Serviço Militar

O Serviço de Recrutamento Distrital (SRD), da Capitania dos Portos de Sergipe, atua diretamente como Órgão Executor da Seleção do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais, atua também como Órgão de Divulgação de todos os concursos realizados pela Diretoria de Ensino da Marinha, prestando informações e sanando dúvidas referentes a estes concursos. Outra atribuição do SRD é a de solicitar ao Comando do 2º Distrito Naval, através de requerimento dos interessados, Certificados de Reservista de 1ª e 2ª categorias, Certificados de Dispensa de Incorporação, Certificados de Isenção. O SRD também solicita ao Comando do 2º Distrito Naval, Certidões de Tempo de Serviço, que comprovam junto a órgãos Extra-Marinha,o tempo de serviço prestado por cidadãos que tenham servido à Marinha do Brasil, e transferidos para a Reserva Não Remunerada.

 

O Serviço de Recrutamento Distrital (SRD), da Capitania dos Portos de Sergipe, atua diretamente como Órgão Executor da Seleção do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais, atua também como Órgão de Divulgação de todos os concursos realizados pela Diretoria de Ensino da Marinha, prestando informações e sanando dúvidas referentes a estes concursos. Outra atribuição do SRD é a de solicitar ao Comando do 2º Distrito Naval, através de requerimento dos interessados, Certificados de Reservista de 1ª e 2ª categorias, Certificados de Dispensa de Incorporação, Certificados de Isenção. O SRD também solicita ao Comando do 2º Distrito Naval, Certidões de Tempo de Serviço, que comprovam junto a órgãos Extra-Marinha,o tempo de serviço prestado por cidadãos que tenham servido à Marinha do Brasil, e transferidos para a Reserva Não Remunerada.

O Serviço de Recrutamento Distrital (SRD), da Capitania dos Portos de Sergipe, atua diretamente como Órgão Executor da Seleção do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais, atua também como Órgão de Divulgação de todos os concursos realizados pela Diretoria de Ensino da Marinha, prestando informações e sanando dúvidas referentes a estes concursos. Outra atribuição do SRD é a de solicitar ao Comando do 2º Distrito Naval, através de requerimento dos interessados, Certificados de Reservista de 1ª e 2ª categorias, Certificados de Dispensa de Incorporação, Certificados de Isenção. O SRD também solicita ao Comando do 2º Distrito Naval, Certidões de Tempo de Serviço, que comprovam junto a órgãos Extra-Marinha,o tempo de serviço prestado por cidadãos que tenham servido à Marinha do Brasil, e transferidos para a Reserva Não Remunerada.

Documentos necessários para emissão da segunda via do certificado de reservista:

a) Duas fotos 3x4 com fundo branco;
b) Xerox do Documento de Identidade com foto (RG);
c) Comprovante de endereço;
d) Certidão de Nascimento ou Casamento; e
c) Requerimento que será preenchido no setor de atendimento.

Documentos necessários para emissão da Certidão de Tempo de Serviço:

a) Cópia do Certificado de Reservista Frente e Verso; e
b) Xerox do Documento de Identidade com foto (RG);

Duração: 214 horas/aula - 28 dias úteis

1 - Propósito
Destina-se a habilitar o aluno para as competências e habilidades exigidas para as categorias Cozinheiro (CZA) ou Taifeiro (TAA), da Seção de Câmara, Enfermeiro (ENF) ou Auxiliar de Saúde (ASA), da Seção de Saúde, do 1º Grupo - Marítimos ou do 2º Grupo - Fluviários.

2 - Local de realização
Órgãos de Execução (OE) autorizados.

3 - Condições para inscrição
a) Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);
b) ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula;
c) apresentar comprovante de identidade, CPF e de residência;
d) ser inativo da Marinha do Brasil (MB), das seguintes especialidades: Cozinheiro (CO), Arrumador (AR) ou Enfermeiro (EF), desde que possua os requisitos estabelecidos nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13/DPC);
e) ser Enfermeiro ou Técnico em Enfermagem, com diploma ou certificado expedido de acordo com a legislação vigente e registrado pelo órgão competente, para a categoria Enfermeiro (ENF);
f) ser Auxiliar de Enfermagem, com certificado conferido por instituição de ensino, nos termos da legislação vigente e registrado pelo órgão competente, para a categoria Auxiliar de Saúde (ASA);
g) possuir Ensino Fundamental completo e, no mínimo, curso de capacitação de Cozinheiro, com carga horária mínima de 160 horas, para a categoria Cozinheiro (CZA);
h) possuir Ensino Fundamental completo e, no mínimo, curso de capacitação de Garçom/Taifeiro, com carga horária mínima de 160 horas, para a categoria Taifeiro (TAA); e
i) atender às demais condições estabelecidas no Edital do Processo Seletivo.

4 - Exame de Seleção
As instruções sobre o exame de seleção serão especificadas em Edital, elaborado pelo Órgão de Execução (OE) que irá aplicar o curso.

