Page 109 - Livro - Economia Azul
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role,] the 2030 Agenda for Sustainable  a Agenda 2030 exclusivamente focalizada   da oceanografia (inclusive, tradicionalmen-  e lazer; meio ambiente e clima (SANTOS,
 Development puts use and conservation  nos mares e no oceano, seja porque é um   te, da hidrografia e da engenharia naval),  2019);  e  blue finance.  OCDE  (2016) divi-
 of the ocean and its resources, including  ambiente relevante para a manutenção de   porém é possível afirmar que o século XXI  de as  ocean-based  industries em setores
 coastal areas, into the wider sustainable  algumas atividades econômicas no futuro,   testemunha um aumento no número de  estabelecidos e emergentes. No primeiro
 development context for the first time  seja porque envolve e considera uma diver-  publicações sobre o assunto e a contribui-  grupo, encontram-se: pesca de captura,
 (SCHMIDT et al., 2017, p. 177).  sidade de setores e atores.   ção de outras ciências e conhecimentos  processamento de frutos do mar, transpor-
 Em nível nacional ou internacional, di-  (KACZYNSKI, 2011).   te (shipping), portos, construção e reparo
 Nesse sentido, esta seção procurou con-  ferentes atores/Estados precisam interagir   Neste contexto, a ciência econômica,  de navios, petróleo  e gás  (P&G)  offshore
 tribuir para a literatura especializada, apre-  para atingir as metas e os objetivos propos-  que tradicionalmente considera o ocea-  (águas rasas), construção naval, turismo
 sentando brevemente o contexto de criação  tos pela Agenda 2030 de forma integrada e   no,  ainda  que  quase  exclusivamente  se  marítimo e costeiro, serviços comerciais ma-
 da Agenda 2030, bem como a discussão  coerente. Esta discussão em escala global é   referindo ao  transporte marítimo, passa  rítimos, pesquisa e desenvolvimento maríti-
 teórica sobre a limitação da forma estru-  essencial porque, embora “a proteção das   mais recentemente a estudá-lo de maneira  mo e educação e dragagem;  no segundo
 tural de pensar sobre tal agenda, particu-  áreas oceânicas sob jurisdição nacional este-  mais ampla. O mesmo ocorre com outras  grupo, encontram-se: aquicultura marinha,
 larmente a partir da visão limitada aos 17  ja aumentando, [...] mais de 60% dos ocea-  áreas, como o Direito, as Relações Interna-  P&G em águas profundas e ultraprofundas,
 ODS isoladamente. Na próxima seção, será  nos ainda estão fora da jurisdição nacional,   cionais, os Estudos Culturais e de Gênero,  energia eólica offshore, energia renovável
 feita uma breve revisão da literatura sobre  e apenas cerca de 1% da área é coberta”   por exemplo. Contudo, cabe destacar que  oceânica, mineração marinha e do fundo
 Economia Azul e, em seguida, analisaremos  (UN, 2019, p. 28).  mares e oceano nunca foram objeto de in-  do  mar,  segurança  e  vigilância  marítimas,
                   tensa pesquisa na ciência econômica. Por-  biotecnologia marinha, produtos e serviços
 3. Economia Azul  tanto, faltam métodos e análises particula-  marinhos de alta tecnologia, entre outros.
                   res deste setor, que têm sido realizados a  Mais recentemente, OCDE (2021) publicou
 Foi nos anos 1980 que começou a surgir   vamente – os recursos marinhos de forma   partir de outros já existentes. Avaliando os  pesquisa com proposta para medição apri-
 um debate mais amplo sobre a necessidade   limitada e tendenciosa.  códigos do Journal of Economic Literature  morada da economia oceânica internacio-
 de estruturar uma governança global sobre   A crescente  relevância dos  mares  e do   (JEL), Santos (2019) conclui que há pouca  nal por meio da contabilidade por satélite
 os mares e oceano, especialmente dian-  oceano em termos econômicos, geopolíti-  ou  nenhuma  relevância  para  as  questões  para a atividade econômica oceânica.
 te dos desafios que surgem nesse período   cos e de governança se reflete no aumento   marítimas e oceânicas na literatura econô-  Portanto, é necessário “colocar os pin-
 (RYAN, 2015; ROTHWELL; VANDERZWAAG,   e na diversificação das publicações científi-  mica, que certamente acabam aparecendo  gos nos is” (SANTOS, 2021a) e estar ciente
 2006). Considerando o contexto dos ODS,   cas sobre o assunto, bem como na agen-  de forma transversal, marginal e periférica  da existência de nuance nos seguintes ter-
 enfatiza-se que a análise desta seção se con-  da global. Na ONU, a Agenda 2030 (2016-  em outras análises.  mos, frequentemente usados como sinôni-
 centrará no período pós-implementação da   2030), com seus 17 ODS, e a recente Déca-  Dentre os setores abrangidos pela co-  mos: Economia Azul, economia do mar, eco-
 Agenda 2030 (a partir de 2016).   da do Oceano (2021-2030), são mais uma   nhecida “economia do mar”, destacam-se,  nomia marinha, economia marítima, econo-
 Como apresentado na seção anterior, a   evidência do esforço internacional em favor   por exemplo: defesa e segurança (inter)na-  mia oceânica, crescimento azul e economia
 Agenda 2030 pode ser interpretada como   do conhecimento, da preservação e da ex-  cional; pesca e aquicultura; energias offsho-  costeira, por exemplo. A Figura 1 sintetiza as
 uma espécie de extensão e atualização dos   ploração sustentável desses recursos. No en-  re; mineração do fundo do mar; transporte,  principais temáticas relacionadas a cada um
 ODM – que já consideravam os recursos ma-  tanto, existe uma vasta e recente literatura   infraestrutura e logística marítimas; cons-  desses conceitos, que não devem ser enten-
 rinhos, embora de forma marginal. De fato,   econômica sobre o assunto, que é confusa e   trução e reparação naval; turismo, esporte  didos como sinônimos.
 o ODM 7 tratava de garantir a sustentabili-  muitas vezes contraditória.
 dade ambiental, concentrando-se principal-  Quando se trata da agenda dos mares
 mente na vida em terra. Entretanto, a meta   e oceano, há uma ampla e diversa gama
 7.b  visava  proteger  ecossistemas  terrestres   de publicações de artigos científicos e re-
 e marinhos, abordando áreas costeiras pro-  latórios técnicos que tratam de diferentes
 tegidas e a sobrepesca (SANTOS, 2019; UN,   questões e abordagens (LEE; NOH; KHIM,
 2015). Consequentemente, como ficará cla-  2020). Existem contribuições consolidadas
 ro, a Agenda 2030 acabará tratando – no-  principalmente das ciências  biológicas e



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