Page 266 - Livro - Economia Azul

Oliveira & Nicolodi, 2012; Novak & Polette, ou ainda, com a organização e sistemati- Instrumentos de Descrição Legislação

2015; Cristiano et al., 2018; García-Onet- zação de informações que são cruciais ao Gestão Costeira
ti, 2018; Nicolodi et al., 2018; Scherer et desenvolvimento de uma Economia Azul.
al., 2018; Baratella et al., 2020; Nicolodi & São eles: Macrodiagnóstico da ZC (MDZC), Sistema de Informação de Componente do Sistema Nacional de Decreto 5300/04
Gruber, 2020; Scherer et al., 2020; Nico- PROCOSTA e Projeto ORLA. Interessante Gerenciamento Costeiro - Informação Ambiental - SINIMA, que
lodi, 2021; Nicolodi et al, 2021; Scherer & notar que cada um deles apresenta uma SIGERCO inclui informações georreferenciadas
Nicolodi, 2021). escala geográfica de atuação distinta, res- sobre a zona costeira.
Uma breve análise dos instrumentos de pectivamente, nacional, regional e local. Estrutura operacional para coleta Decreto 5300/04
gestão existentes para a ZC do Brasil permite A seguir será oferecido um breve detalha- contínua de dados e informações,
inferir que três deles possuem destacada in- mento de cada um deles, conectando-os aos monitoramento da dinâmica de uso e
terface com a gestão de base ecossistêmica, preceitos e desafios da Economia Azul. ocupação da zona costeira e avaliação de
metas de qualidade socioambiental
Quadro 1. Instrumentos de gestão do Gerenciamento Costeiro Integrado do Consolida periodicamente os resultados Decreto 5300/04
Brasil definidos no Decreto 5.300, acrescentadoso Projeto ORLA e o PROCOSTA Sistema de Qualidade
Ambiental da zona produzidos pelo monitoramento
Instrumentos de Descrição Legislação costeira RQA ambiental e avalia a eficiência e eficácia

das ações de gestão
Gestão Costeira
Zoneamento Ecológico- Orienta o processo de planejamento O art 3º da Lei
Plano Nacional de Conjunto de diretrizes gerais aplicáveis Lei 7661/88 Econômico Costeiro espacial necessário à obtenção das 7661/88 faz menção
Gerenciamento Costeiro - em diferentes níveis de governo - ZEEC condições para o desenvolvimento à necessidade de
PNGC e escalas de ação, orientando a sustentável da zona costeira, em zoneamento de usos
implementação de políticas, planos consonância com as diretrizes do e atividades na Zona
e programas voltados para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Costeira, mas sua
desenvolvimento sustentável da zona território nacional, como mecanismo definição ocorre no
costeira. de apoio às ações de monitoramento, Decreto 5300/04
licenciamento, inspeção e gestão.
Plano de Ação Federal - Planejamento de ações estratégicas Decreto 5300/04
PAF para a integração de políticas Macro-diagnóstico da Reúne informações, em escala nacional, Decreto 5300/04
públicas na zona costeira, buscando zona costeira - MDZC sobre as características físico-naturais e
responsabilidades compartilhadas pela socioeconômicas da zona costeira, com o
ação. objetivo de orientar ações de preservação,
conservação, regulação e fiscalização do
Plano Estadual de Implementa a Política Regional de Mencionado na Lei patrimônio natural e cultural.
Gerenciamento Costeiro - Gerenciamento Costeiro, define 7661/88 e detalhado
PEGC responsabilidades e procedimentos no Decreto 5300/04 Projeto de Gestão Tem como objetivo planejar e implementar Decreto 5300/04
institucionais para sua execução, com Integrada da Orla ações nas áreas com maior demanda de
base no PNGC. Marítima - Projeto Orla intervenções na costa, a fim de disciplinar o
uso e ocupação do território.
Plano Municipal de Implementa a Política Municipal de Mencionado na Lei
Gerenciamento Costeiro - Gerenciamento Costeiro, define 7661/88 e detalhado Programa Nacional de Tem como objetivo promover a gestão Programa mais recente,
PMGC responsabilidades e procedimentos no Decreto 5300/04 Conservação da Linha integrada da costa, seu conhecimento não consta na Lei
institucionais para sua execução, com Costa - PROCOSTA técnico e científico, suas variações nº 7.661/88 e no
base no PNGC e no PEGC, e também de acordo com eventos extremos e Decreto nº 5.300/04.
deve observar os demais planos de mudanças climáticas, usos múltiplos e Foi normatizado pela
uso e ocupação territorial ou outros proteção dos ecossistemas marinhos e Portaria MMA nº
instrumentos de planejamento costeiros. 76/2018
municipal.
Fonte: adaptado de Nicolodi e Gruber, 2020, Nicolodi (2021) e Scherer e Nicolodi, 2021

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