Atendimento sob Coronavírus

COVID-19
Mudanças no Atendimento ao Público Externo

 

Sr. Usuário.

A Capitania dos Portos de Santa Catarina, considerando:

  •     as restrições sanitárias e de deslocamentos
        em todo território estadual, acarretadas pela pandemia do COVID-19;
  •     minimizar as limitações às atividades marítima,
  •     auxiliar no controle para mitigação da contaminação, e
  •     a publicação de Portarias da DPC e DGN/DPC, as quais alteram prazos de vencimentos(*)

Informa que o atendimento ao público externo encontra-se limitado e os serviços prestados estão, paulatinamente, sendo normalizados.
Relembramos que, antes de se dirigir à CPSC:

  • Consulte o MENU DE SERVIÇOS e identifique o assunto de interesse,
    no início da página oficial www.marinha.mil.br/cpsc ;
  • Reúna a documentação necessária;
  • Realize o Agendamento Eletrônico de Atendimento; ou
  • De outro modo, encaminhe suas dúvidas para
    cpsc.faleconosco@marinha.mil.br / telefone (48) 3281-4800.

Saiba mais sobre os SERVIÇOS DISPONÍVEIS, clicando aqui.


(*) PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTOS

Com o propósito de mitigar os efeitos da pandemia sobre o atendimento, o vencimento de alguns documentos foram prorrogados, automaticamente, além da data de validade, sem necessidade de atendimento presencial, na CPSC.

    Exemplo.:
    a) Renovação de documento de embarcações (TIE/TIEM):
        - com vencimento a partir de 24MAR2020, automaticamente, para 31DEZ2021;
    b) Renovação de carteira de habilitação de amadores:
        - com vencimento a partir de 19MAR2020, automaticamente, para 31DEZ2021;
    c) Renovação de etiqueta de dados pessoais (CIR):
        - com vencimento em 2020 ==> +1 ano;
        - com vencimento entre 01JAN2021 e 30ABR2021 ==> +6 meses;
    d) Certificados de Competência (DPC-1031/1033) e
        Proficiência (DPC-1034):
        - com vencimento em 2020 ==> +1 ano;
        - com vencimento entre 01JAN2021 e 30ABR2021 ==> +6 meses;
    e) Certificados de Cursos e Treinamentos Complementares -
        (Normam-24):
        - com vencimento em 2020 ==> +1 ano;
        - com vencimento entre 01JAN2021 e 30ABR2021 ==>  +6 meses.

Os Marítimos que necessitarem realizar viagens ao exterior, enquadrados nos exemplos c, d ou e, acima, poderão solicitar, na Capitania, Delegacia ou Agência de sua jurisdição, a aposição de um carimbo ao verso dos seus respectivos certificados, contendo a referida prorrogação.

Para saber mais sobre os prazos alterados,
consulte as Portarias editadas, abaixo:


A CPSC agradece a compreensão!

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