Inclusão Social da Pessoa com Deficiência

Todos somos diferentes, com aptidões e limitações individuais. Porém, uma parcela da sociedade nasce com algum tipo de deficiência ou a adquire ao longo da vida. A consequência mais frequente na história dessas pessoas é a discriminação do meio em que vivem e a exclusão do mercado de trabalho.

Movimentos nacionais e internacionais têm buscado o consenso para a formatação de uma política de integração social e de educação inclusiva, bem como acesso à saúde (detecção e tratamento precoce). Apesar de atrasada em muitas questões políticas de inclusão social, a legislação brasileira tem se aprimorado no cuidado com as pessoas com deficiência.

Para oferecer oportunidades iguais de acesso a bens e serviços a todos foi criada a Lei 13.146/2015, conhecida como Lei de Inclusão, aprovada em 6 de julho de 2015, trazendo garantias fundamentais para a equiparação das pessoas com deficiência em relação à sociedade. Num conceito claro, ela considera como pessoa com deficiência:

“Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Apesar da Lei de Inclusão já estar em vigência, ainda é necessário fazer com que todos os direitos vindos com ela produzam efeitos reais. Na teoria, o avanço é muito grande, mas é preciso que sua prática tenha condições de produzir efeitos satisfatórios, garantindo, realmente, que todos os direitos sejam efetivados.A Lei de Inclusão é um importante passo para garantir legitimidade à luta, mas sua implementação e obediência dependem ainda da conscientização das autoridades e da população em geral sobre a necessidade do respeito.


Kênio Almeida Magalhães
Primeiro-Tenente (RM2- Md)
Conselho Editorial do Saúde Naval




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