Ensino Profissional Marítimo
Os Cursos do Programa do Ensino Profissional Marítimo, para Aquaviários, tem como objetivo o preparo do pessoal para o trabalho a bordo de embarcações, são especificamente voltados para formação e qualificação de Marítimos e Pescadores. Os cursos realizados na Capitania dos Portos do Maranhão são os Cursos de Formação de Aquaviários (CFAQ), conforme se segue:
1) Moço de Convés (CFAQ-I C)
Propósito: Destina-se a habilitar o aluno para as competências e habilidades exigidas para Moço de Convés (MOC), Aquaviário do 1º Grupo - Marítimos.
Condições para inscrição:
a) Ser brasileiro (a) nato ou naturalizado (a);
b) ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula;
c) possuir escolaridade mínima do 9º ano do Ensino Fundamental;
d) apresentar identidade, CPF e comprovante de residência; e
e) atender as demais condições estabelecidas no Edital do Processo Seletivo.
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO 722 horas
2) Moço de Máquinas (CFAQ-I M)
Propósito: Destina-se a habilitar o aluno para as competências e habilidades exigidas para Moço de Máquinas (MOM), Aquaviário do 1º Grupo (Marítimos).
Condições para inscrição:
a) Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);
b) ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula;
c) possuir escolaridade mínima do 9º ano do Ensino Fundamental;
d) apresentar identidade, CPF e comprovante de residência; e
e) atender às demais condições estabelecidas no Edital do Processo Seletivo.
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CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO |
728 horas/aulas |
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3) Marinheiro Auxiliar de Convés e Marinheiro Auxiliar de Máquinas (CFAQ-I C/M)
Propósito: Destina-se ao ingresso na Marinha Mercante, no 1º Grupo (Marítimos), nas categorias de Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) e Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM), para atuar no nível de habilitação 1. Após um ano de efetivo embarque e uma vez aprovado no Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP) poderá ascender ao nível de habilitação 2.
Observações:
1) A realização deste curso não habilita o Aquaviário para posterior ascensão ao nível de habilitação 3. Para a devida ascensão, o candidato deverá concluir, com aproveitamento, cursos específicos; e
2) os níveis de habilitação referem-se à hierarquia existente em cada Grupo, conforme estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13/DPC).
Condições para inscrição:
a) Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);
b) ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula;
c) possuir escolaridade mínima do 6º ano do Ensino Fundamental; e
d) apresentar identidade, CPF e comprovante de residência.
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CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO |
88 horas/aulas |
4) Pescador Profissional Nível 1 (CFAQ-III C/M N1)
Propósito: a) Destina-se a habilitar o aluno com as competências exigidas para inscrição de Aquaviário na categoria de Pescador Profissional (POP), no nível de habilitação 1 - Aquaviário do 3º Grupo (Pescadores) para o exercício da capacidade exclusiva na função de pescador, a ser desempenhada em embarcação de pesca de qualquer tipo e porte, empregada em qualquer tipo de navegação; e
b) qualificar o aluno para que, durante um ano de embarque, consolide o conhecimento, o entendimento e a proficiência necessários para exercer a função de Patrão de embarcações de pesca com AB menor ou igual a 10 e de potência propulsora até 170 kW, empregadas na navegação interior e na navegação costeira, conforme definido pela Capitania dos Portos (CP) de sua jurisdição.
Condições para inscrição:
a) Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);
b) maior de dezoito anos no ato da matrícula;
c) possuir escolaridade inferior ao 6º ano do Ensino Fundamental;
d) apresentar indicação de Empresa de Pesca ou de entidades representativas dos pescadores (Empresa, Federação, Sindicatos ou Colônias); e
e) apresentar identidade, CPF e comprovante de residência.
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CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO |
112 horas/aulas |
5) ETSP - Curso Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público
Propósito: Habilitação de pessoal lotado em órgãos públicos extra-MB, para tripular ou conduzir pequenas embarcações - de até oito metros de comprimento, incluindo lanchas do tipo LAEP-7 com motor de centro empregadas na navegação interior a serviço de Órgãos Públicos (extra-MB).
Condições para inscrição:
As propostas dos órgãos públicos interessados poderão ser feitas a qualquer tempo e devem ser encaminhadas à CPMA, que condicionará o atendimento à sua disponibilidade atual, desde que não haja ônus para a MB.
O candidato ao Curso deverá :
1) Apresentar certificado de conclusão do Ensino Médio;
2) Apresentar atestado médico que indique, explicitamente, que o candidato goza de bom estado de saúde física e mental e indicação do respectivo Órgão Público;
3) Apresentar cópia da Identidade Funcional; e
4) Apresentar cópia do CPF.
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CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO |
40 horas/aulas |