Para condução de Moto aquática - conhecida popularmente como 'jet ski', há necessidade do condutor possuir e, quando navegando, portar Carteira de Habilitação de Amador (CHA) - MOTONAUTA AMADOR(MTA).

Para cadastro de propriedade de embarcação há de inscrição como MOTO AQUÁTICA e possuir e, quando navegando, portar o respectivo Título de Inscrição de Embarcação (TIE).

A partir de 1º de junho de 2022, passou a vigorar a Normam-34/DPC (Normas da Autoridade Marítima para Embarcações do Tipo Moto Aquática e para Motonautas, estabelecida pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha). Em 1º de outubro de 2023, passou à denominação de Normam 212/DPC. Ela é composta de cinco Capítulos para os temas específicos da categoria de Motonauta.

Para conhecer a exclusiva Área de Navegação, clique aqui.

ATENÇÃO:
A inscrição da embarcação e habilitação estão detalhadas nos Capítulos 1, 2 e 3 da respectiva Norma da Autoridade Marítima. Recomendamos atenta leitura.

Para conhecer o inteiro teor da publicação, clique aqui.

TIE Moto Aquática:
Novo modelo de CHA

Desde 6 de março de 2023,
os documentos de propriedade (TIE/DPP) são emitidos apenas em formato digital.
Saiba mais, clicando aqui.

Utilize os formulários editáveis em .pdf -

Instruções para preenchimento

Requerimento ao Capitão dos Portos

Boletim de Dados de Motoaquática - BDMOTO

Transferência de Propriedade e/ou Jurisdição (obrigatória)

Comunicação de Transferência de Propriedade 
(opcional, mas recomendada para o vendedor)

Declaração de Residência

Declaração de Extravio, Furto ou Roubo

Passo a Passo:

> MOTO AQUÁTICA:
Inscrição, Renovação, 2ª via e Transferência de Propriedade e/ou Jurisdição

1. Leia os Capítulos 1 e 2 da Normam-212/DPC;
2. De posse dos requisitos acima, o interessado deverá emitir e pagar a GRU(Guia de Recolhimento da União) - clique aqui.
   Leia e observe as instruções, atentamente, seguindo os passos:
   • Organização Militar: Capitania dos Portos de Santa Catarina;
   • SERVIÇOS DISPONÍVEIS E GERAÇÃO DE GRU:

• Títulos - Titulo de Inscrição de Embarcação (TIE) de Motoaquatica - Renovação
• Títulos - Titulo de Inscrição de Embarcação (TIE) de Motoaquatica - Inscrição e Emissão
• Títulos - Titulo de Inscrição de Embarcação (TIE) de Motoaquatica - 2ª Via
• (Roubo, Furto, Perda, Extravio ou Dano)
• Títulos - Transferência de Jurisdição de Motoaquatica - Inscrita na CP/DL/AG
• Títulos - Transferência de Propriedade de Motoaquatica - Inscrita na CP/DL/AG
• Títulos - Transferência de Propriedade e Jurisdição de Motoaquatica - Inscrita na CP/DL/AG
• Títulos - Embarcações Inscritas nas CP/DL/AG - Alteração de Características da Embarcação, da Razão Social ou Mudança de Endereço do Proprietário
• Embarcação - Cancelamento do Registro de Ônus e Averbações - Embarcação Insc. na CP/DL/AG
• Embarcação - Certidão de Embarcação Inscrita
• Embarcação - Comunicado de Venda da Embarcação
• Embarcação - Registro de Ônus e Averbações - Embarcação Inscrita na CP/DL/AG
• Títulos - Cancelamento de Embarcação Inscrita na CP/DL/AG

5. Realize o pagamento da GRU do serviço
6. Realize o pagamento do Seguro Obrigatório - Seguro DPEM
   A partir de 1ºJUL2024, é exigida a apresentação de pagamento do DPEM, conforme estabelecido no item 2.6 da Normam-212/DPC.
   Selecione o tipo de Atendimento :

• Para ÚNICO CPF/CNPJ - o interessado deverá comparecer
• Para REPRESENTANTE LEGAL - comparecer o procurador instituído

7. Reúna e confira toda a documentação e requisitos, conforme orientado no Capítulo 2, da Norma acima citada;
8. Faça seu agendamento eletrônico (após confirmada a compensação bancária).
9. Compareça à CPES, no dia e horário marcado para conhecer as opções de hora e dias de prova;
10. Ao final do atendimento, será fornecido um protocolo para consulta de andamento do processo;
11. Acompanhe as orientações do site, email ou SMS disponibilizados até a finalização.

OBS: As transferências simultâneas de propriedade e jurisdição de Motos Aquáticas exigirão os documentos relacionados no inciso 2.4.1 da NORMAM-212/DPC.