Normas da Autoridade Marítima para Cursos e Treinamentos Complementares Portarias compactadas: NORMAM-24.zipNORMAM (link): https://www.marinha.mil.br/sites/default/files/atos-normativos/dpc/normam/normam…Portaria(link): PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 88, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
