Page 97 - Livro - Economia Azul

de exploração entre o SGB-CPRM e a Au- e a Elevação do Rio Grande (ERG). Como Ao longo do contrato (2015-2021), o Cavalcanti et al. (2014) concluíram que a
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toridade Internacional dos Fundos Mari- se percebe na Figura 3, a poligonal apre- SGB-CPRM analisou dados pretéritos, re- ERG “surge como uma alternativa poten-
nhos (Autoridade – ISA, sigla em inglês), sentada pelo Brasil abrangeu todos os colheu amostras e apurou dados e infor- cial para o Brasil na exploração de fosfato
com patrocínio do Brasil. O contrato de blocos contratados entre o SGB-CPRM e a mações cujas análises integraram os re- (P O ), oligoelementos (Co, Ni, Pb, Zn, Ba e
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2015 abrangia uma área representada por Autoridade em 2015. latórios anuais contratualmente exigidos V) e principais óxidos de Mn e Ti.”.
150 blocos, com 20 km cada um, perfa- Assim, segundo More (2018), a partir pela Autoridade, como parte do dever de Ao analisar amostras colhidas pelo
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zendo o total de 30.000 km , conforme da Proposta de 2018, a ERG passou do re- compartilhamento de conhecimento cien- SGB-CPRM na ERG, Souza (2019) con-
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destacado em amarelo na Figura 3. gime jurídico da Área para o regime jurídi- tífico. Embora ainda haja relatórios e aná- cluiu que o “conteúdo de metais base
No contexto do contrato entre o SGB- co da plataforma continental. O bário (Ba), lises pendentes pelo SGB- CPRM, mesmo se assemelha ao conteúdo de crostas hi-
-CPRM e a Autoridade, dada sua posição cério (Ce), cobalto (Co), cobre (Cu), chum- após o advento da denúncia do contrato, drogenéticas de outras partes do mun-
geográfica, a ERG estava inserida em um bo (Pb), manganês (Mn), níquel (Ni), tório o potencial minerário da ERG foi apenas le- do (Co=0,65-1,04% em peso, Zn=0,04-
regime jurídico territorial estabelecido pela (Th) telúrio (Te), titânio (Ti), vanádio (V) e vemente riscado na superfície. 0,06% em peso, Cu=0,02-0,06% em peso
Convenção das Nações Unidas sobre o Di- zinco (Zn) incrustados nas crostas ricas em Os levantamentos executados pelo SGB- e Ni=0,29-0,48% em peso) e o conteúdo
reito do Mar (CNUDM) sem incidência de cobalto da ERG passaram à jurisdição e so- -CPRM ainda devem gerar, e gerarão, rele- de Ce (1425-1929 ppm), Th (25-47 ppm) e
soberania e jurisdição de qualquer Estado, berania do Brasil. Consequentemente, o vante conhecimento sobre depósitos mine- Te (60-95 ppm) é alto nas crostas da ERG”.
um espaço denominado “Área”, no qual contrato perdeu objeto, fato que se con- rários na ERG, seja a partir da própria equipe Ainda não se tem uma estimativa pre-
os recursos, solo e subsolo são considera- sumou em dezembro de 2021 com a de- técnica do SGB-CPRM, seja pela academia. cisa do volume de crostas ricas em cobalto
dos “patrimônio comum da humanidade”, núncia pelo SGB-CPRM, simultaneamente A ERG é rica em crostas ferromangane- na ERG, tampouco da quantidade de bário
conforme os artigos 1 (1), 133 e 136 (a), à retirada do patrocínio pelo Brasil. síferas abundantes em cobalto, com possí- (Ba), cério (Ce), cobalto (Co), cobre (Cu),
todos da CNUDM. Neste ponto é importante destacar: até veis ocorrências de cobre e níquel (SOUZA chumbo (Pb), manganês (Mn), níquel (Ni),
Este regime jurídico da ERG foi alterado que a Proposta de 2018 seja definitivamen- et al., 2009). Com base em dados apre- tório (Th) telúrio (Te), titânio (Ti), vanádio
por um fato superveniente em dezembro te esgotada pelo Brasil perante a Comissão sentados pelo SGB-CPRM à Autoridade na (V) e zinco (Zn), que jazem ou podem ser
de 2018, que três anos mais tarde (2021) de Limites da Plataforma Continental, a ERG fase preliminar ao contrato de 2015, cons- recuperados das crostas numa projeção
justificaria e resultaria na decisão do Brasil está sob jurisdição e soberania do Brasil. A tantes no Plano de Trabalho proposto, Dias economicamente viável.
em retirar o patrocínio ao contrato com a ERG não mais está jurídica e geograficamen-
Autoridade e, simultaneamente, na denún- te sob os poderes e funções da Autoridade. 5. Os desafios da nova situação jurídica da ERG
cia do contrato pelo SGB-CPRM. Isso significa que todos os recursos vivos e Se a mineração marítima no Brasil não para identificar condições jurídicas e econô-
Em dezembro de 2018, o Brasil apre- não vivos da ERG, portanto, todos os mine- é recente nem novidade, o que animaria o micas de financiamento e investimento em
sentou uma Proposta Parcial Revista da rais, estão, de forma exclusiva, sob o direito Estado, agora, a olhar com atenção para tecnologias que permitam que a ERG seja ex-
Margem Oriental e Meridional (Proposta de de soberania do Brasil conforme preceitua a ERG e suas crostas ferromanganesíferas plorada e explotada não apenas pelo Estado,
2018) à Comissão de Limites da Plataforma o artigo 77 da CNUDM. Como decorrência ricas em cobalto? Além de uma necessária mas pela academia e pela iniciativa privada,
Continental, conforme preveem o artigo da localização geográfica da ERG para além mudança de abordagem estratégica para especialmente a brasileira. Por que um plano
76 da CNUDM e o artigo 8 do Anexo II da do limite de 200 milhas marítimas, há, tam- contornar o dilema do “cobertor curto”, específico? Porque a mineração na ERG,
mesma Convenção. A proposta tem como bém, o dever de pagar uma contribuição à ou de visões a prazo de quatro anos, a dada sua localização, profundidade e outras
objeto a região da Cadeia Vitória-Trindade Autoridade na forma do artigo 82, quando nova situação jurídica da ERG tem diferen- características únicas, demandará normas
(na altura do Espírito Santo), o platô de San- e da forma como vier a ser definida pelos tes relevâncias temporais, com caminhos a especiais para viabilizá-la não apenas eco-
ta Catarina (na altura de Santa Catarina) Estados partes.
serem considerados. nomicamente, mas desde as pesquisas.
4. Os potenciais recursos minerários da ERG . Ações imediatas . Ações a curto prazo
De imediato, há uma decisão de Esta- A curto prazo, é imperativo se criar um
O que se sabe sobre o potencial mine- 2010, como estudos preparatórios que in- do a ser considerada: estabelecer, a partir banco de dados, materiais e estudos, even-
rário da ERG? O SGB-CPRM realiza levanta- tegraram o Plano de Trabalho do contrato do Plano Nacional de Mineração 2050, tualmente gerenciado pelo SGB-CPRM,
mentos e pesquisas minerais na ERG desde que firmou em 2015 com a Autoridade. que está em elaboração, um plano de ação que já detém expertise e presença na ERG,

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