2024
- Portaria 05 CPBA 12JAN DE 2024 - Estabelece o limite de velocidade para embarcações que trafegam pelo Rio de Inferno, no Município de Cairu-BA.
2023
- Portaria 45 CPBA 16JUN DE 2023 - Autoriza a atracação e a aproximção de embarcações para embarque e desembarque de passageiros no Cais adjacente a Praça do Mercado Modelo.
- Portaria 41 CPBA 25MAI de 2023 - Autoriza a operação de transferência de óleo entre navios (Ship to Ship - STS) fundeados na Baía de Todos os Santos.
- Portaria 40 CPBA 25MAI de 2023 - Autoriza a operação de transferência de óleo entre navios (Ship to Ship - STS) fundeados na Baía de Todos os Santos.
- Portaria 32 CPBA 14ABR de 2023 - Altera as Normas e Procedimentos da Capitania dos
Portos da Bahia - NPCP/BA-2015.
2022
- Portaria 97 CPBA 01SET de 2022 - Homologa os parâmetros operacionais do Terminal de Uso Privado (TUP) Enseada.
- Portaria 76 CPBA 01SET de 2022 - Autoriza a operação de transferência de óleo entre navios (Ship to Ship - STS) fundeado na Baía de Todos os Santos.
- Portaria 64 CPBA 28JUL de 2022 - Estabelece novos parâmetros operacionais para o Cais de Ligação do Porto de Salvador.
- Portaria 63 CPBA 28JUL de 2022 - Homologa, em caráter provisório, os parâmetros oparacionais do Cais Santa Dulce, do Terminal de Contêineres (TECON) do Porto organizado de Salvador
- Portaria 62 CPBA 26JUL de 2022 - Estabelece novos parâmetros operacionais para as Restrições de Porte do Porto organizado de Ilhéus
- Portaria 56 CPBA 14JUL de 2022 - Altera as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Bahia - NPCP/BA-2015
- Portaria 54 CPBA 01JUL de 2022 - Estabelece requisitos para as empresas que trabalham com o aluguel de pedalinhos ou dispositivos flutuantes similares.
- Portaria 38 CPBA 27ABR de 2022 - Proíbe a atracação e a aproximação de embarcações para embarque e desembarque de passageiros no Cais adjascente a Praça do Mercado Modelo.
- Portaria 37 CPBA 13ABR de 2022 - Estabelece requisitos para os Sistemas de Fundeio das embarcações empregadas no transporte de passageiros que realizam a travessia entre Salvador e Mar Grande.
2021
- Portaria 106 CPBA 14DEZ de 2021 - Homologa, em caráter provisório, os parâmetros oparacionais do Terminal de Uso Privado (TUP) Enseada.
- Portaria 105 CPBA 09DEZ de 2021 - Proíbe a atracação e aproximação de embarcações para embarque e desembarque de pessoas ou carga em píeres, cais, atracadouros ou estruturas similares, que tenham sido interditados pelas autoridades estaduais ou municipais competentes.
- Portaria 96 CPBA 06OUT de 2021 - Proíbe o fundeio de embarcações em áreas de sítios arqueológicos subaquáticos.
- Portaria 86 CPBA 22SET de 2021 - Homologa em caráter provisório os parâmetros operacionais do TUP ENSEADA. -REV5
- Portaria 77 CPBA 03SET de 2021 - Estabelece novos parâmetros operacionais para o Cais de Ligação do Porto de Salvador.
- Portaria 74 CPBA 30AGO de 2021 - Autoriza, em carâter experimental, a operação de transfêrencia de óleo entre navios (Ship to Ship - STS) atracado no Terminal de Regaseificação da Bahia.
- Portaria 65 CPBA 30JUL de 2021 - Disciplina o Aluguel de Embarcações de Esporte e/ou Recreio na modalidade "CHARTER".
- Portaria 53 CPBA 10JUN de 2021 - Altera em caráter provisório, os parâmetros operacionias do Terminal de Uso Privado (TUP) Enseada.
- Portaria 48 CPBA 07JUN de 2021 - Dispõe sobre a restrição e a suspensão do tráfego de embarcações, empregadas na atividade de transporte de passageiros, entre Salvador e Mar Grande e Salvador e Morro de São Paulo.
- Portaria 43 CPBA 12MAI de 2021 - Altera em caráter provisório, os parâmetros operacionias do Terminal de Uso Privado (TUP) Enseada.
- Portaria 28 CPBA 29MAR de 2021 - Homologa, em caráter provisório, os parâmetros oparacionais do Terminal de Uso Privado (TUP) Enseada.
- Portaria 16 CPBA 12FEV de 2021 - Estabelece novos parâmetros operacionais para o Cais de Ligação do Porto de Salvador.
