Page 101 - Livro - Economia Azul

de jazidas para que atores privados e pú- . Criação de um banco de dados, mate-
seria similar ao de uma mina em terra. do Brasil, é uma commodity de merca-
Embora haja dúvidas sobre a viabilidade do. Há um jogo maior de concorrência blicos sejam incentivados a investir em riais e estudos, eventualmente gerenciado
econômica do empreendimento, a com- a ser considerado em relação a custos prospecção de negócios e possam anali- pelo SGB-CPRM, com recursos humanos
panhia (Nautilus Minerals) projeta receitas de pesquisa e extração, por exemplo. O sar a viabilidade de projetos. Resta, neste para interpretá-los e orientá-los estrategi-
anuais próximas a 30 bilhões de dólares, Estado mantém o controle sobre autori- ponto, mais uma confirmação da necessi- camente, dentro de um plano de ação e,
basicamente com a extração de cobre. zações para bens extraídos de sua pla- dade de criação de um cenário favorável portanto, em consonância com uma políti-
A relação entre viabilidade econômica- taforma continental, enquanto gera um ao investimento. O Brasil está atrasado. ca minerária, científica, tecnológica e ener-
-comercial, sustentabilidade e capacidade ambiente jurídico favorável às empresas O mundo já o faz. gética para o mar do Brasil;
tecnológica marca todos os empreendi- investirem, explorarem e gerarem rique- Correndo atrás do tempo perdido: . Otimizar o uso e gestão de equipamentos
mentos de mineração em águas profundas. zas e empregos para o país. prospecções patrocinadas pela União como o navio hidroceanográfico, o NPqHo
As tentativas atuais ainda são incipientes, A questão ambiental como fator Europeia (ROZEMEIJER et al., 2018) su- Vital de Oliveira, provendo-lhe recursos,
mas revelam enormes dificuldades para econômico e de investimento gerem roteiros para compreensão dos li- gestão e projetos para navegar e pesquisar
essa modalidade de mineração, a começar mites e das possibilidades da mineração não só a ERG, mas todo o mar do Brasil;
pelas condições do oceano (enorme pres- Finalmente, há o fator ambiental, que em águas profundas, em especial quanto
são, profundidade, ausência de dados e de é atemporal e caminha consistentemente às tecnologias disponíveis e como deve . Construir ou reorganizar uma moldura
informação sobre componentes e caracte- para se tornar um fator onipresente no se dar sua utilização para alcançar novas jurídica favorável à ocupação, ao uso e à ex-
rísticas), pelos limites tecnológicos e gran- mundo dos negócios. Os riscos e poten- jazidas com um mínimo de dano ambien- ploração sustentável dos recursos da ERG e
de volume de recursos a serem investidos. ciais danos ambientais inerentes a toda tal e razoável competitividade em relação dos recursos do mar em sentido mais amplo;
Esse quadro, ainda que brevemente atividade minerária, em terra ou no mar, à exploração em terra. Toda barreira ao . Adotar ao lado de abordagens tradicio-
descrito, caracterizou a mineração em são elementos cada vez mais relevantes na negócio, seja jurídica, política, econômi- nais políticas, estratégicas e jurídicas uma
águas profundas como uma atividade que avaliação de padrões chamados critérios ca, tecnológica, seja de qualquer nature- abordagem de mercado sobre os recursos
ainda precisa de tempo de maturação e, de “ESG”, ou de uma série de iniciativas za merece ser considerada na exploração minerais marinhos. Tratá-los como com-
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consequentemente, regulamentação. A privadas que compõem uma “sopa de le- de um ambiente marinho tão exclusivo, modities que são;
consolidação e a ampliação das ativida- trinhas” conectadas à redução de emissões único e mesmo inóspito quanto o lunar.
des atualmente desenvolvidas pelo SGB- de carbono, como os SBT. De tudo, algumas reflexões podem ser . Prover ajustes mencionados nos itens
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-CPRM, em especial as relacionadas ao ESG e SBT não são normas jurídicas obri- extraídas dessas nossas considerações: anteriores, e outros, de modo a melhorar a
mapeamento das condições geológicas da gatórias, são parâmetros de conduta, percep- . Elaboração de um plano de ação para percepção dos negócios pelas pessoas e mer-
plataforma continental, podem ajudar a ção e valoração de ativos e negócios que não identificar condições jurídicas e econômi- cados sob a ótica dos critérios como ESG; e
abreviar esse amadurecimento. podem ser desconsiderados, ou “minados” cas de financiamento e investimento em . Aquisição de novos navios devidamente
por uma legislação confusa, esparsa e com- tecnologias que permitam que a ERG seja equipados para execução dos levantamentos
Commodities no fundo do mar
plexa como a do Brasil, especialmente em se explorada e explotada não apenas pelo e demais atividades relacionadas aos estudos
Outro fator relevante neste cenário tratando de avaliação de riscos, custos para Estado, mas pela academia e pela iniciati- do meio ambiente marinho, de exploração
de desafios a médio e longo prazos é investimentos, enfim, de competição em va privada, especialmente a brasileira; e explotação mineral nos fundos marinhos.
que o cobalto da ERG, ou qualquer ou- mercados minerários globais e voláteis, mas
tro mineral da plataforma continental inexoravelmente relevantes e necessários.

Referências
6. Considerações finais
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO portal/apps/webappviewer/index.html?i-
Há oportunidade para acertar a sorte Amazônia Azul. Já há um ponto de partida:
das futuras gerações. O Brasil tem na ERG, a experiência do SGB-CPRM. (Brasil).. Sistema de Informação Geo- d=6a8f5ccc4b6a4c2bba79759aa952d908.
claramente, uma oportunidade concreta e A exploração de minerais da plata- gráfica da Mineração. Rio de Janeiro: Acesso em: 31 mar. 2022.
rica para animar nossos legisladores e o go- forma continental implica conhecimento Agência Nacional de Mineração, [202-]. BRASIL. Diretoria de Hidrografia e Navega-
verno a organizar a mineração no mar, na prévio do volume de reservas e localização Disponível em: https://geo.anm.gov.br/ ção. Continental Shelf and UNCLOS

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