Page 269 - Livro - Economia Azul

4.1.1 Macrodiagnóstico da Zona especificamente entre os instrumentos de realizados (Souza, 2019). Tais testes têm po- do aproximadamente 5 milhões na capital.
Costeira do Brasil (MDZC) gestão e suas respectivas ferramentas. Nes- tencial para avançar com a introdução de va- Além desses autores, muitos outros já discu-
se contexto, o MDZC teve especial desta- riáveis econômicas que poderiam fornecer a tiram a vulnerabilidade da ZC tendo como
A primeira versão do MDZC na Escala que em função do mesmo ser um fornece- base técnica e conceitual para a construção principais ameaças os efeitos das mudanças
da União foi publicada em 1996, resultan- dor de subsídios para a tomada de decisão, do PEM, já com a noção de integração en- climáticas. Um bom panorama deste cená-
te de um esforço de avaliação do processo ainda que não seja, em sua essência, um tre estes instrumentos embutida desde sua rio pode ser encontrado, tanto do ponto de
de Gerenciamento Costeiro no país. Como instrumento de planejamento territorial ou concepção, evitando assim esforços poste- vista acadêmico quanto governamental nos
produto de atualização deste diagnóstico, de definição direta de ações e políticas. riores para compatibilização entre ambos. trabalhos de CGEE (2007); IOC (2009); Ne-
em 2008, foi publicada a segunda versão do O MDZC oferece subsídios para articu- ves e Muehe (2010), Tagliani et al. (2010);
MDZC, com a inserção de novas combina- lação interinstitucional dentro das agências 4.1.2 Programa Nacional para CEPAL (2011); PBMC (2013); Zanetti et al.,
ções de análises de impactos diretos e indi- federais em relação a planos e projetos que Conservação da Linha de Costa – (2016); Lima e Bonetti (2018); Lins-de-Bar-
retos na costa brasileira, principalmente em podem afetar áreas e recursos costeiros e PROCOSTA ros et al., (2020), entre outros.
função da migração cada vez maior em di- marinhos. Além disso, há uma visão geral da Para a European Commission (2020), cer-
reção à offshore de atividades econômicas, costa brasileira relacionada aos cenários de Segundo a European Commission (2020), ca de 95% de impactos oriundos de mudan-
bem como da preocupação com a conserva- risco (MMA, 1996; MMA, 2008). Do ponto aproximadamente 1/3 da população da ças climáticas poderiam ser evitados através
ção de áreas marinhas (MMA, 1996; 2008). de vista teórico, o MDZC é um dos instru- União Europeia (UE) vive a menos de 1km da de planejamento e mitigação, por exemplo,
A principal característica desse instru- mentos que possui uma das maiores inter- costa e cerca de 72.000 pessoas são expos- com a elevação de diques pré-existentes em
mento é seu atributo de agregar e inter-re- faces com o PEM. O MDZC tem potencial tas às inundações costeiras todos os anos. Os assentamentos humanos e em áreas econo-
lacionar informações de base referentes às para integrar, sob a ótica de diagnóstico, a danos causados pelas inundações costeiras micamente importantes ao longo da linha
características socioeconômicas e físico-na- porção terrestre da ZC com o Zoneamento na UE totalizam atualmente 1bilhão de euros costeira. Na ausência de novos investimentos
turais, propiciando uma visão de conjunto Ecológico-Econômico e a porção marinha anuais (equivalente a 0,01% do PIB atual da em adaptação costeira, projeta-se que as per-
do litoral brasileiro no que se refere aos ce- com as iniciativas de PEM (Scherer e Nicolo- UE), sendo a França que atualmente sofre o das anuais decorrentes de inundações costei-
nários existentes e potenciais de riscos. di, 2021). Esta integração pode ser um fator maior dano (0,2 bilhões de euros/anuais). As ras na UE cresçam para 18,9 bilhões de euros
Deve-se ressaltar que o MDZC tem, na chave dentro de um escopo de planejamen- estimativas de elevação do nível do mar, se e 32,3 bilhões até meados do século.
escala da União, uma percepção mais ade- to estratégico com rebatimento direto no desacompanhadas de medidas de mitigação Este cenário é objeto do Programa Na-
quada sobre fenômenos com potencial de desenvolvimento de uma Economia Azul. e adaptação poderiam causar danos de 814 cional para Conservação da Linha de Cos-
evitar possíveis polarizações entre estados e Como exemplo, podemos citar alguns bilhões de euros até 2100, afetando pelo ta (PROCOSTA), que foi criado tendo como
regiões e a multiplicação de projetos parcial- métodos de utilização de sistemas hierár- menos 3 milhões de cidadãos da UE. base o conjunto de mudanças climáticas as-
mente duplicados com desperdício de espa- quicos de classificação de habitats (Con- No Brasil, que possui uma das mais ex- sociado à dinâmica natural e dos processos
ço e recursos. Esta escala (União) permite a galton 1991; Booth et al. 1996; Connor tensas ZC do mundo com mais de 8.500 econômicos e sociais identificados nos últi-
regulação de formas de gestão, o estabele- et al. 2004), como o Coastal and Marine km, 26,6% da população vive na ZC, que mos anos no país. Este Programa foi institu-
cimento de regras de parcerias, bem como Ecological Classification Standard (CME- compreende 17 estados da federação e ído por meio da Portaria MMA nº 76/2018
permite aportar situações que podem ser CS), e o European Union Nature Informa- abriga 13, das 27, capitais brasileiras. Nico- e visa promover a gestão integrada da linha
induzidas, incentivadas, fiscalizadas ou res- tion System (EUNIS). Estes sistemas aplicam lodi e Pettermann (2010) estimaram, com de costa, seu conhecimento técnico-cien-
tringidas, tanto do ponto de vista econômi- chaves de classificação específicas para ha- base em dados de risco natural, social e tífico, suas variações conforme os eventos
co quanto ambiental (MMA, 1996; Nicolodi bitats estruturadas em níveis hierárquicos tecnológico oriundos do MDZC e Marinha extremos e mudanças do clima, usos múlti-
& Gruber, 2020, Nicolodi 2021). que permitem a aplicação destas chaves em do Brasil (MMA, 2008), os potenciais de vul- plos e proteção dos ecossistemas marinhos
Considerando a importância do PEM para escalas de milhares de km² até menos de nerabilidade da ZC, dando ênfase à relação e costeiros (PROCOSTA, 2018). Tal Progra-
o estabelecimento de uma Economia Azul, 1 m², abrangendo o litoral, zonas pelági- de população exposta e população total. ma trouxe um caráter inédito ao conjunto
Scherer e Nicolodi (2021) analisaram e iden- cas e bentônicas de estuários, zona costei- Apenas como exemplo, o Rio de Janeiro de instrumentos e ferramentas da GCI, uma
tificaram as oportunidades de integração ra e oceano aberto (Madden e Grossman, apresentou a mais alta relação, com uma vez tratar, de forma integrada e sob a ótica
da base já consolidada do GERCO ao PEM, 2004). Testes metodológicos iniciais para taxa de 78%, o que equivalia à época a um da Gestão com base Ecossistêmica, de qua-
ressaltando o potencial desta integração adaptação ao Brasil destes sistemas foram contingente de 11.194.150 habitantes, sen- tro eixos centrais para a gestão da costa:

266 ECONOMIA AZUL A Gestão da Zona Costeira do Brasil 267