"O Planejamento Espacial Marinho (PEM) no Brasil é um compromisso assumido em 2017 durante a Conferência da ONU para o Oceano, com a meta de implementação até 2030. Coordenado de forma conjunta pela Marinha do Brasil, por meio da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, visa organizar atividades humanas nas áreas marinhas, para alcançar objetivos ecológicos, econômicos e sociais.

Para sua implementação a área marítima brasileira foi dividida em quatro regiões para execução dos estudos necessários:

i) Região Marinha Sul:

Financiada pelo BNDES, com duração prevista de 3 anos. Iniciou em fevereiro de 2024, executada pela empresa CODEX Remote e especialistas de universidades regionais (FURG, UFRGS, UFSC). Servirá de Projeto Piloto, estabelecendo a metodologia, a identidade visual e desenvolvendo o Geoportal para tomada de decisão que serão utilizados pelas demais regiões. Siga as redes sociais do Projeto em https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/psrm/pem/redes-sociais para acompanhar as atualizações.

ii) Região Marinha do Sudeste:

Financiada pelo BNDES, com duração prevista de 3 anos. Em 02 de junho de 2025 foi assinado o contrato, dando início as atividades que serão conduzidas pelo Consórcio Sudeste Azul, formado pela FGV e pela ENVIRONPACT.

iii) Região Marinha do Nordeste (exceto Maranhão): Financiada pelo FUNBIO, com duração prevista de 4 anos. A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC foi contratada em setembro de 2024 e tem conduzido os trabalhos desde então, em parceria com as seguintes instituições associadas: UFAL, UESC, UFSB, UECE, UFC, UEPB, UFPB, UFPE, UFRPE, UFDPAR, UFF, UERN, UFRN, UFS, Instituto Senai de Inovação. Siga as redes sociais do Projeto em https://www.marinha.mil.br/secirm/psrm/pem/redes-sociais para acompanhar as atualizações.

iv) Região Marinha do Norte (Maranhão, Pará e Amapá):

Financiada pelo BNDES, com duração prevista de 3 anos após a assinatura do contrato. Foi selecionado o Consórcio Norte Azul, formado pela CODEX Remote, FGV e ENVIRONPACT. Tem previsão de início dos estudos até o final de 2025.

Os editais de cada processo podem ser visualizados em https://www.marinha.mil.br/secirm/psrm/pem/projetos-brasil

O Planejamento Espacial Marinho (PEM) é coordenado de forma conjunta pela Marinha do Brasil, por meio da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Será elaborado no contexto do Comitê Executivo do Planejamento Espacial Marinho (CE PEM) da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM). As autoridades envolvidas integram as instituições listadas na PORTARIA N° 25/MB/MD, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, disponível em https://www.marinha.mil.br/secirm/psrm/pem/portaria

O Decreto 12.491 de 05 de junho de 2025 prevê a implementação do Planejamento Espacial Marinho (PEM) no Brasil até 2030. Atualmente, foram contratados os Projeto para a Região Marinha Sul, Nordeste e Sudeste, com previsão de conclusão dos estudos técnicos e negociações até 2028. Ademais, após a conclusão dos quatro Projetos Regionais do PEM, será necessário elaborar e aprovar o arcabouço legal e demais ações decorrentes.

O PEM não é um instrumento para concessão ou avaliação de licenças, conforme detalhado em https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/psrm/pem/oquenaoepem e a futura regulamentação derivada deverá observar o regime de garantias fundamentais previstas no art. 5º da CF/88.

A Participação Social no PEM foi melhor detalhada na notícia "Participação social está contemplada em várias etapas do PEM, disponível em https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/psrm/pem/noticias/participacao-social-pem

"No tocante ao Projeto Piloto para a Região Marinha do Sul, a primeira etapa de participação tem previsão para ocorrer no período de MAI a JUL2025, e o levantamento de partes interessadas se encontra em andamento. Para o Projeto da Região Marinha do Nordeste, a previsão é ocorrer no período de OUT2025 a ABR2026. "

Durante o levantamento das partes interessadas, serão avaliados os eventuais impactos sobre esses povos. O objetivo é potencializar sinergias e mitigar eventuais conflitos, sempre respeitando o ordenamento jurídico vigente.

