Ensino Profissional Marítimo

 

Os Cursos do Programa do Ensino Profissional Marítimo, para Aquaviários, tem como objetivo o preparo do pessoal para o trabalho a bordo de embarcações, são especificamente voltados para formação e qualificação de Marítimos, Fluviários, Pescadores e Mergulhadores.

Os cursos para aquaviários, normalmente realizados na capitania, são:

Curso de Formação de Aquaviários - Marinheiro Fluvial de Convés - Nível 3

Propósito:

Destina-se a habilitar o aluno para as competências e habilidades exigidas do Marinheiro Fluvial de Máquinas (MFM), aquaviário do 2º Grupo - Fluviários.

Duração: 400 horas/aula

Condições para inscrição:

a)Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);

b)Ter no mínimo 18 anos de idade, até o dia da inscrição;

c) Possuir escolaridade mínima do 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental; e

d) Apresentar identidade, CPF e comprovante de residência.

CAAQ-CT/S

 

Curso de Adaptação para Aquaviários - Cozinheiro, Taifeiro, Enfermeiro e Auxiliar de Saúde

Propósito:

Destina-se a habilitar o aluno para as competências e habilidades exigidas para as categorias Cozinheiro (CZA) ou Taifeiro (TAA), da Seção de Câmara, Enfermeiro (ENF) ou Auxiliar de Saúde (ASA), da Seção de Saúde, do 1º Grupo - Marítimos ou do 2º Grupo - Fluviários.

Duração: 214 horas/aula

Condições para inscrição:

a) Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);

b) ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula;

c) apresentar comprovante de identidade, CPF e de residência;

d) ser inativo da Marinha do Brasil (MB), das seguintes especialidades: Cozinheiro (CO), Arrumador

(AR) ou Enfermeiro (EF), desde que possua os requisitos estabelecidos nas Normas da Autoridade

Marítima para Aquaviários (NORMAM-13/DPC);

e) ser Técnico em Enfermagem, com diploma ou certificado expedido de acordo com a legislação

vigente e registrado pelo órgão competente, para a categoria Enfermeiro (ENF);

f) ser Auxiliar de Enfermagem, com certificado conferido por instituição de ensino, nos termos da

legislação vigente e registrado pelo órgão competente, para a categoria Auxiliar de Saúde (ASA);

g) possuir Ensino Fundamental completo e, no mínimo, curso de capacitação de Cozinheiro, com carga horária mínima de 160 horas, para a categoria Cozinheiro (CZA);

h) possuir Ensino Fundamental completo e, no mínimo, curso de capacitação de Garçom/Taifeiro, com carga horária mínima de 160 horas, para a categoria Taifeiro (TAA); e

i) atender às demais condições estabelecidas no Edital do Processo Seletivo.

 

CFAQ-II C/M N1

Curso de Formação de Aquaviários - Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas - Nível 1

 

Propósito:

a) Destina-se a habilitar o aluno com as competências exigidas do Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés (MFC), Nível 1 e do Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas (MMA), Nível 1 para o exercício das capacidades previstas na NORMAM-13/DPC; e

b) Qualificar o aluno para que, durante um ano de embarque, consolide o conhecimento, o entendimento e a proficiência necessários para exercer a função de Patrão de embarcações com AB até 10 e potência propulsora até 170 kW, empregadas na navegação interior, nos lagos, rios e apoio portuário fluvial, conforme definido pela CP/CF de sua jurisdição.

Observações

1) A realização deste curso não habilita o aquaviário para posterior ascensão ao nível 3. Para a devida ascensão, o candidato deverá concluir, com aproveitamento, cursos específicos.

2) Os níveis referem-se à hierarquia existente em cada Grupo, conforme estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima.

3) Após um ano de efetivo embarque o Aquaviário poderá ascender ao nível 2.

Duração: 50 horas/aula

Condições para inscrição:

a) Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);

b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade até o dia da inscrição;

c) Possuir escolaridade inferior ao 6º ano do Ensino Fundamental.

d) Apresentar identidade, CPF e comprovante de residência.

CFAQ-III C/M N1

 

Curso de Formação de Aquaviários - Pescador Profissional - Nível 1

Propósito:

a) Destina-se a habilitar o aluno com as competências exigidas para inscrição de Aquaviário na categoria de Pescador Profissional (POP), no nível de habilitação 1, Aquaviário do 3º Grupo - Pescadores para o exercício da capacidade exclusiva na função de pescador, a ser desempenhada em embarcação de pesca de qualquer tipo e porte, empregada em qualquer tipo de navegação; e

b) Qualificar o aluno para que, durante um ano de embarque, consolide o conhecimento, o entendimento e a proficiência necessários para exercer a função de Patrão de embarcações de pesca com AB menor ou igual a 10 e de potência propulsora até 170 kW, empregadas na navegação interior e na navegação costeira, conforme definido pela Capitania dos Portos (CP) de sua jurisdição.

