Divisão de Registro de Armas

 

O assunto é regulamentado pela Portaria 173/2018 de da DGMM.

 

Modelos para processos relativos a armamento.

 

Aquisição de arma:

 

O solicitante deve definir o tipo e modelo que deseja adquirir, bem como o local de aquisição. As armas de uso restrito só podem ser adquiridas na fábrica desde que o militar tenha graduação igual, ou superior a 3ºSG. As de uso permitido podem ser adquiridas tanto na fábrica quanto no comércio local.

 

Para escolha do modelo e fabricante acesse os links abaixo:

 

 

Preencha os modelos abaixo:

 

 

Para dar entrada no requerimento incluir a seguinte documentação:

 

  • Cópia da Identidade emitida pela MB

  • Comprovante de residência

 

Transferência de propriedade entre militares da MB

 

O militar que deseja transferir a propriedade do armamento deve preencher os modelos:

 

 

Para dar entrada no requerimento incluir a seguinte documentação:

 

  • Cópia da Identidade emitida pela MB

  • Cópia de Comprovante de residência

  • Cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF)

 

O militar que irá receber a propriedade do armamento deve preencher os modelos:

 

 

Para dar entrada no requerimento incluir a seguinte documentação:

 

  • Cópia da Identidade emitida pela MB

  • Cópia de Comprovante de residência

  • Cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), caso já possua outra(s) arma(s)

 

Concessão/Renovação de Porte de Arma (PAFP) para praças

 

O praça que desejar obter o porte de arma deverá preencher os seguintes modelos:

 

 

Para dar entrada no requerimento incluir a seguinte documentação:

 

  • Cópia da Identidade emitida pela MB

  • Cópia de Comprovante de residência

  • Cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF)

  • Ordem de Serviço do TAT (caso possua)

 

Após aprovação na investigação para obtenção do PAFP será solicitado o Teste Psicológico que deve ser efetuado em clínica credenciada pela Polícia Federal. Estas clínicas podem ser consultadas no link: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/psicologos/psicologos-crediciados

 

Renovação (2ª via) de Porte de Arma (PAFP) para oficiais

 

O militar que desejar renovar, ou obter a 2ª via, do porte de arma (PAFP) deverá preencher os seguintes modelos:

 

 

Para dar entrada no requerimento incluir a seguinte documentação:

 

  • Cópia da Identidade emitida pela MB

  • Cópia de Comprovante de residência

  • Cópia do Porte de Arma de Fogo Particular (PAFP)

 

No caso da solicitação de 2ª via ser por motivo de furto ou extravio é obrigatório o registro policial por meio de boletim de ocorrência (BO) e neste documento deve constar o número de série e o SIGMA do armamento. E este BO deve ter sua cópia anexada à documentação.

 

Aquisição de Munição:

 

O solicitante deve definir o tipo e modelo que deseja adquirir, bem como o local de aquisição (fábrica ou comércio local).

 

Para escolha do modelo e tipo acesse o link abaixo (é necessário cadastro no site para consulta):

 

 

Preencha os modelos abaixo:

 

 

Para dar entrada no requerimento incluir a seguinte documentação:

 

  • Cópia da Identidade emitida pela MB

  • Cópia de Comprovante de residência

  • Cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) ou Porte de Arma de Fogo Particular (PAFP)

 

Aquisição de assessórios e sobressalentes de armas:

 

O solicitante deve definir o que deseja adquirir, bem como o local de aquisição (fábrica ou comércio local).

 

Para escolha do assessório e fabricante acesse os links abaixo:

 

 

Preencha os modelos abaixo:

 

  • Folha de rosto

  • Requerimento para aquisição de assessórios ou sobressalentes no comércio/fábrica

 

Para dar entrada no requerimento incluir a seguinte documentação:

 

  • Cópia da Identidade emitida pela MB

  • Cópia de Comprovante de residência

  • Cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) ou Porte de Arma de Fogo Particular (PAFP)