Sendo visualizada a ocorrência dos impactos sobre os povos indígenas será seguido o ordenamento jurídico vigente.

O Planejamento Espacial Marinho desde a criação do seu Comitê Executivo em 2020, tem sido divulgado e apresentado aos diversos setores da sociedade civil, por meio de palestras, eventos, webnários, audiências públicas etc. As contribuições angariadas ao longo desse período ajudaram a melhorar processo de implantação do PEM, sendo um dos exemplos a evolução da descrição da quantidades dos descritores que servem como base para o carregamento dos bancos de dados. Além disso, a Academia tem sido estimulada a participar tanto da seleção das empresas que executarão os projetos de PEM, quanto a discutir e estudar o tema, gerando contribuições valorosas oriundas dessa participação.

Ademais, a abertura de canais de comunicação, tal como o site oficial do PEM, tem contribuído no sentido de aumentar a transparência e permitir a participação da sociedade como um todo.

Inicialmente serão utilizados os descritores discutidos no âmbito do CE-PEM disponíveis em https://www.marinha.mil.br/secirm/psrm/pem/descritores, como a base para mapeamento de habitats e dos serviços ecossistêmicos.

As fontes de dados onde serão buscadas a informações constantes dos descritores para esse fim, tem como principal origem a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), regulamentada pelo decreto 6.666 de 2008, onde prevê que todos os órgãos federais devem carregar seus dados naquela plataforma, disponível em https://inde.gov.br/.

Releva mencionar que a INDE não será a única base de dados consultada, tendo os bancos de dados existentes em outras fontes, como universidades, institutos de pesquisa, entidades privadas e dados internacionais um papel importante para robustecer com o maior volume de informações disponíveis o processo.

Após o mapeamento de habitats descrito na resposta anterior e o levantamento dos serviços ecossistêmicos, as atividades que serão mapeadas terão como base os descritores discutidos no âmbito do CE-PEM, disponíveis em https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/psrm/pem/descritores.

Destaca-se que a principal base de dados para levantamento dos descritores que permitirão conduzir o mapeamento de usos atuais e potenciais, bem como para o zoneamento, será a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), regulamentada pelo decreto 6.666 de 2008, onde prevê que todos os órgãos federais devem carregar seus dados nessa plataforma, disponível em https://inde.gov.br/. A INDE não será a única base de dados consultada, tendo os bancos de dados existentes em outras fontes, como universidades, institutos de pesquisa, entidades privadas e dados internacionais um papel importante para robustecer com o maior volume de informações disponíveis o processo.

Quanto a regionalização do zoneamento, o Planejamento Espacial Marinho tem como área de atuação a região marinha. Para a região costeira, o instrumento responsável para esse fim é o Gerenciamento Costeiro (GERCO), desenvolvido no âmbito da CIRM, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A despeito de terem atribuições diferentes, o PEM e o GERCO mantém estreita cooperação no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), havendo o compartilhamento de informações e o acompanhamento das atividades entre os dois. Para entender melhor a área de atuação de cada um, assim como seus instrumentos decorrentes, é só acessar https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/psrm/pem/limites-gerco-pem.

O desenvolvimento do PEM deverá seguir a Visão e os Princípios que foram discutidos e aprovados no âmbito da CIRM, por meio da Resolução n° 07/2023, disponível em https://www.marinha.mil.br/secirm/psrm/pem/visao-principios. Informações adicionais necessárias serão coletadas em outras fontes de dados pelas equipes que estão desenvolvendo os trabalhos técnicos nas diferentes regiões.

