INDENIZAÇÕES AO TRIBUNAL MARÍTIMO |
| Anexo da Portaria TM nº 7/2024 | Tabelas de Custas do Registro.- |
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INDENIZAÇÕES À DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS |
| Anexo A da Port n° 170/2025, da DPC | Tabela de Indenizações para Embarcações e Habilitação de Amadores. |
| Anexo B da Port n° 170/2025, da DPC | Tabela de Indenizações para homologação de material, autorização de estação de manutenção, aprovação de sistemas de embarque de cargas sólidas sujeitas à liquefação ou outros tipos de instabilidade e reconhecimento de laboratórios e empresas para a realização de testes. |
| Anexo C da Port n° 69/2024, da DPC------------ | Tabela de Indenizações pertinentes aos serviços e taxas do Ensino Profissional Marítimo (EPM). |
