Page 270 - Livro - Economia Azul

a) Compatibilização da altimetria com a O projeto ORLA carrega em seu esco- a Economia Azul pressupõe uma integração, em 2015, por meio da Lei 13.240, a qual
batimetria ; po algumas especificidades em relação na medida do possível, com o projeto Orla. trata do Termo de Adesão à Gestão das
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b) Projeção de Linhas de Costa Futuras e ao formato da participação social na de- Cabe ressaltar que desde 2018 a estru- Praias Marítimas (TAGP), Este termo prevê
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Identificação de Perigos; finição das ações e diretrizes que serão tura do ORLA está em processo de revisão, a transferência da gestão das praias da Se-
c) Risco Costeiros e Estratégias de Adapta- aplicadas na orla de um município. Ou- tanto do ponto de vista técnico e concei- cretaria de Patrimônio da União (SPU) para
ção; tra particularidade do ORLA diz respeito tual quanto do ponto de vista institucional os Municípios, conforme procedimento es-
d) Monitoramento e Gestão para a Conser- à escala desse planejamento nos espaços e político. Esta revisão se dá em função de pecífico a ser adotado pelas municipalida-
vação da Linha de Costa - Embora a portaria, litorâneos. O conceito de orla adotado um novo elemento que foi estabelecido des (SCHERER et al. 2020).
em seu Art. 3º, preveja que o PROCOSTA seja refere-se a um espaço pouco extenso, o
implantado pelo Ministério do Meio Ambien- qual necessita de detalhamento do pon- 5. Considerações finais
te, em 2019 o Programa teve seu desenvol- to de vista do ordenamento territorial,
vimento descontinuado, assim como pratica- ainda que boa parte dos processos que a Não há dúvidas de que o desenvolvimen- pré-existentes ou naqueles a serem ela-
mente toda a agenda de GCI no país. impactam ocorra para além de seus limi- to de uma Economia Azul tende a trazer borados. Ter a definição dos ecossistemas
Enquanto o MDZC atua na escala federal tes. Moraes (2004) define a orla como a ganhos significativos para a sociedade brasi- e serviços ecossistêmicos como parte da
e o Projeto ORLA tem como foco a escala borda marítima imediata de uma unida- leira. Estes ganhos perpassam o valor men- base territorial de um instrumento de pla-
local, o PROCOSTA visa uma atuação em es- de espacial maior, que, no planejamento surado em Reais e englobam fatores sociais nejamento é determinante para consecu-
cala regional, sendo o primeiro instrumen- brasileiro, é definida como a ZC, formada e ambientais. Mas, não se quebram paradig- ção de objetivos de um modelo de eco-
to de gerenciamento costeiro desenvolvido pelos territórios municipais do litoral. mas e conjunturas arraigadas em um sistema nomia sustentável, geradora de riquezas
desde a sua gênese sob a égide da gestão A partir do momento em que o Proje- de um dia para o outro. A adoção efetiva da e socialmente justa.
com base ecossistêmica. Tal configuração é to Orla é a política pública com incidência Economia Azul será gradual e deverá con- Pensar todo esse modelo pressupõe a
convergente com os preceitos da Economia mais direta na orla, sua representatividade siderar alguns fatores básicos, sem os quais definição de uma escala geográfica com-
Azul e, também, com a metodologia utiliza- em termos do desenvolvimento de uma ela não será representativa: Integração entre patível. Sem desmerecer e nem desconsi-
da para desenvolvimento do PEM. Economia Azul ganha relevância. A conexão setores econômicos, Gestão com base ecos- derar a importância das escalas locais e da
entre uma gestão com base ecossistêmica, sistêmica e Planejamento Regional. escala nacional, nos parece que pensar o
4.1.3 Projeto ORLA geração de riquezas, aprimoramento de ar- A integração entre setores econômicos desenvolvimento de um Planejamento Es-
ranjos produtivos locais e conservação da é um processo “chave” para o sucesso des- pacial Marinho (integrado ao sistema GER-
O Projeto ORLA foi inserido formal- qualidade ambiental necessita de espaços ta tarefa e o Brasil já conta com dois siste- CO) como base estratégica de uma Econo-
mente no contexto das políticas públicas para ocorrer. Estes espaços são mais com- mas de gestão que já foram gestados sob mia Azul remete à compreensão e adoção
da ZC pelo Decreto 5.300/04 a partir da plexos do que apenas uma porção do terri- a perspectiva da integração e outro que se da escala regional.
definição de um novo espaço geográfi- tório. Santos (1996) considera esse espaço encontra em fase de gestação: O Sistema Barbosa e Randolph (2019) relem-
co de gestão do território: a Orla Maríti- como um conjunto indissociável de sistemas de Gestão Costeira Integrada (GERCO), o bram que nos anos 1980 o modelo ne-
ma. Elaborado ainda no final da década de objetos e sistemas de ações, os quais Sistema de Gestão de Recursos Hídricos e oliberal adotado por governos e a crise
de 1990 com um escopo metodológico apresentam categorias analíticas internas, o Planejamento Espacial Marinho (PEM). fiscal e financeira foram determinantes
e um fluxo de ações específicas (em es- como por exemplo, a paisagem, a configu- Cabe ao país dar alto grau de prioridade para o apequenamento das experiências
cala local), o Projeto ORLA tem como ração territorial, a divisão territorial do tra- a estes sistemas e mantê-los/desenvolvê-los de planejamento regional. Crises como
objetivo otimizar o ordenamento dos es- balho, o espaço produzido ou produtivo, as da forma mais integrada possível, reduzin- essas reduzem o horizonte temporal das
paços litorâneos sob domínio da União, rugosidades, entre outras. do conflitos de interesse dos setores por ações governamentais em favor da pers-
aproximando as políticas ambiental, ur- Nesse sentido, a orla é a ligação mais dire- uso de recursos ou de espaço. pectiva de curto prazo, fazendo com que
bana e patrimonial (Oliveira & Nicolodi, ta entre uma Economia Azul focada nos oce- A gestão com base ecossistêmica está a perspectiva regional caia em desuso.
2012) com os demais setores, propician- anos e suas dependências e reflexos na ZC no cerne do conceito de Economia Azul. Para estes autores (e concordamos com
do oportunidades de desenvolvimento da (logística, serviços ecossistêmicos, etc). Pensar Mas ela precisa ser efetiva e atuante. A isso) é necessário resgatar a concepção
economia local, conservação ambiental e no desenvolvimento de um PEM que venha a melhor forma de atingir essa meta é inse- de planejamento regional com instrumen-
participação pública. ser a base de planejamento estratégico para ri-la/adaptá-la aos instrumentos de gestão to para o desenvolvimento econômico

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