Dentre os princípios do PEM, constam a necessidade de ser baseado em ecossistemas, em conhecimento e inovação etc. Tais princípios dão o direcionamento para que seja garantida essa compatibilidade e sustentabilidade esperada das atividades desenvolvias no espaço marinho brasileiro

Os ecossistemas marinhos fornecem os seguintes serviços ecossistêmicos: Serviços de Provisionamento", como alimentos, água doce, fibra, bioquímicos, recursos genéticos; “Serviços de Regulação", como regulação climática, regulação de doenças, regulação da água, purificação de água, polinização; "Serviços Culturais", como recreação e turismo, bem como espiritual e religiosos, estéticos e benefícios educacionais; e ‘Serviços de Apoio ou Suporte", como formação de solo, reposição de nutrientes e produção primária. Com base nos habitats e atividades mapeados será possível avaliar os serviços ecossistêmicos que serão demandados por cada atividade demonstrando possíveis incompatibilidades e, inclusive, sinergias e compatibilidades. A partir dessas informações serão elaboradas matrizes e unidades de planejamento para avaliar e harmonizar os diversos usos e a necessidade de não uso, para garantir a conservação da saúde dos ecossistemas.

Os critérios para o zoneamento foram apresentados na resposta anterior. Os demais serão estabelecidos pelos respectivos órgãos reguladores, após a elaboração do Plano de Gestão Espacial Marinho.

Além dos fundamentos apresentados em repostas anteriores, as duas rodadas de oficinas setoriais e de negociação visam discutir com os setores eventuais conflitos e superposições a fim de mitigá-los. A primeira acontece na primeira fase, com as Oficinas Setoriais para validação dos dados sobre atividades atuais e potenciais. A segunda já na terceira fase, prevê uma série de Oficinas de Negociação específicas para lidar com os conflitos que permaneçam até o final do processo, antes da elaboração do Plano de Gestão Espacial Marinho. Essas definições serão orientadas pelos Objetivos ainda em definição, ouvindo os diversos setores envolvidos.

O PEM não é um instrumento voltado para o licenciamento ambiental, vide https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/psrm/pem/oquenaoepem, mas auxilia no processo ao evidenciar no espaço áreas onde há maior competição por serviços ecossistêmicos (SE), ou usos antagônicos destes SE.

Atualmente já existe na INDE, disponível em https://inde.gov.br/, algumas camadas que apresentam essas áreas, como, por exemplo as áreas prioritárias para conservação da natureza. No entanto, com o mapeamento de habitats realizado durante o desenvolvimento do PEM poderão ser reavaliadas algumas áreas, seja para permitir seu uso sustentável ou seja para estabelecer novas áreas de importância biológica e ecológica.

A maior dificuldade enfrentada na obtenção de dados em ambientes e atividades diversas não foi exatamente a coleta em si, mas sim a ausência de informações disponíveis em alguns aspectos dos setores marítimos. Em certos casos, determinados dados simplesmente não existem. Nota especial para dados socioeconômicos. Em outros, embora não frequentes, o dado existe, mas não foi possível obtê-lo em formato adequado para uso em SIG, por exemplo.

Um dos motivos que levou o planejamento espacial marinho começar pela região sul foi devido ao esforço anterior, especialmente da academia, que organizou bases de dados de suporte ao PEM. Além disso, os editais que orientam a elaboração do PEM incluem uma base ecossistêmica. A partir do mapeamento proposto das Unidades de Planejamento e Gestão, que se baseia nos habitats bentônicos e pelágicos, bem como na compreensão dos setores marítimos sobre a estrutura e função do oceano, torna-se mais fácil derivar novos dados considerando essa base. Esse trabalho pode ser aprofundado com a participação pública.

A categorização dos atores foi estabelecida de forma a garantir representatividade dos setores da sociedade que tenham interface com as temáticas abordadas pelo PEM Sul em escala regional. Foi utilizado, para tanto, o conceito de quádrupla hélice (Carayannis & Campbell, 20091), que agrupa os setores representativos em Poder Público, Sociedade Civil Organizada, Empresas e Universidade.

Cabe destacar que a escala de trabalho dos estudos do PEM ocorre em escala regional, embora o produto final do PEM Brasil seja nacional. Existem outras políticas públicas e seus respectivos instrumentos com competência para escala local (como o Gerenciamento Costeiro), aos quais o PEM deverá se integrar em sua implementação. De todo modo, a escolha metodológica para a seleção de representações para o diálogo público busca suprir a representatividade adequada à escala do projeto, tratando pontualmente as particularidades de cada setor estudado.

