Normas da Autoridade Marítima para Cursos e Treinamentos Complementares Portarias compactadas: NORMAM-24.zip (7.07 MB) NORMAM (link): https://www.marinha.mil.br/sites/default/files/atos-normativos/dpc/normam/norma… Portaria(link): PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 166, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
