Page 106 - Livro - Economia Azul

2. Agenda 2030 e seus 17 ODS
Em 2015, a Agenda 2030 foi aprovada, . 14.1 poluição marinha;
levando ao estabelecimento dos Objetivos . 14.2 oceano saudável;
de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que . 14.3 acidificação oceânica;
entraram em vigor a partir de 1º de janei- . 14.4 pesca sustentável – sobrepesca e
ro de 2016. Com 17 objetivos interligados, pesca ilegal, não declarada e não regula-
169 metas e 232 indicadores associados, a mentada (IUU, sigla em inglês);
ambiciosa Agenda 2030 foi adotada pela . 14.5 áreas marinhas protegidas;
Organização das Nações Unidas (ONU) para . 14.6 subsídios à pesca;
enfrentar os grandes desafios do século . 14.7 benefícios econômicos para Peque-
XXI. O conjunto de objetivos, metas e in- nos Estados Insulares em Desenvolvimento
dicadores foca nas pessoas, no planeta, na (SIDS, sigla em inglês) e Países Menos De-
prosperidade, na paz e nas parcerias (co- senvolvidos (LDCs, sigla em inglês);
nhecidos como “os 5Ps”) e pode ser enten- . 14.a conhecimento e tecnologia;
dido como uma abordagem mais holística . 14.b pesca em pequena escala; e
do que os ODM. . 14.c desenvolvimento e implementação
A agenda trata de diferentes tópicos, de leis.
como pobreza (ODS 1), fome (ODS 2),
boa saúde e bem-estar (ODS 3), educação Portanto, o foco na perspectiva bio-
de qualidade (ODS 4), igualdade de gê- lógica e ambiental do ODS 14 é bastante
nero (ODS 5), água limpa e saneamento evidente, o que também considera a assi-
(ODS 6), energia limpa e acessível (ODS metria entre diferentes estados no sistema
7), trabalho decente e crescimento eco- internacional ao abordar especificamente
nômico (ODS 8), indústria, inovação e in- os SIDS e os PMDs (UN, 2016). Cabe des-
fraestrutura (ODS 9), desigualdades (ODS tacar que este ODS também tem uma es-
10), cidades e comunidades sustentáveis treita relação com os objetivos da Década
(ODS 11), consumo e produção respon- do Oceano da ONU (UN, 2017) – objeto de
sáveis (ODS 12), ação climática (ODS 13), discussão do próximo capítulo.
vida marinha (ODS 14), vida na terra (ODS De fato, a maioria dos trabalhos que tra-
15), paz, justiça e instituições fortes (ODS ta da relevância dos mares e do oceano na
16) e parcerias para os objetivos (ODS Agenda 2030 tende a se concentrar exclu-
17). Vale notar que o ODS 17 tem uma sivamente no ODS 14. A visão social e eco-
natureza particular, pois lida com meios nômica associada às atividades que depen-
de implementação (MoI, sigla em inglês), dem diretamente dos mares e do oceano é
como finanças, tecnologia, capacidade, desacreditada, aparecendo apenas margi-
comércio, Coerência de Políticas para o nalmente nas metas 14.4, 14.6 e 14.b (que
Desenvolvimento Sustentável (PCSD, si- tratam da pesca, incluindo a atividade ar-
gla em inglês), parcerias e dados (OCDE, tesanal) e 14.7 (que tratam dos benefícios
2015). Paralelamente, alguns ODS tam- econômicos para os SIDS e PMDs).
bém têm seu próprio MoI. Logo, consciente dos riscos associados
Em resumo, o ODS 14 (vida na água) à interpretação limitada a caixas fechadas
aborda: em seus respectivos temas, não apenas o
104 ECONOMIA AZUL
logotipo dos ODS é alterado, mas o deba- et al. (2019) reuniram os ODS 13, 14 e 15
te acadêmico sobre a necessidade de en- em um cluster de sistemas terrestres que de-
frentar e compreender a Agenda 2030 de sejam identificar as sinergias e trade-offs no
forma integrada e conjunta é ampliado. encontro de vários ODS simultaneamente,
Diferentes atores, como os subnacionais, através de um Modelo de Avaliação Integra-
nacionais ou supranacionais, públicos e/ou da (IAMs, sigla em inglês). Em consonância
privados, precisam considerar suas ativida- com estes autores que propõem diferentes
des como parte de um todo a ser alcança- estruturas para estruturar e agrupar os ODS,
do, e não como um objetivo em si. Diante Niestroy (2016) sugere três círculos concên-
deste dilema, cresce o debate sobre o agru- tricos como uma ferramenta para agrupar
pamento dos ODS, bem como a identifica- os ODS com base no bem-estar (ODS 1, 3,
ção e a medição de sua interdependência e 4, 5 e 10), na produção, distribuição e entre-
influências mútuas, positivas ou negativas. ga de bens e serviços (ODS 2, 6, 7, 8, 9, 10
Como será visto na seção 4 deste capí- e 12) e no ambiente natural (ODS 13, 14 e
tulo, na prática existem diferentes interli- 15). Como já mencionado, os ODS 16 e 17
gações e trade-offs entre os 17 objetivos são “colocados fora do círculo como meta
(ALLEN et al., 2018; BREUER et al., 2019; subjacente aos Meios de Implementação e
LU et al., 2015; LUSSEAU; MACINI, 2019; outras metas relacionadas à governança”
MOYER; BOHL, 2019; NERINI et al., 2018; (NIESTROY, 2016, p. 10).
PRADHAN, 2019; SANTOS; 2020, 2021; Apesar dessas abordagens alternativas,
SANTOS; SANTOS, 2017; SCHERERER et muitas delas ainda reproduzem os proble-
al., 2018). Portanto, o sucesso da Agenda mas que se propõem a resolver e superar,
2030 depende do alcance conjunto dos di- tornando evidente a lógica segmentada dos
ferentes ODS, mesmo porque eles precisam ODS. Assim, como os ODS são influenciados
ser pensados coletivamente. Em alguns ca- pelos ODM, dividindo os temas em dife-
sos, como será demonstrado, a realização rentes objetivos, metas e indicadores, pode
de uma meta específica associada a alguns ser limitado lidar com os atuais desafios do
ODS pode comprometer ou mesmo impe- sistema internacional em transição em dife-
dir a realização de outra meta, o que jus- rentes áreas com base na mesma lógica e
tifica esta complexa abordagem conjunta. instrumentos pré-existentes (SANTOS; SAN-
Galvão (2020, p. 11) argumenta que “as TOS, 2017). Os desafios se tornam ainda
interações sinérgicas dos ODS (ODS-Si) va- mais complexos em certas agendas, devido
riariam desde a parada (a interação mais a sua governança multinível e a sua natu-
negativa) até a inseparável (a forma mais reza transversal. Nesses casos, é necessário
forte de interação positiva)”. considerar diferentes níveis de hierarquias,
A abordagem do nexo pode proporcionar reunindo trade-offs entre coordenação do-
uma maior integração horizontal e vertical méstica e internacional. Este é precisamente
das políticas (LUCAS et al., 2016), de modo o caso dos mares e do oceano.
que “as responsabilidades devem ser defini-
das, os sistemas de responsabilização colo- Oceans cover more than 70% of the
cados em prática e as capacidades humanas planet’s surface and play a crucial role in
construídas em conformidade” (WAAGE et planetary resilience and the provision of
al., 2015, p. 87). Como exemplo, van Soest vital ecosystem services. [Given this key
Economia Azul e a Agenda 2030 105