1 Carayannis, E. G., & Campbell, D. F. J. (2009). “Mode 3” and “Quadruple Helix”: Toward a 21st century fractal innovation ecosystem. International Journal of Technology Management, 46(3–4), 201–234. https://doi.org/10.1504/IJTM.2009.023374

Os contatos mapeados em todos os estados são protegidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Como parte do processo de mobilização, será divulgada oportunamente nas redes dos Projetos Regionais o link para um formulário de manifestação de interesse, no qual instituições representativas que atuem e dialoguem em escala regional poderão se oferecer a integrar a matriz de partes interessadas, cuja estrutura segue as orientações do Guia para o Planejamento Espacial Marinho (PEM) da Unesco e conta com a colaboração de especialistas setoriais integrantes das equipes, instituições de governo estaduais e federais, pesquisas realizadas pelas equipes de comunicação dos projetos e registro das manifestações de interesse pelos projetos ao longo de sua execução (contatos pelos canais oficiais dos projetos, participação em eventos dos projetos etc).

A identificação das partes interessadas nas temáticas e setores relacionados ao PEM é contínua e a matriz será alimentada durante todo o projeto.

Aqueles interessados em contribuir com suas percepções devem levá-las a suas instituições representativas de caráter regional, sugerindo que manifestem seu interesse na participação. Acreditamos que a manifestação de interesse, somada ao mapeamento de atores que será conduzido por todas equipes, assegurem uma participação efetivamente representativa. Por se tratarem de oficinas de trabalho, as vagas são limitadas e a definição dos participantes se dará por critérios rigorosamente definidos e publicizados.

Sim, algumas informações continentais são consideradas. O planejamento espacial marinho leva em conta elementos de conexão terra-mar que são essenciais, como portos, balneários, centros urbanos costeiros, estuários, entre outros. Além disso, os benefícios socioeconômicos provenientes do mar se materializam em áreas em terra, como os municípios, o que justifica essa integração. No entanto, é importante destacar que o foco do PEM é o espaço marinho — e não o planejamento da zona costeira em si. Ou seja, os elementos costeiros são contemplados na medida em que se relacionam com o ambiente marinho, mas não há a intenção de propor diretrizes específicas para o ordenamento dos municípios litorâneos.

A área do PEM, conforme Edital e definição pelo Comitê Executivo do PEM é a parte marinha, desde a linha de costa até o limite da Plataforma Continental, englobando toda a Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental. Assim, as áreas dos municípios não fazem parte do planejamento espacial marinho.

No entanto, a análise das interações terra-mar está prevista, principalmente nas áreas de estuários e de infraestruturas em terra, como portos.

O relatório onde será descrito em detalhe o IDUSE faz parte da Atividade 7, em fase de elaboração, e passará por testes metodológicos em breve. Caberá à Coordenação Nacional do PEM a divulgação dos produtos.

Em termos conceituais e de base acadêmica, pode ser consultado o seguinte trabalho: Silva, T.; Gandra, T.; Possantti, I.; & Asmus, M. (2024). Índice de Desempenho do Uso de Serviços Ecossistêmicos do Mar (IDUSE-Mar) uma proposta de integração de base ecossistêmica para o Planejamento Espacial Marinho no Brasil (v.0.0). 20º Congresso Latino-americano de Ciências do Mar (COLACMAR), Itajaí. Zenodo. https://doi.org/10.5281/zenodo.13531351

Não, a fase de alimentação da INDE com os produtos espaciais do PEM ainda não foi concluída. No entanto, o movimento das instituições para carregar informações naquela base de dados já é um resultado indireto decorrente da mobilização em torno do PEM, em todas as regiões.

A estruturação de dados e metadados dos projetos terá características próprias, mas é prevista também integração com a INDE. Para que a disposição de dados na INDE ocorra existem algumas exigências, que serão atendidas pelos projetos. Dentre elas, a categorização em alguns temas derivados das legislações nacionais pertinentes e de recomendações de entidades de referência internacionalmente. Os metadados serão preenchidos de acordo com o Perfil MGB Sumarizado, uma versão adaptada ao contexto brasileiro das normas ISO sobre cartografia.

