QUADRO DE AVISOS
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS SERVIÇOS
Para os serviços elencados abaixo, será necessário o recolhimento da taxa do serviço da Capitania, além das taxas previstas pelo Tribunal Marítimo:
Registro de Propriedade Marítima, Transferência de Propriedade de embarcação; Transferência de Jurisdição de embarcação; Alteração de característica da embarcação, alteração da razão Social ou mudança do endereço do proprietário e Registro e cancelamento de ônus e averbações.
Para esses serviços, a Capitania emitirá um Documento Provisório de Propriedade (DPP) atualizado.
Para gerar a Guia de Recolhimento à União (GRU), acesse https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria