Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários Portarias compactadas: N13.zipNORMAM (link): https://www.marinha.mil.br/sites/default/files/atos-normativos/dpc/normam/normam…Portaria(link): PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 85, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
