Page 114 - Livro - Economia Azul

muito mais amplo e transversal na Agen- a demanda de apoio da Iniciativa de Ajuda de decisões responsiva, inclusiva, partici- ainda é marginalizada no que diz respeito
da 2030. Ao contrário de apenas discutir ao Comércio (meta 8.a). O ODS 9 focali- pativa e representativa em todos os níveis, à transição energética atual. Mesmo que
as interligações e os trade-offs entre ODS, za a necessidade de desenvolver infraes- incluindo instituições de governança global procure “fortalecer os meios de imple-
limitava-se a identificar a relevância das trutura e condições financeiras para isso (metas 16.7, 16.8, 16.a e 16.b). Isso é par- mentação”, o ODS 17 é paradoxalmente
metas do ODS 14, a Tabela 1 apresentou (metas 9.1, 9.3, 9.4 e 9.a), abordando as ticularmente importante nas diferentes or- ignorado na maioria das análises quando
como diferentes metas dos demais ODS se discussões sobre economia marítima, que ganizações nacionais e internacionais, que se trata do papel dos mares e do oceano
relacionam com a Economia Azul. prioriza portos, logística e infraestrutura lidam com os diversos setores relacionados na Agenda 2030.
De fato, a Economia Azul tem uma es- costeira. Por sua vez, o ODS 10 reforça o com a Economia Azul. Finalmente, o ODS Particularmente no que diz respeito ao
treita relação com diferentes objetivos da empoderamento e a promoção da inclu- 17 tem muitas relações com o tema (me- Sul Global, esse debate tem um ímpeto
Agenda 2030, o que é evidenciado na pró- são social (metas 10.2 e 10.6), o que é tas 17.3, 17.6, 17.7, 17.9, 17.16, 17.17 e adicional, inclusive pela lacuna de dados
pria Década do Oceano da ONU. Há uma especialmente importante, por exemplo, 17.18), pois reforça a necessidade de par- (IOC-Unesco, 2019). Sem dúvidas, é pos-
relação com o ODS 1 e o ODS 2, especial- para as populações locais, tradicionais, ri- cerias e meios de implementação das me- sível afirmar que o Brasil é um país com
mente quando é de conhecimento comum beirinhas e de pescadores. tas. Ao destacar finanças, tecnologias, trei- vocação marítima. Cabe lembrar que sua
que a pesca e as atividades relacionadas Com foco em cidades e comunidades namento, comércio e questões sistêmicas colonização se deu inicialmente pela zona
com os mares e oceanos têm grande po- sustentáveis, o ODS 11 procura fortalecer (política e coerência institucional; parcerias costeira e que, ainda hoje, parcela signifi-
tencial para reduzir e erradicar a pobreza os esforços para proteger e salvaguardar multisetoriais; e dados, monitoramento e cativa da população vive nesta região. Ape-
(metas 1.1, 1.2, 1.5, 1.a e 1.b) e a fome o patrimônio cultural e natural do mundo prestação de contas), tal relação estreita sar disso, a sociedade brasileira não possui
(metas 2.1 e 2.2). A relação com o ODS 3 é (meta 11.4), diminuir substancialmente as é clara não apenas com a Economia Azul, ampla educação, mentalidade e/ou cultura
clara no combate às doenças transmitidas perdas econômicas diretas causadas por mas também com a Década do Oceano, de marítimas (SANTOS, 2021b).
pela água (meta 3.3) e na redução do nú- desastres relacionados à água (meta 11.5) maneira mais geral e ampla. No caso brasileiro, ainda não existe
mero de mortes e doenças decorrentes da e reduzir o impacto ambiental negativo Diante do paradigma metodológico uma definição oficial de Economia Azul,
poluição da água do solo (meta 3.9). Sem associado à gestão de resíduos municipais proposto, há um impacto de todos os ODS economia do mar, economia costeira e/ou
dúvida, educação (metas 4.3, 4.4, 4.5, 4.7 (meta 11.6). O ODS 12 considera o uso efi- sobre as atividades marítimas e oceânicas economia oceânica. Em julho de 2020, foi
e 4.b) e gênero (metas 5.5 e 5.a) são ques- ciente dos recursos naturais e reduz pela – destacando-se que alguns deles suge- criado o Grupo Técnico (GT) PIB do Mar,
tões crescentes neste debate, precisamente metade os resíduos alimentares per capita rem seus próprios meios de implementa- sob coordenação do Ministério da Econo-
através da discussão da alfabetização oceâ- (metas 12.2 e 12.3), considerando a gestão ção (MoI). Entre as principais atividades e mia. O GT tem como finalidade: “Definir o
nica e do nexo oceânico-gênero. ambientalmente correta de produtos quí- setores, destacam-se: desenvolvimento so- conceito de Economia Azul/do mar para o
O ODS 6 tem estreita relação com as micos e de todos os resíduos (meta 12.4) cioeconômico; pesca; pesquisa, desenvol- Brasil; identificar seus setores e atividades;
questões marítimas e oceânicas (metas – novamente, mencionando o turismo sus- vimento e inovação (PD&I); infraestrutura elaborar proposta de metodologia para
6.1, 6.3, 6.4, 6.5, 6.6, 6.a e 6.b), enquan- tentável (meta 12.b). Ao abordar a mudan- marítima; biodiversidade e sustentabilida- mensurar o PIB do Mar do Brasil; e apre-
to o ODS 7 destaca a relevância de au- ça climática, o ODS 13 está intimamente de; e políticas públicas através de parcerias sentar sugestão para consequente institu-
mentar a participação das energias reno- relacionado à agenda marítima e oceâni- com setores privados, assim como através cionalização”. Sendo assim, o país adotará
váveis na matriz energética global (meta ca (metas 13.1, 13.2, 13.3 e 13.b), assim de cooperação regional e internacional. o conceito de “economia do mar” e, no
7.2) e a cooperação internacional para fa- como o ODS 14 (todas as metas). Concen- Logo, é possível destacar a conexão âmbito deste GT, está discutindo formas
cilitar o acesso à pesquisa e às tecnologias trando-se na vida em terra, o ODS 15 con- de todos os ODS da Agenda 2030 com as de mensuração e definindo quais setores
de energia limpa (meta 7.a) – embora não sidera a água doce interior (meta 15.1) e atividades da Economia Azul. Em alguns estarão contemplados no “PIB do Mar”,
mencione diretamente o potencial decor- reduz significativamente o impacto de es- casos, essas relações não são sequer men- integral ou parcialmente (SANTOS, 2021b).
rente das energias offshore. O ODS 8 en- pécies exóticas invasoras nos ecossistemas cionadas ou sugeridas na Agenda 2030. Sobre o país, existe uma tese de douto-
fatiza a necessidade de sustentar o cres- aquáticos (meta 15.8), propondo apoio fi- Esse é o caso de sua relação com os ODS rado que propõe o conceito de economia
cimento econômico per capita de acordo nanceiro para isto (meta 15.a). 7 e 17. Apesar de ter um enorme poten- do mar do Brasil, considerando atividades
com as circunstâncias nacionais (metas O ODS 16 também tem diferentes re- cial já comprovado para energias offshore direta e indiretamente relacionadas ao mar,
8.1, 8.3, 8.4), mencionando o turismo lações com a Economia Azul, destacando em certas regiões (ondas, correntes oce- abrangendo 12 setores econômicos de 17
sustentável (meta 8.9). Além disso, reforça a necessidade de assegurar uma tomada ânicas, marés e OTEC, por exemplo), ela estados e 280 municípios voltados para o

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