Segundo a definição da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), o Planejamento Espacial Marinho (PEM) é o " processo público de distribuição espacial e temporal de atividades humanas em áreas marinhas, para alcançar objetivos ecológicos, econômicos e sociais".

Sobre os benefícios nos campos econômicos, sociais e ecológicos, destacamos:

Econômico: o mapeamento de atividades nos permite identificar as sinergias entre os diversos usos do mar e de forma análoga mitigar os eventuais conflitos que ocorram. Como consequência se espera que os investimentos atuais e futuros no mar venham revestidos da segurança jurídica necessária para garantir o sucesso dos empreendimentos.

Social: a geração de emprego e renda decorrente do possível aumento de investimentos no mar.

Ecológico ou ambiental: por ser baseado no mapeamento de habitats e dos serviços ecossistêmicos, podemos nos atentar para as regiões que sejam prioritárias para a conservação e visualizar como a utilização sustentável do oceano colabora para manutenção da sua saúde, e por consequência na adaptação necessária para combater às mudanças climáticas.

O PEM encontra-se como uma ação do Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) e tem como coordenadores a SECIRM e o Ministério do Meio Ambiente Mudança do Clima (MMA).

No decorrer de sua implementação, e especialmente ao ser consolidado como uma política pública, espera-se que o PEM se torne um instrumento capaz de permitir a utilização do ambiente marinho trazendo benefícios socioambientais para a população brasileira, nas gerações atuais e futuras.