Page 372 - Livro - Economia Azul

6. Um encorajamento ao Brasil para uma atuação mais expressiva no
âmbito da IMO como contribuinte de CT&I no shipping
O protagonismo na IMO não deve ficar da vida humana nas águas, orientação e
restrito a Estados com forte predominân- controle da Marinha Mercante brasileira,
cia no setor da ciência, tecnologia e ino- preparo e emprego do Poder Naval, e de-
vação (CT&I). Estados como o Brasil, com fesa dos interesses nacionais junto à IMO,
profunda dependência do mar para trocas considera de alta prioridade a questão da
comerciais, necessitam estar cada vez mais revisão da Política Marítima Nacional e se
inseridos neste contexto. encontra debruçada no trabalho de coor-
O Brasil, pela relevância do transporte denação, junto a quatorze ministérios e à
marítimo para o desenvolvimento nacional Advocacia-Geral da União, para obter, no
e pela capacidade tecnológica que dispõe, menor tempo e com a maior qualidade e
tem condições de promover o fortalecimen- riqueza de detalhes possível, uma solução
to e a adoção de iniciativas para as temáticas que congregue esforços multisetoriais por
em curso na IMO, que já vêm afetando, de meio de objetivos marítimos nacionais e
modo irreversível, o shipping. respectivas diretrizes para sua consecução.
Existem medidas que vão ao encontro Em que pese outros aspectos nota-se
desse propósito, destacando-se, nesse que o desenvolvimento tecnológico no se-
diapasão: uma atualização de políticas de tor marítimo deve representar um dos pila-
Estado relacionadas ao setor marítimo; o res fundamentais para que ocorra uma Po-
fomento da Tripla Hélice nacional (univer- lítica Marítima efetiva, posto que acarreta
sidade, indústria e Governo); e o aporte ganhos de produtividade, eficiência e, con-
de colaborações substantivas na área de sequentemente, o fortalecimento do soft
CT&I, prestadas pelas Instituições Científi- power nacional.
cas, Tecnológicas e de Inovação brasileiras. Pelo fato de o Brasil ser um País predo-
No que concerne à atualização de po- minantemente exportador de commodi-
líticas de Estado nacionais relacionadas ties, cujos mercados consumidores se en-
ao setor marítimo, frise-se a necessidade contram distantes, a tecnologia representa
de uma política de Estado norteadora de um diferencial. Investimentos maciços no
esforços nacionais que concorram positi- setor marítimo devem se valer, por exem-
vamente para o setor marítimo. O desa- plo, da otimização de terminais portuários,
fio em se obter uma política abrangente e com recursos tecnológicos como a internet
multissistêmica, vem sendo debatido pelo das coisas (IoT) e a Inteligência Artificial e
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Governo, indústria e sociedade . Essa in- do desenvolvimento do conceito do e-Navi-
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tegração e ação coordenada de diversas gation, destinado a aprimorar a navegação,
políticas não é tarefa simples, ainda mais de cais a cais, com serviços relacionados
quando recebe condicionantes internacio- voltados à proteção e à segurança no mar
nais, como as da IMO, que acabam por se- e preservação do ambiente marinho, pos-
rem importante variável a ser considerada. sibilitando que a navegação se torne mais
Neste contexto, a Marinha do Brasil, por confiável, mais sustentável e mais simples.
força das atividades previstas em lei, com foco Uma vez atualizada a política de Estado
na segurança da navegação, salvaguarda para o setor marítimo, o passo subsequente
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se constitui na formulação de estratégias mais eficientes na matriz de transportes,
(BRASIL, 2016 p. 110-288) e de planos de dentre outros, o hidroviário (marítimo e flu-
ação setoriais decorrentes, em suas diver- vial), bem como o incentivo à intermodali-
sas vertentes, pelos entes da administra- dade e à concorrência intramodal e inter-
ção pública federal com atuação na esfera modal (IPEA, 2018), o que vai ao encontro
marítima. No que se refere ao campo da do propósito de desenvolver tecnologica-
estratégia, vale ressaltar que o Ministério mente o setor marítmo nacional.
da Economia publicou, no ano de 2018, Mesmo não representando uma estraté-
a Estratégia Nacional do Desenvolvimento gia setorial específica para o setor maríti-
Econômico e Social (ENDES) , com vigên- mo, percebeu-se o destaque dado para a
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cia para o período de 2020 a 2031. A EN- competitividade internacional, por exem-
DES, caracterizada por temáticas diversifi- plo, pelo emprego de modais hidroviários;
cadas voltadas para a elevação da renda e pela proteção das linhas de comunicação
da qualidade de vida da sociedade e para marítimas, vitais para o progresso; e pela
a redução de desigualdades regionais e so- necessidade de adequação às melhores
ciais pontua alguns desafios que sugerem práticas ambientais, calcadas em emissões
um setor marítimo nacional mais fortaleci- com baixo teor de carbono.
do. É o caso, dentre outros, do aumento A ENDES previu, ainda, como mega-
da produtividade da economia nacional; da tendência até 2030, que o ritmo do de-
consolidação do papel do Brasil no âmbito senvolvimento tecnológico será cada vez
internacional; e dos esforços para o País se mais acelerado, com aplicações integradas
tornar uma economia resiliente e de baixo e interconectadas, constatação que ratifica,
carbono. O eixo estruturante “infraestrutu- uma vez mais, o entendimento de que a in-
ra”, por sua vez, destaca, na logística, a ne- fluência pelo soft power tecnológico é um
cessidade de ampliação do uso de modais excelente rumo a seguir.
7. Considerações finais
O artigo apresentou como proposta crescente atuação em temáticas não origi-
central reflexões sobre o Brasil no arranjo nárias. Nesse contexto observou-se o Brasil
de poder da Organização Marítima Interna- no arranjo de poder e de decisão do Con-
cional (IMO) e propostas de encorajamento selho da IMO, para além de outras formas
para uma atuação cada vez mais expressiva de poder de atuação, a exemplo do soft
do País na Organização. power pela tecnologia.
Para tanto, inicialmente foi apresenta- Foi ressaltado que o Brasil precisa re-
da uma breve contextualização da IMO e servar adequada atenção e promover o
da atuação do Brasil nessa entidade, para fortalecimento e a adoção de iniciativas
posteriormente se ponderar a relevância para as temáticas em curso na IMO. Con-
da atividade normativa da IMO e o de- clui-se que para atingir esse propósito,
safio da Organização em atuar proativa- diversas medidas podem e devem ser ado-
mente na identificação de tendências. tadas para que relevante contribuição seja
Seguidamente foi analisada a ampliação apresentada naquela Organização.
da legitimação internacional da IMO e a Portanto, deve-se manter presente a
O Brasil no Arranjo de Poder da IMO 371