Page 98 - Livro - Economia Azul

com recursos humanos para interpretá-los (a experiência do Brasil no petróleo e gás meio marinho, bem como a construção, a Desafios tecnológicos
e orientá-los estrategicamente, dentro de evidencia quão dispendiosas são essas ativi- operação e o uso de todos os tipos de ilhas
um plano de ação e, portanto, em conso- dades em tempo, capital e formação de re- artificiais, instalações e estruturas sobre o Os desafios tecnológicos decorrentes da
nância com uma política minerária, cientí- cursos humanos), o Brasil precisará aprimorar solo e subsolo; o direito de colocação de exploração do mar dependem basicamente
fica, tecnológica e energética para o mar um necessário plano de ação inicial para ge- dutos e cabos submarinos; a criação de de duas variáveis: (i) a distância da costa e
do Brasil, que deve integrar não apenas o renciar, sob uma abordagem político-estraté- ilhas artificiais, instalações e estruturas, zo- (ii) a profundidade da jazida, neste caso, a
Plano Nacional de Mineração 2050 como gica, inclusive, o risco da proposta de exten- nas de segurança de largura razoável, nas distância entre a lâmina-d’água e o fundo
estar adequado, e ser considerado, na re- são da plataforma continental na ERG junto quais pode tomar medidas adequadas para do mar. A distância interfere diretamente
visão em curso da Política Nacional para os à ONU se estender indefinidamente, ou ser garantir tanto a segurança da navegação nos custos de logística e das instalações,
Recursos do Mar (Decreto 5.377/2005). abandonado por uma inviabilidade técnica. como a das ilhas artificiais, instalações ou enquanto a profundidade condiciona o de-
Ainda a curto prazo, o Brasil possui ape- Mas, acima de tudo, o Brasil precisará deci- estruturas tendo em conta as normas in- sempenho do equipamento e sua eficiên-
nas um navio hidroceanográfico de primei- dir que sorte quer dar às futuras gerações de ternacionais aplicáveis (artigos 60 (4) e (5) cia em operar com custos competitivos.
ra linha, equipado para executar as ativi- brasileiros em relação às riquezas do mar. da CNUDM); e o direito de realizar patrulha A exploração em águas com até 80
dades e os levantamentos necessários, que Desafios jurídicos naval nessas zonas de segurança. metros de profundidade se dá nas con-
precisa receber recursos, gestão e projetos Além disso, em razão da jurisdição ter- dições mais convencionais de dragagem
para navegar e pesquisar não só na ERG: Um passo relevante para favorecer as ritorial, é importante lembrar que sobre a do material do fundo do mar, a exemplo
o NPqHo Vital de Oliveira, comissionado oportunidades de investimentos e pesqui- ERG incidem todas as demais leis do Brasil, do que ocorre com a exploração de ouro
na Marinha. Ademais, o Estado brasileiro sa, especialmente a médio e longo prazos, um conjunto numeroso e muitas vezes de- no Alasca, pedras preciosas em alguns
precisará contar com equipamentos de mar diante da nova situação jurídica da ERG, é sordenado e ininteligível de leis, decretos e países africanos e calcário na França. A
profundo, como veículos de operação re- considerar a construção de uma moldura normas infralegais. Essa imensa confusão partir dessa profundidade de até 200 me-
mota (do inglês ROV – Remotely Operated jurídica favorável à ocupação, ao uso e à ex- jurídica gera imprecisão, insegurança e in- tros, a exigência de equipamentos passa
Vehicle), veículos submarinos autônomos ploração sustentável dos recursos da ERG. certezas para todos, desde as autoridades a ser mais sofisticada e os riscos ambien-
(da sigla em inglês AUV – Autonomous Un- Isso leva tempo, tanto pelo volume de licenciantes até universidades e empresas tais são maiores. Ainda assim, para essa
derwater Vehicle), perfuratrizes (Rock Drill), normas que incide de forma intercruzada que buscam licenças de pesquisa ou explo- modalidade de mineração, a tecnologia
dentre outros, bem como a garantia de or- sobre a atividade econômica, indistintamen- ração, por exemplo. Como será o licencia- atual está madura, e os problemas, de
çamento que assegure suas manutenções te, para atividades em terra ou mar, quan- mento ambiental de atividades na ERG, a um modo geral, podem ser resolvidos
e operações, além de equipe devidamente to pelo trâmite do processo legislativo que 4.000 m de profundidade e 1.000 km da com o equipamento concebido a partir
treinada para operar esses equipamentos. uma eventual reforma de normas deman- costa? Certamente, a experiência operacio- da perfuração de poços de óleo e gás.
Enfim, o Brasil precisa de um plano para daria: seriam dezenas, senão centenas de nal do Brasil com a Petrobras e a exploração Desafios tecnológicos maiores se co-
“ocupar” a ERG o mais brevemente possí- normas em revisão, incidindo competências de petróleo e gás em águas ultraprofundas locam quando as áreas prospectadas vão
vel, que a permita ser estudada com mais de várias comissões na Câmara e Senado. ensinará muito às atividades no mar pro- além de 500 metros de profundidade,
foco e intensidade, além de ser monitorada. É preciso começar a enfrentar essa fundo do Brasil, como a ERG. Considerar a como no megaprojeto de mineração a
É preciso “fincar-se uma bandeira” lá. 6 longa caminhada. O Brasil pode legislar revisão da legislação brasileira para o mar é mais de 1.600 metros de profundidade,
sobre a ERG. uma medida necessária, senão obrigatória. na plataforma continental da Papua-Nova
. Ações a médio e longo prazos Guiné. Em fase ainda experimental, esse
A médio e longo prazos, o Brasil enfren- Como a ERG é parte da plataforma Sem segurança jurídica, não existe investimento de uma grande mineradora
tará desafios político-estratégicos, jurídicos continental (MORE, 2018), segundo o ar- investimento. E a exploração minerária canadense provoca muita celeuma, pois se
e tecnológicos. A seguir, serão analisados tigo 76 e 77 da CNUDM, o Brasil pode do mar em geral, não apenas da ERG, trata de uma adaptação para o fundo do
cada um desses desafios individualmente. estabelecer em seu espaço geográfico, de demandará vultosos investimentos em
forma exclusiva, normas e regulamentos tempo, tecnologia, inovação e recursos mar da exploração feita em terra, realiza-
fixando: o exercício de direitos de sobera- humanos, que se espera que sejam fei- da por veículos gigantescos (escavadeiras
Desafios político-estratégicos
nia na forma do artigo 77 da CNUDM; a tos pelo próprio Estado, suas estatais ou e perfuradoras), operados remotamente.
Dado o alto grau de investimento espe- regulamentação da investigação científica companhias mistas, empresas privadas, A polêmica se torna mais forte quando se
cialmente para a exploração do mar profundo marinha, a proteção e a preservação do pela academia ou em parcerias. presume que o impacto no solo marítimo

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