Duração: 112 horas/aula

Condições para inscrição:

a) Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a), maior de 18 anos de idade até o dia da inscrição.

b) Possuir escolaridade inferior ao 6º ano do Ensino Fundamental.

c) Apresentar indicação de Empresa de Pesca ou de entidades representativas dos pescadores (Empresa, Federação, Sindicatos ou Colônias).

d) Apresentar identidade, CPF e comprovante de residência.

 

APAQ-II C

Curso de Aperfeiçoamento para Aquaviários - Módulo de Fluviários - Seção de Convés

 

Propósito:

Destina-se a aperfeiçoar o aquaviário para as funções inerentes a categoria de Mestre Fluvial (MFL).

Este curso é constituído por duas fases distintas: a primeira, por meio da Educação a Distância (EAD) e a segunda presencial, em um dos Centros de Instrução - CIAGA ou CIABA e somente será realizada pelo aluno, após sua aprovação na primeira fase.

 

Duração da Fase Presencial:

Curso Especial Prático de Operador Radar (EPOR) - 64 horas/aula

Curso Especial de Radioperador Restrito (EROR) - 32 horas/aula

 

Condições para inscrição:

a) Ser Contramestre Fluvial com mais de dois anos de embarque; e

b) Ser inativo da MB(SO ou SG) do Quadro de Praças da Armada e do Corpo Auxiliar de Praças, com 1(um) ano de embarque na Marinha do Brasil(MB), exceto os excluídos a bem da disciplina.

Observações:

1) Os níveis de equivalência referem-se a hierarquia existente em cada Grupo, conforme estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM -13/DPC);

2) No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar comprovante de conclusão do 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental;

3) Deverá, ainda, apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) que comprove bom estado de saúde física e mental, inclusive boas condições auditivas e visuais. O atestado deverá estar dentro do prazo de validade; e

4) Para efetuar a inscrição o candidato deverá dirigir-se ao órgão de inscrição (CIAGA, CIABA, Capitanias e/ou Delegacias das Capitanias dos Portos).

 

APAQ-II M

Curso de Aperfeiçoamento para Aquaviários - Módulo de Fluviários - Seção de Máquinas

 

Propósito:

Destina-se a aperfeiçoar o aquaviário para exercer as funções inerentes à categoria de Condutor Maquinista Motorista Fluvial (CTF).

Este curso é constituído por duas fases distintas: a primeira, por meio da Educação a Distância (EAD) e a segunda presencial em um dos Centros de Instrução - CIAGA ou CIABA) e somente será realizada pelo aluno, após sua aprovação na primeira fase.

 

Duração da Fase Presencial: 118 horas/aula

 

Condições para inscrição:

a) Ser Marinheiro Fluvial de Máquinas, com 4 (quatro) anos de embarque no nível de equivalência 3; e

b) Ser inativo da MB (SO, SG ou CB) do Quadro de Praças da Armada das especialidades de Máquinas, Caldeiras e Motores, e do Corpo Auxiliar de Praças, com mais de 1(um) um ano de embarque na Marinha do Brasil (MB), exceto os excluídos a bem da disciplina.

Observações:

1) Os níveis de equivalência referem-se a hierarquia existente em cada Grupo, conforme estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM -13/DPC);

2) No o ato da inscrição, o candidato deverá apresentar comprovante de conclusão do 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental;

3) Deverá, ainda, apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) que comprove bom estado de saúde física e mental, inclusive boas condições auditivas e visuais. O atestado deverá estar dentro do prazo de validade; e

4) Para efetuar a inscrição o candidato deverá dirigir-se ao órgão de inscrição (CIAGA, CIABA, Capitanias e/ou Delegacias das Capitanias dos Portos).

 

ETSP

Curso Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público

 

Propósito:

Habilitação de pessoal lotado em órgãos públicos extra-MB, para  tripular ou conduzir pequenas embarcações - de até oito metros de comprimento, incluindo lanchas do tipo LAEP-7 com motor de centro  empregadas na navegação interior a serviço de Órgãos Públicos (extra-MB).

 

Duração: 40 horas/aula

 

Condições para inscrição:

As propostas dos órgãos públicos interessados poderão ser feitas a qualquer tempo e devem ser encaminhadas à CFS, que condicionará o atendimento à sua disponibilidade atual, desde que não haja ônus para a MB.

O candidato ao Curso deverá :

1) Apresentar certificado de conclusão do Ensino Médio;

2) Apresentar atestado médico que indique, explicitamente, que o candidato goza de bom estado de saúde física e mental e indicação do respectivo Órgão Público;

3) Apresentar cópia da Identidade Funcional; e

4) Apresentar cópia do CPF.