Page 103 - Livro - Economia Azul

Notas
Article 76. Brazilian Partial Revised Sub- Kingdom], v. 6, p. 456–458, 2021.
mission to the Commission on the Limits MORE, R.F. Legal, political, and strategic 1 Em maio de 2004, o Brasil encaminhou à Comis- A versão não oficial da CNUDM em português (os
of the Continental Shelf. Brazilian Oriental aspects of the submission to the Com- são de Limites da Plataforma Continental um docu- idiomas da Nações Unidas oficiais são o inglês, es-
and Meridional Margins. mission on the Limits of the Continen- mento denominado Proposta de Limite Exterior da panhol, francês, russo, árabe e chinês) usa o termo
Disponível em: http://www.un.org/depts/ tal Shelf. p. 107-127. In: MORE, R.F.; Plataforma Continental Brasileira, cujo objetivo era “aproveitamento econômico” ao invés de “explota-
declarar como território brasileiro, ipso facto e ab ção”. As versões em inglês, francês e espanhol, por
los/clcs_new/submissions_files/bra02_ NDIAYE, T.M. Prospects of Evolution initio uma área aproximada de 965.000 km da pla- exemplo, usam o termo explotação, vide a redação
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rev18/BR-OMM-ExecutiveSummary.pdf. of the Law of the Sea, Environmental taforma continental além do limite das 200 milhas dos artigos 82 (1) e 123 (a) e outros da CNUDM. As-
Acesso em: 28 dez. 2021. Law, and the Practice of ITLOS: new marítimas, conforme permite o artigo 76 da CNU- sim, recomenda-se ao pesquisador que não deixe de
CARVALHO, R. G. A outra Amazônia. challenges and a emerging regimes. Rio DM. A ERG não fazia parte desta Proposta de 2004. se ater às versões oficiais na interpretação da CNUDM.
Três anos depois, em abril de 2007, o Brasil recebeu 6 Em 2007 a Rússia fincou uma bandeira no fundo
Folha de São Paulo. São Paulo, p. A3, de Janeiro: SAG, 2018. as recomendações da CLPC com restrições acerca de do Ártico, a 4.200m de profundidade, na busca por
25 fev. 2004. Tendências e Debates. MORE, R. F.; SOUZA, C.M.R. Elevação do 19% do total da área pleiteada, mais precisamente dados e evidências geológicas de suporte à propos-
Disponível em: https://acervo.folha.com. Rio Grande: obrigações e responsabilida- sobre quatro áreas: no cone do Amazonas, na Ca- ta da Rússia perante a CLPC de expansão da plata-
br/compartilhar.do?numero=15997&an- des. Preservação e proteção do meio mari- deia Norte Brasileira, na Cadeia Vitória-Trindade e forma continental além das 200 milhas marítimas
chor=5184019&pd=fd484d2736d- nho na Área. Brasília: DF, [S. n.], 2015. na Margem Sul. Diante do sucesso parcial do pleito naquela região. Embora não seja um gesto jurídico,
brasileiro, o Brasil apresentou três novas Propostas, foi, sem dúvida, um gesto político e estratégico re-
4032623fb1e023f94eed1. Acesso em: 30 ROZEMEIJER, M. J. C.; VAN DEN BURG, denominadas “revistas e parciais” à CLPC: 1) em 10 levante, pois demonstrou uma capacidade tecnoló-
mar. 2022. S.W.K.; JAL, R; LALLIER, L.E.; CRAE- de abril de 2015, a Proposta Parcial Revista da Mar- gica de alcançar recursos e pesquisa a grandes pro-
CAVALCANTI, J; SANTOS, R.; LACASSE, NENBROECK, K. Seabed mining. Cap. gem Sul, que tem como objeto as recomendações fundidades, além da presença militar.