- Portaria 13 CPBA 01FEV de 2021 - Homologa, em caráter provisório, os parâmetros oparacionais do Cais Santa Dulce, Terminal de Contêineres (TECON) do Porto Organizado de Salvador
2020
- Portaria 119 CPBA 16DEZ de 2020 - Autoriza, em carâter experimental, a operação de transfêrencia de petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, entre navios (Ship to Ship - STS) fundeado na Baía de Todos os Santos.
Anexo Portaria 119/2020 - STS-Fundeado-ASM
- Portaria 110 CPBA 13NOV de 2020 - Homologa, em caráter provisório, os parâmetros oparacionais do Terminal de Uso Privado (TUP) Enseada.
- Portaria 102 CPBA 22OUT de 2020 - Altera as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Bahia - NPCP/BA-2015.
- Portaria 101 CPBA 21OUT de 2020 - Altera a Portaria nº 70/2020, desta Capitania.
- Portaria 82 CPBA 25AGO de 2020 - Altera a Portaria nº 45/2020, desta Capitania.
- Portaria 70 CPBA 06JUL de 2020 - Altera as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Bahia - NPCP/BA-2015.
- Portaria 62 CPBA 09JUN de 2020 - Autoriza, em carâter experimental, o emprego dos novos parâmetros operacionais do Terminal marítimo de Madre de Deus (TEMADRE).
- Portaria 61 CPBA 20MAI de 2020 - Autoriza, em carâter experimental, a operação de transfêrencia de óleo entre navios (Ship to Ship - STS) atracado no Terminal de Regaseificação da Bahia.
- Portaria 51 CPBA 27ABR de 2020 - Homologa, em caráter provisório, os parâmetros oparacionais do Terminal de Uso Privado (TUP) Enseada.
- Portaria 50 CPBA 24ABR de 2020 - Altera as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Bahia - NPCP/BA-2015.
- Portaria 45 CPBA 14ABR de 2020 - Autoriza, em carâter experimental, a operação de transfêrencia de óleo entre navios (Ship to Ship - STS) fundeado na Baía de Todos os Santos.
Anexo Portaria nº45/2020 - Procedimentos Operacionais STS fundeado
2019
- Portaria 107 CPBA 07NOV de 2019 - Estabelece procedimentos para emissão e posse do Aviso de Saída de embarcações de esporte e/ou recreio pelas Marinas, Iates Clubes e Clubes Náuticos.
- Portaria 30 CPBA 09MAI de 2019 - Aprova o Modelo de Exame de Habilitação para Práticos da Zona de Praticagem de Slvador, Portos e Terminais da Baía de Todos os Santos - BA (ZP-12).
- Portaria 23 CPBA 22ABR de 2019 - Estabelece prazos para realização de Levantamentos Hidrográficos nos fundeadouros, canal de acesso, canal de aproximação, bacia de berço e bacia de evolução dos portos e terminais da área de jurisdição da Capitania dos Portos da Bahia.
2018
- Portaria 61 CPBA 03SET de 2018 - Divulga as alterações nas NPCP-BA-2015, relativas aos limites para os navios que demandam ao Porto de Salvador e às restrições de fundeio.
- Portaria 60 CPBA 03SET de 2018 - Autoriza, em caráter experimental, a operação de navios acima de 176 até 187 metros de comprimento e/ou acima de 31.000 até 55.000 ton de porte bruto, para atracação e desatracação no Terminal Marítimo de Madre de Deus (TEMADRE).
- Portaria 40 CPBA 15MAI de 2018 - Divulga as alterações nas NPCP-BA-2015, relativas aos limites para os navios que demandam ao Porto de Salvador e às restrições de fundeio.
- Portaria 32 CPBA 09ABR de 2018 - Divulga as alterações nas NPCP-BA-2015, relativas aos limites para os navios que demandam ao Porto de Salvador e às restrições de fundeio.
2017
- Portaria 64 CPBA 20SET de 2017 - Divulga as alterações nas NPCP-BA-2015, relativas à dotação mínima e requisitos referentes às condições de segurança de Equipamentos de Comunicação e Salvatagem.
2015
- Portaria 64 CPBA 17AGO de 2015 - Aprova as Normas e Procedimentos para a Capitania dos Portos (NPCP) na área de jurisdição da Capitania dos Portos da Bahia.
- Portaria 10 CPBA 26JAN de 2015 - Divulga a alteração na NPCP-BA/2006, relativa às restrições de porte do Terminal Portuário Cotegipe (TPC).
- Portaria 09 CPBA 20JAN de 2015 - Prorroga, em caráter experimental, a operação de navios de 230 até 240 metros de comprimento , na Bacia de Evolução, para atracação e desatracação no Terminal Portuário de Cotegipe (TPC).
- Portaria 8 CPBA 14JAN de 2015 - Divulga as alterações na NPCP-BA-2006, relativas aos limite para os navios que demandam o Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA).