Page 373 - Livro - Economia Azul

6. Um encorajamento ao Brasil para uma atuação mais expressiva no se constitui na formulação de estratégias mais eficientes na matriz de transportes,
âmbito da IMO como contribuinte de CT&I no shipping (BRASIL, 2016 p. 110-288) e de planos de dentre outros, o hidroviário (marítimo e flu-
ação setoriais decorrentes, em suas diver- vial), bem como o incentivo à intermodali-
O protagonismo na IMO não deve ficar da vida humana nas águas, orientação e sas vertentes, pelos entes da administra- dade e à concorrência intramodal e inter-
restrito a Estados com forte predominân- controle da Marinha Mercante brasileira, ção pública federal com atuação na esfera modal (IPEA, 2018), o que vai ao encontro
cia no setor da ciência, tecnologia e ino- preparo e emprego do Poder Naval, e de- marítima. No que se refere ao campo da do propósito de desenvolver tecnologica-
vação (CT&I). Estados como o Brasil, com fesa dos interesses nacionais junto à IMO, estratégia, vale ressaltar que o Ministério mente o setor marítmo nacional.
profunda dependência do mar para trocas considera de alta prioridade a questão da da Economia publicou, no ano de 2018, Mesmo não representando uma estraté-
comerciais, necessitam estar cada vez mais revisão da Política Marítima Nacional e se a Estratégia Nacional do Desenvolvimento gia setorial específica para o setor maríti-
inseridos neste contexto. encontra debruçada no trabalho de coor- Econômico e Social (ENDES) , com vigên- mo, percebeu-se o destaque dado para a
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O Brasil, pela relevância do transporte denação, junto a quatorze ministérios e à cia para o período de 2020 a 2031. A EN- competitividade internacional, por exem-
marítimo para o desenvolvimento nacional Advocacia-Geral da União, para obter, no DES, caracterizada por temáticas diversifi- plo, pelo emprego de modais hidroviários;
e pela capacidade tecnológica que dispõe, menor tempo e com a maior qualidade e cadas voltadas para a elevação da renda e pela proteção das linhas de comunicação
tem condições de promover o fortalecimen- riqueza de detalhes possível, uma solução da qualidade de vida da sociedade e para marítimas, vitais para o progresso; e pela
to e a adoção de iniciativas para as temáticas que congregue esforços multisetoriais por a redução de desigualdades regionais e so- necessidade de adequação às melhores
em curso na IMO, que já vêm afetando, de meio de objetivos marítimos nacionais e ciais pontua alguns desafios que sugerem práticas ambientais, calcadas em emissões
modo irreversível, o shipping. respectivas diretrizes para sua consecução. um setor marítimo nacional mais fortaleci- com baixo teor de carbono.
Existem medidas que vão ao encontro Em que pese outros aspectos nota-se do. É o caso, dentre outros, do aumento A ENDES previu, ainda, como mega-
desse propósito, destacando-se, nesse que o desenvolvimento tecnológico no se- da produtividade da economia nacional; da tendência até 2030, que o ritmo do de-
diapasão: uma atualização de políticas de tor marítimo deve representar um dos pila- consolidação do papel do Brasil no âmbito senvolvimento tecnológico será cada vez
Estado relacionadas ao setor marítimo; o res fundamentais para que ocorra uma Po- internacional; e dos esforços para o País se mais acelerado, com aplicações integradas
fomento da Tripla Hélice nacional (univer- lítica Marítima efetiva, posto que acarreta tornar uma economia resiliente e de baixo e interconectadas, constatação que ratifica,
sidade, indústria e Governo); e o aporte ganhos de produtividade, eficiência e, con- carbono. O eixo estruturante “infraestrutu- uma vez mais, o entendimento de que a in-
de colaborações substantivas na área de sequentemente, o fortalecimento do soft ra”, por sua vez, destaca, na logística, a ne- fluência pelo soft power tecnológico é um
CT&I, prestadas pelas Instituições Científi- power nacional. cessidade de ampliação do uso de modais excelente rumo a seguir.
cas, Tecnológicas e de Inovação brasileiras. Pelo fato de o Brasil ser um País predo-
No que concerne à atualização de po- minantemente exportador de commodi- 7. Considerações finais
líticas de Estado nacionais relacionadas ties, cujos mercados consumidores se en-
ao setor marítimo, frise-se a necessidade contram distantes, a tecnologia representa O artigo apresentou como proposta crescente atuação em temáticas não origi-
de uma política de Estado norteadora de um diferencial. Investimentos maciços no central reflexões sobre o Brasil no arranjo nárias. Nesse contexto observou-se o Brasil
esforços nacionais que concorram positi- setor marítimo devem se valer, por exem- de poder da Organização Marítima Interna- no arranjo de poder e de decisão do Con-
vamente para o setor marítimo. O desa- plo, da otimização de terminais portuários, cional (IMO) e propostas de encorajamento selho da IMO, para além de outras formas
fio em se obter uma política abrangente e com recursos tecnológicos como a internet para uma atuação cada vez mais expressiva de poder de atuação, a exemplo do soft
multissistêmica, vem sendo debatido pelo das coisas (IoT) e a Inteligência Artificial e do País na Organização. power pela tecnologia.
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Governo, indústria e sociedade . Essa in- do desenvolvimento do conceito do e-Navi- Para tanto, inicialmente foi apresenta- Foi ressaltado que o Brasil precisa re-
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tegração e ação coordenada de diversas gation, destinado a aprimorar a navegação, da uma breve contextualização da IMO e servar adequada atenção e promover o
políticas não é tarefa simples, ainda mais de cais a cais, com serviços relacionados da atuação do Brasil nessa entidade, para fortalecimento e a adoção de iniciativas
quando recebe condicionantes internacio- voltados à proteção e à segurança no mar posteriormente se ponderar a relevância para as temáticas em curso na IMO. Con-
nais, como as da IMO, que acabam por se- e preservação do ambiente marinho, pos- da atividade normativa da IMO e o de- clui-se que para atingir esse propósito,
rem importante variável a ser considerada. sibilitando que a navegação se torne mais safio da Organização em atuar proativa- diversas medidas podem e devem ser ado-
Neste contexto, a Marinha do Brasil, por confiável, mais sustentável e mais simples. mente na identificação de tendências. tadas para que relevante contribuição seja
força das atividades previstas em lei, com foco Uma vez atualizada a política de Estado Seguidamente foi analisada a ampliação apresentada naquela Organização.
na segurança da navegação, salvaguarda para o setor marítimo, o passo subsequente da legitimação internacional da IMO e a Portanto, deve-se manter presente a

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