C.; ROJAS, J.; NOBREGA II, M. Potential 3, 73-135. In: JOHNSON Kate et al. (ed). da subcomissão restritas à área de mesmo nome, na 7 “ESG é uma sigla em inglês que significa ‘envi-
Mineral Resources of Phosphates and Tra- Building Industries at Sea: blue growth altura dos estados Rio Grande do Sul e Paraná; 2) em ronmental, social, and governance’, e corresponde
8 de setembro de 2017, a Proposta Parcial Revista da às práticas ambientais, sociais e de governança de
ce Elements on the Rio Grande Rise, South and the new maritime economy. Dina- Margem Equatorial, que tem como objeto as reco- uma organização. O termo foi cunhado em 2004 em
Atlantic Ocean. In: NEARSHORE UNDE- marca: River Publishers, 2018. Disponível mendações da subcomissão afetas às áreas do cone uma publicação do Pacto Global em parceria com o
RWATER MINING CONFERENCE: Critical em: https://dsmobserver.com/wp-content/ do Amazonas (foz do rio Amazonas) e da cadeia Nor- Banco Mundial, chamada Who Cares Wins. Surgiu
Commodities for the future, 44, 2015, uploads/2018/02/Blue-Growth.pdf. Acesso te Brasileira (na altura do estado do Ceará); 3) em 7 de uma provocação do secretário-geral da ONU Kofi
de dezembro de 2018, a Proposta Parcial Revista da Annan a 50 CEOs de grandes instituições financei-
Tampa Bay. Proceedings [...]. Tampa Bay: em: 2 jan. 2022. Margem Oriental e Meridional, que tem como ob- ras, sobre como integrar fatores sociais, ambientais
2015, p. 1-11. Disponível em: SCIENCE BASED TARGETS. What are jeto região da Cadeia Vitória-Trindade (na altura do e de governança no mercado de capitais. Na mesma
https://www.researchgate.net/publication/ ‘science-based targets’? [S. l.]: SBT, Espírito Santo), o platô de Santa Catarina (na altura época, a UNEP-FI lançou o relatório Freshfield, que
284178203_Potential_Mineral_Resour- [2021]. Disponível em: https://sciencebase- de Santa Catarina) e a Elevação do Rio Grande (ERG). mostrava a importância da integração de fatores
ces_of_Phosphates_and_Trace_Elements_ dtargets.org/how-it-works. Acesso em 29 2 A CPRM foi criada como uma sociedade de eco- ESG para avaliação financeira. Já em 2006, do PRI
nomia mista em 1969, denominada originalmente (Princípios do Investimento Responsável), que hoje
on_the_Rio_Grande_Rise_South_Atlan- Dez 2021. apenas como Serviço Geológico do Brasil (SGB), possui mais de 3 mil signatários, com ativos sob ges-
tic_Ocean. Acesso em: 20 dez. 2021. SOUSA, I.M.C. Crostas ferromangane- mas desde 1994 é uma empresa pública sob a for- tão que ultrapassam USD 100 trilhões – em 2019, o
COX, B.; INNIS, S.; KUNZ, N.C. et al. The síferas e sedimentos carbonáticos da ma de sociedade por ações e vinculada ao Ministé- PRI cresceu em torno de 20%.” (PACTO GLOBAL).
mining industry as a net beneficiary of a Elevação do Rio Grande: interpretações rio das Minas e Energia, conforme a Lei 8.970, de 8 As SBT (Science-based targets) não são regras jurí-
global tax on carbon emissions. Commu- paleoceanográficas e geológicas. 2019. 28 de dezembro de 1994. dicas de conduta, mas padrões voluntários que, se-
3 O Repositório Institucional de Geociências da gundo a The Science Based Targets Initiative (SBTi), em
nication, Earth and Environment, [Uni- 103 f. Tese (Doutorado em Geologia) – CPRM está disponível em: https://rigeo.cprm.gov. tradução livre dos autores, “fornecem um caminho
ted Kingdom], v. 3, n. 17, 2022. UnB, Brasília, 2019. br/. Acesso em: 28 abr. 2022. claramente definido para as empresas reduzirem as
ENTENDA o significado da sigla ESG SOUZA, K.G.; MARTINS, L.R.; CAVAL- 4 O Projeto de prospecção e exploração de depósi- emissões de gases de efeito estufa (GEE), ajudando a
(Ambiental, Social e Governança) e saiba CANTI, V.M.; PEREIRA, C.V.; BORGES, tos de fosforitas marinhas na plataforma continen- prevenir os piores impactos das mudanças climáticas
tal jurídica brasileira (REMPLAC)” está disponível e o crescimento dos negócios à prova de futuro. As
como inserir esses princípios no dia a dia L.F. Recursos não vivos da plataforma em:https://rigeo.cprm.gov.br/handle/doc/22580. metas são consideradas “baseadas na ciência” se es-
de sua empresa. Pacto Global, São Paulo, continental brasileira e áreas oceânicas Acesso em: 28 abr. 2022. tiverem de acordo com o que a ciência climática mais
[202-]. Disponível em: https://www.pactoglo- adjacentes. ed. especial. Porto Alegre: 5 De acordo com as definições apresentadas nas Re- recente considera necessário para cumprir as metas do
bal.org.br/pg/esg. Acesso em: 29 dez. 2021. Gravel, 2009. Disponível em: https://www. gulamentações da AUTORIDADE, o termo “explora- Acordo de Paris – limitar o aquecimento global a bem
HERRINGTON, R. Mining our green futu- ufrgs.br/gravel/SI/2009/Gravel_EE.pdf. ção” abrange, apenas, a fase de pesquisa e não a abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais e buscar
de explotação ou de aproveitamento econômico. esforços para limitar aquecendo a 1,5°C.” (SBTi).
re. Nature Reviews Materials, [United Acesso em: 30 mar. 2022.

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