Page 108 - Livro - Economia Azul
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role,] the 2030 Agenda for Sustainable  a Agenda 2030 exclusivamente focalizada                               da oceanografia (inclusive, tradicionalmen-  e lazer; meio ambiente e clima (SANTOS,
                   Development puts use and conservation  nos mares e no oceano, seja porque é um                                te, da hidrografia e da engenharia naval),  2019);  e  blue finance.  OCDE  (2016) divi-
                   of the ocean and its resources, including  ambiente relevante para a manutenção de                            porém é possível afirmar que o século XXI  de as  ocean-based  industries em setores
                   coastal areas, into the wider sustainable  algumas atividades econômicas no futuro,                           testemunha um aumento no número de  estabelecidos e emergentes. No primeiro
                   development context for the first time  seja porque envolve e considera uma diver-                            publicações sobre o assunto e a contribui-  grupo, encontram-se: pesca de captura,
                   (SCHMIDT et al., 2017, p. 177).      sidade de setores e atores.                                              ção de outras ciências e conhecimentos  processamento de frutos do mar, transpor-
                                                           Em nível nacional ou internacional, di-                               (KACZYNSKI, 2011).                       te (shipping), portos, construção e reparo
                 Nesse sentido, esta seção procurou con-  ferentes atores/Estados precisam interagir                                Neste contexto, a ciência econômica,  de navios, petróleo  e gás  (P&G)  offshore
               tribuir para a literatura especializada, apre-  para atingir as metas e os objetivos propos-                      que tradicionalmente considera o ocea-   (águas rasas), construção naval, turismo
               sentando brevemente o contexto de criação  tos pela Agenda 2030 de forma integrada e                              no,  ainda  que  quase  exclusivamente  se  marítimo e costeiro, serviços comerciais ma-
               da Agenda 2030, bem como a discussão  coerente. Esta discussão em escala global é                                 referindo ao  transporte marítimo, passa  rítimos, pesquisa e desenvolvimento maríti-
               teórica sobre a limitação da forma estru-  essencial porque, embora “a proteção das                               mais recentemente a estudá-lo de maneira  mo e educação e dragagem;  no segundo
               tural de pensar sobre tal agenda, particu-  áreas oceânicas sob jurisdição nacional este-                         mais ampla. O mesmo ocorre com outras  grupo, encontram-se: aquicultura marinha,
               larmente a partir da visão limitada aos 17  ja aumentando, [...] mais de 60% dos ocea-                            áreas, como o Direito, as Relações Interna-  P&G em águas profundas e ultraprofundas,
               ODS isoladamente. Na próxima seção, será  nos ainda estão fora da jurisdição nacional,                            cionais, os Estudos Culturais e de Gênero,  energia eólica offshore, energia renovável
               feita uma breve revisão da literatura sobre  e apenas cerca de 1% da área é coberta”                              por exemplo. Contudo, cabe destacar que  oceânica, mineração marinha e do fundo
               Economia Azul e, em seguida, analisaremos  (UN, 2019, p. 28).                                                     mares e oceano nunca foram objeto de in-  do  mar,  segurança  e  vigilância  marítimas,
                                                                                                                                 tensa pesquisa na ciência econômica. Por-  biotecnologia marinha, produtos e serviços
               3. Economia Azul                                                                                                  tanto, faltam métodos e análises particula-  marinhos de alta tecnologia, entre outros.
                                                                                                                                 res deste setor, que têm sido realizados a  Mais recentemente, OCDE (2021) publicou
                 Foi nos anos 1980 que começou a surgir   vamente – os recursos marinhos de forma                                partir de outros já existentes. Avaliando os  pesquisa com proposta para medição apri-
               um debate mais amplo sobre a necessidade   limitada e tendenciosa.                                                códigos do Journal of Economic Literature  morada da economia oceânica internacio-
               de estruturar uma governança global sobre   A crescente  relevância dos  mares  e do                              (JEL), Santos (2019) conclui que há pouca  nal por meio da contabilidade por satélite
               os mares e oceano, especialmente dian-   oceano em termos econômicos, geopolíti-                                  ou  nenhuma  relevância  para  as  questões  para a atividade econômica oceânica.
               te dos desafios que surgem nesse período   cos e de governança se reflete no aumento                              marítimas e oceânicas na literatura econô-  Portanto, é necessário “colocar os pin-
               (RYAN, 2015; ROTHWELL; VANDERZWAAG,      e na diversificação das publicações científi-                            mica, que certamente acabam aparecendo  gos nos is” (SANTOS, 2021a) e estar ciente
               2006). Considerando o contexto dos ODS,   cas sobre o assunto, bem como na agen-                                  de forma transversal, marginal e periférica  da existência de nuance nos seguintes ter-
               enfatiza-se que a análise desta seção se con-  da global. Na ONU, a Agenda 2030 (2016-                            em outras análises.                      mos, frequentemente usados como sinôni-
               centrará no período pós-implementação da   2030), com seus 17 ODS, e a recente Déca-                                 Dentre os setores abrangidos pela co-  mos: Economia Azul, economia do mar, eco-
               Agenda 2030 (a partir de 2016).          da do Oceano (2021-2030), são mais uma                                   nhecida “economia do mar”, destacam-se,  nomia marinha, economia marítima, econo-
                 Como apresentado na seção anterior, a   evidência do esforço internacional em favor                             por exemplo: defesa e segurança (inter)na-  mia oceânica, crescimento azul e economia
               Agenda 2030 pode ser interpretada como   do conhecimento, da preservação e da ex-                                 cional; pesca e aquicultura; energias offsho-  costeira, por exemplo. A Figura 1 sintetiza as
               uma espécie de extensão e atualização dos   ploração sustentável desses recursos. No en-                          re; mineração do fundo do mar; transporte,  principais temáticas relacionadas a cada um
               ODM – que já consideravam os recursos ma-  tanto, existe uma vasta e recente literatura                           infraestrutura e logística marítimas; cons-  desses conceitos, que não devem ser enten-
               rinhos, embora de forma marginal. De fato,   econômica sobre o assunto, que é confusa e                           trução e reparação naval; turismo, esporte  didos como sinônimos.
               o ODM 7 tratava de garantir a sustentabili-  muitas vezes contraditória.
               dade ambiental, concentrando-se principal-  Quando se trata da agenda dos mares
               mente na vida em terra. Entretanto, a meta   e oceano, há uma ampla e diversa gama
               7.b  visava  proteger  ecossistemas  terrestres   de publicações de artigos científicos e re-
               e marinhos, abordando áreas costeiras pro-  latórios técnicos que tratam de diferentes
               tegidas e a sobrepesca (SANTOS, 2019; UN,   questões e abordagens (LEE; NOH; KHIM,
               2015). Consequentemente, como ficará cla-  2020). Existem contribuições consolidadas
               ro, a Agenda 2030 acabará tratando – no-  principalmente das ciências  biológicas e



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