As Unidades de Planejamento e Gestão (UPGs) que fazem interface com outras regiões deverão conter diretrizes específicas que reflitam essa condição de transição. Como a implementação do PEM no Brasil está sendo conduzida por regiões, possíveis ajustes ou a eventual redefinição dessas fronteiras — caso identificada a necessidade de uma abordagem mais integrada — poderão ser considerados em futuras atualizações do PEM.

As equipes dos PEM regionais seguem termos de referência muito similares e irão trabalhar em sintonia. O projeto-piloto para o PEM Sul estabelecerá as bases metodológicas para o estudo, a serem aplicadas pelos demais projetos, com adequação às realidades locais. A metodologia adaptável às diferentes realidades regionais e a governança unificada do processo, representada pela Coordenação Nacional e seu Comitê Executivo, permitirão a construção do PEM do Brasil como um instrumento único, norteador da gestão do espaço marinho do país.

No decorrer do processo diversos encontros virtuais estão ocorrendo e ainda irão ocorrer entre a Coordenação Nacional do PEM Brasil e as equipes regionais, para nivelamento e troca de experiências e informações entre elas.

Ao final dos projetos PEM regionais está previsto um produto que deve propor um marco legal para o PEM. A integração dessas propostas e a definição deste marco legal será construída em conjunto com a Coordenação Nacional do PEM Brasil.

Sim, a fase de divulgação do PEM foi iniciada com o PEM Sul no final 2024 com o objetivo de intensificar a comunicação e informação sobre o processo, o que naturalmente ocorrerá à medida que os demais projetos avancem. As estratégias de Comunicação seguem as orientações da Marine Spatial Planning (MSP) da Unesco.

O site oficial do PEM divulgará todos os estudos realizados no Brasil.

Os Projetos PEM regionais poderão também ser acompanhados pelas redes sociais dos projetos – Linkedin e Instagram –, onde os avanços e eventos dos projetos serão divulgados.

A escala de análise do PEM não permite o detalhamento de ações locais, como aquelas do Projeto Orla. No entanto, os estudos que estão sendo realizados para o PEM devem apontar potenciais de sobreposição de atividades, sinergias e conflitos em áreas perto da linha de costa. Essas informações podem ser levadas em consideração pelo Projeto Orla de cada município.

Cientes da sobreposição e sinergia dessas duas políticas públicas de planejamento e gestão da zona costeira e marinha, no contexto do PEM Sul foi preparado um documento sobre essa integração e estará disponível para consulta assim que o processo de desenvolvimento e aprovação do produto for concluído.

Os cenários de desenvolvimento integram a Atividade 8 do PEM Sul, atualmente em fase de elaboração. Esses cenários buscarão refletir as principais tendências associadas aos setores marítimos já consolidados, bem como aqueles potenciais e/ou em fase de planejamento ou implantação. A construção dos cenários orienta-se por uma visão integrada que concilia crescimento econômico, uso sustentável dos recursos marinhos e geração de benefícios sociais. Para isso, ainda no âmbito da Atividade 8, serão elaborados cenários integrados que considerarão não apenas os benefícios socioeconômicos gerados pelos setores marítimos, mas também o desempenho desses setores em relação ao uso dos serviços ecossistêmicos marinhos.

A definição de cenários e análises e sobreposição de atividades estão em fase de elaboração, e fazem parte das Atividades 7 e 8. É possível adiantar que as análises serão baseadas em duas componentes principais. Primeiramente, será avaliado como uma atividade ou setor marítimo pode impactar o uso de serviços ecossistêmicos por outra atividade, seja de forma prejudicial ou de fomento. Da mesma forma, será considerado o impacto nos benefícios socioeconômicos, analisando se a implementação de uma atividade pode criar ou prejudicar clusters marítimos. Essas análises levarão em conta variações regionais e a dinâmica específica de cada local.

Sim. Como todo processo de ordenamento territorial, o PEM aborda aspectos ambientais (físicos e bióticos), sociais, econômicos, institucionais e legais. A Fase 1 do PEM prevê um caderno dedicado ao meio ambiente e mudança do clima. Prevê também um levantamento do arcabouço legal a ser considerado no estudo.