ALTERAÇÃO - 1 - NPCP CPSE 2021
ANEXO 1E - Terminal de Regaseificação CELSE FSRU GOLAR NANOOK
PORTARIA N° 35/2025 - Estabelece a quantidade mínima de Práticos por manobra na área de jurisdição da
Capitania dos Portos de Sergipe.
ALTERAÇÃO - 1 - NPCP CPSE 2026
PORTARIA Nº 70/2026 - CPSE - Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de proteção de
hélice e o limite de velocidade para as embarcações propulsadas a motor que trafegam no Piauí-Real-Fundo
(localizado no sul de Sergipe e no norte da Bahia), bem como à Praia do Saco ao Estuário do Rio Vaza-Barris.