora ou aquaviária, segue restabelecendo a normalidade do atendimento .Em concordância com os esforços da Diretoria de Portos e Costas divulga a prorrogação de alguns prazos de vencimentos, automaticamente, além da data de validade, sem necessidade de atendimento presencial, à Capitania.
Alguns documentos prorrogados Vencimento
Nova
Data

a) Documentos de propriedade de embarcações:
-- "Títulos de Inscrição de Embarcações" (TIE e TIEM); e
-- "Documentos Provisórios de Propriedade" (DPP) e dos
-- Protocolos para:
     - inscrição;
     - revalidação / renovação; e
     - transferência de propriedade e/ou jurisdição

2020 31DEZ2021
2021 30JUN2022

b) Carteira de Habilitação de Amadores(CHA)
-- revalidação / renovação; e
-- segunda via

de 17MAR2020
a
31DEZ2021
30JUN2022
c) Cadastramento de Estabelecimentos Náuticos e
    Atestado de Treinamento Náutico:
31DEZ2021 30JUN2022

d) Revalidação / Renovação de etiqueta de dados pessoais (CIR):

de 17MAR2020
a
31DEZ2021
30JUN2022

e) Certificados de
-- Competência (DPC-1031/1033); e
-- Proficiência   (DPC-1034)

2020 31DEZ2021
2021 31JUL2022

f) Certificados de Cursos e
   Treinamentos Complementares
(Normam-24):

2020 31DEZ2021
2021 31JUL2022
Observações: Especificamente, para os profissionais enquadrados nos itens d, e, e f, acima:
1- Os Marítimos que necessitarem realizar viagens ao exterior poderão solicitar, na Capitania, Delegacia ou Agência de sua jurisdição, a aposição de um carimbo ao verso dos seus respectivos certificados, contendo a referida prorrogação; e
2- Incentiva-se aos aquaviários a darem entrada em seus processos de revalidação de certificados e da Etiqueta de Dados Pessoais da CIR, visando-se evitar o acúmulo de serviços.

Para saber mais sobre os prazos alterados,
consulte as Portarias editadas, abaixo: