Page 374 - Livro - Economia Azul

certeza da imprescindibilidade do mar Afinal, no caso do Brasil, a constatação Notas
para as trocas marítimas e, neste contexto, inexorável é que tudo passou no porão de
para a sobrevivência nacional. um navio mercante. 1 Para maiores considerações sobre a IMO armadores de embarcações de pesca e os
vide os seguintes trabalhos dos autores: próprios tripulantes.
Referências ZAMPIERI, Carlos Henrique de Lima. A im- 7 Dados atualizados em 09 de março de
portância da Marinha do Brasil para o forta- 2022.
BEIRÃO, André Panno. Segurança no mar: IBDMAR. Conclusões do V Congresso lecimento do soft power do Estado brasileiro 8 Em 2021, o Instituto Brasileiro de Direito
que segurança?. In: BEIRÃO, André Pan- do Instituto Brasileiro de Direito do junto à Organização Marítima Internacional. do Mar (IBDMAR) reconhecendo a relevância
no e PEREIRA, Antonio Celso Alves. Re- Mar (IBDMAR): Contribuições à refor- Tese Curso de Política e Estratégia Marítimas, do debate e desejando contribuir para a ela-
flexões sobre a Convenção das Nações mulação da Política Marítima brasileira, EGN, Rio de Janeiro, 2020. PIASSI, Fabiana boração de propostas e/ou revisão de atos e
Unidas sobre o Direito do Mar. Brasília: relatório técnico, Salvador, 2021. Abreu do Valle Ventura. As prerrogativas da de instrumentos normativos relacionados ao
FUNAG, 2012. IMO. Status of Treaties. Disponível em: Organização Marítima Internacional (IMO) mar e necessários à implementação da nova
BIRNIE, Patricia; BOYLE, Alan. Internatio- <https://gisis.imo.org/Public/ST/Treaties. como sujeito de direito internacional. Disser- PMN, promoveu como temática central de
nal law & the environment. 2 ed., Ox- aspx >. Acesso em: 24 jan.2022 tação Mestrado, EGN, Rio de Janeiro, 2017. seu V Congresso as “Contribuições à refor-
ford: Orford University Press, 2002. IMO. Member States. Disponível em: 2 Ou poder brando, em tradução livre dos mulação da Política Marítima brasileira”. O
BRASIL, Lei Complementar nº 97/99, de 9 https://www.imo.org/en/About/Member- autores. resultado das discussões pode ser visualiza-
3 O Poder Marítimo é a projeção do Poder do em: IBDMAR. Conclusões do V Congres-
de junho de 1999, Autoridade Marítima ship/Pages/Default.aspx. Acesso em: 24 Nacional, resultante da integração dos recur- so do Instituto Brasileiro de Direito do Mar
Nacional. Brasília: Senado Federal, 1999. jan. 2022 sos de que dispõe a Nação para a utilização (IBDMAR): Contribuições à reformulação da
BRASIL, Decreto nº 3.402/2000, de 4 de MITROPOULOS, Efthimios E. IMO – moving do mar e das águas interiores, quer como Política Marítima brasileira, relatório técnico,
abril de 2000, Atribuições da Repre- with the times. BIMCO REVIEW, 2005. instrumento de ação política e militar, quer Salvador, 2021.
sentação Brasileira junto à Interna- TRINDADE, Otávio Augusto Drummond como fator de desenvolvimento econômico e 9 Soluções tecnológicas como o cálculo do
tional Maritime Organization. Brasília: Cançado. A Carta das Nações Unidas: social, visando a conquistar e manter os ob- risco preditivo, destinado a apoiar os ope-
Presidência da República, 2000. uma leitura constitucional. Belo Hori- jetivos nacionais (BRASIL, 2017, p. 1.1). radores portuários quanto à probabilidade
BRASIL, Ministério da Defesa. Glossá- zonte: Del Rey, 2012. 4 Conforme a Lei Complementar nº 97/99, de um navio atrasar a sua chegada ao por-
rio das Forças Armadas. (MD35-G-01) ONU. Divisão de Assuntos Oceânicos e de de 9 de junho de 1999, a Autoridade Maríti- to, ou então o redirecionamento de navios
2016. Direito do Mar. Boletim de Direito do ma Brasileira é exercida pelo Comandante da para outro local, caso o porto programado
BRASIL. Estado-maior da Armada. O Mar n. 31, 1996. Disponível em: http:// Marinha, lhe cabendo, dentre outras tarefas, esteja congestionado, com suas atividades
posicionamento da Marinha do Brasil nos www.un.org/depts/los/doalos_publica- “orientar e controlar a Marinha Mercante e interrompidas ou impossibilitado de rece-
principais assuntos de interesse naval. tions/LOSBulletins/bulletinsp/bulsp31.pdf. suas atividades correlatas, no que interessa à ber navios por algum desastre natural ou
EMA-322. Brasília, 2017. Acesso em: 9 mar. 2022. defesa nacional”. calamidade pública, já são uma realidade.
BRASIL. Estado-Maior da Armada. PIASSI, Fabiana Abreu do Valle Ventu- 5 A IMO, desde 2018, engajou-se no com- Estas iniciativas utilizam ferramentas atu-
Estratégia de Ciência, Tecnologia e Ino- ra. As prerrogativas da Organização bate à poluição causada pelo lançamento de ais da tecnologia, como Machine Learning,
vação da Marinha. EMA-415. Brasília, Marítima Internacional (IMO) como lixo plástico no mar, por embarcações e insta- segundo comentado na revista Logística &
lações de apoio, tendo em vista o impacto na Supply Chain.
2017a. sujeito de direito internacional. 2017. economia e na saúde. As ações realizadas pela 10 A ENDES tem o propósito de orientar,
BRASIL. ENDES. Estratégia Nacional de Dissertação (Mestrado) – EGN, Rio de Ja- IMO, neste sentido, guardam relação com o de articular e de influenciar todas as dis-
Desenvolvimento Econômico e Social. neiro, 2017. Objetivo no 14 da Agenda 2030 para o Desen- cussões relativas aos demais instrumentos
Ministério do Planejamento Desenvolvimen- ZAMPIERI, Carlos Henrique de Lima. A volvimento Sustentável, da ONU. existentes no planejamento brasileiro, tais
to e Gestão. IPEA: 2018. Disponível em: importância da Marinha do Brasil para 6 O combate à atividade pesqueira ilegal, como os planos nacionais, setoriais e regio-
http:// antigo.sudam.gov.br/menus/docs o fortalecimento do soft power do não declarada e não regulamentada com- nais e o Plano Plurianual – PPA da União. A
HERZ, Mônica, HOFFMANN, Andrea R., Estado brasileiro junto à Organização preende esforços mútuos de Estados de ENDES foi influenciada pela Agenda 2030
TABAK, Jana. Organizações Interna- Marítima Internacional. Tese Curso de bandeira, Estados portuários, Estados cos- da ONU e orientada sobre três vertentes do
cionais: História e Práticas. São Paulo: Política e Estratégia Marítimas, EGN, Rio teiros, mercados consumidores, organiza- desenvolvimento sustentável: econômica,
Elsevier Editora, 2015. de Janeiro, 2020. ções atuantes na gestão eficiente da pesca, social e ambiental.

372 ECONOMIA AZUL O Brasil no Arranjo de Poder da IMO 373