O exame será realizado em duas etapas distintas, a seguir:
a) 1ª etapa - Todos os candidatos inscritos serão submetidos a uma prova escrita eliminatória, em nível do 9º ano do Ensino Fundamental, sobre conhecimentos de Português e de Matemática. O conteúdo programático detalhado dessa prova será fornecido aos candidatos no ato da inscrição. Serão selecionados nesta etapa os candidatos classificados na ordem decrescente da média de classificação dos pontos obtidos na prova escrita; e
b) 2ª etapa - Todos os candidatos aprovados na 1ª etapa e aqueles constantes da alínea d do item acima para inscrição, serão submetidos a um teste de suficiência física, composto de:
I) prova de natação, na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e
II) prova de permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de dez minutos.

Observações:
1) Para serem submetidos ao teste, os candidatos deverão apresentar atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado de saúde física e mental, explicitamente boas condições visuais e auditivas, conforme os parâmetros exigidos para Subalternos, constantes das Tabelas A-I/9 e B-I/9 da Convenção STCW/78, como emendada.
2) Ficam desclassificados os candidatos que não obtiverem aprovação nos índices do teste de suficiência física.
3) Este exame de seleção não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha Mercante ou na Marinha do Brasil (MB) e visa, apenas, definir a classificação do candidato à luz do número de vagas estabelecido.

5 - Matrícula
As vagas serão preenchidas pelos candidatos aprovados nas duas etapas do exame de seleção,  classificados na ordem decrescente da soma dos pontos obtidos nas provas escritas de Português e de Matemática. Observação: Em caso de empate, o preenchimento das vagas será feito pelo candidato de maior idade.

6 - Divulgação dos resultados
O resultado do Processo Seletivo será divulgação no site, na Internet, e/ou em quadro de avisos do OE, onde a inscrição for realizada.

7 - Facilidades oferecidas aos alunos
a) Material de ensino, por empréstimo;
b) complemento alimentar do EPM; e
c) alojamento para aqueles residentes fora da cidade de realização do curso, quando disponível no OE.

8 - Disciplinas e cargas horárias
I - Legislação Marítima e Ambiental - 20H
II - Arquitetura Naval - 24H
III - Inglês Técnico Marítimo - 20H
IV - Conhecimentos Elementares de Primeiros Socorros - 20H
V - Técnicas de Sobrevivência Pessoal - 20H
VI - Segurança no Trabalho - 20H
VII - Prevenção e Controle da Poluição no Meio Ambiente Aquaviário - 24H
VIII - Procedimentos de Emergências - 12H
IX - Relações Interpessoais e Responsabilidades Sociais - 12H
X - Prevenção e Combate a Incêndio - 20H
XI - Conscientização Sobre Proteção de Navio - 12H
Tempo de Reserva e Atividade Extraclasse - 10H
Carga Horário Total - 214H

9 - Certificação
Sendo aprovado no curso, o aluno receberá:
a) do OE, o Certificado de Proficiência (DPC-1034), atestando estar devidamente qualificado com as competências definidas na Convenção STCW/78, como emendada:
- Regra VI/1 (instrução básica em segurança), Seção A-VI/1, Tabelas:
. A-VI/1.1 (técnicas de sobrevivência pessoal);
. A-VI/1.2 (prevenção e combate a incêndio);
. A-VI/1.3 (primeiros socorros elementares); e
. A-VI/1.4 (segurança pessoal e responsabilidades sociais); e
- Regra VI/6 (instrução básica em proteção do navio), Seção A-VI/ 6, Tabela A-VI/6-1.
b) da CP/DL/AG de sua jurisdição, a Carteira de Inscrição e Registro (CIR), com os assentamentos pertinentes.

Duração: 12 horas/aula – 2 dias úteis

1 - Propósito
Destina-se a qualificar Aquaviários do 1º Grupo - Marítimos, exceto Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) e Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM), para cumprirem as medidas estabelecidas no Plano de Proteção do Navio ou exercerem atribuições, no nível de apoio, relacionadas à proteção da embarcação. Ficarão dispensados da realização do referido curso os Oficiais de Náutica e de Máquinas que realizaram o Curso Especial para Oficial de Proteção do Navio (EOPN).

2 - Local de realização
Órgãos de Execução (OE) autorizados.

3 - Condições para inscrição
Ser, preferencialmente, Aquaviário do 1º Grupo - Marítimos, exceto Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) e Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM).

4 - Exame de seleção:
Não haverá.

5 - Matrícula
As vagas serão preenchidas obedecendo a seguinte prioridade:
a) 20% por indicação das empresas de navegação, que deverão apresentar os candidatos em ordem de prioridade; e
b) 80% pelos candidatos com mais Tempo de Embarque na carreira até o 1º dia de inscrição.

Observações:
1) A carta da empresa com os candidatos indicados deverá ser remetida pela própria empresa, diretamente ao OE. Nela deverão constar os seguintes itens: dados do candidato; tempo de experiência marítima (caso o candidato possua); dados da empresa (ex.: CNPJ, endereço etc.), informação se a empresa está em dia com a contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM); além de, um texto recomendando o candidato e mencionando as razões dessa indicação. Essa carta deverá ser assinada, no mínimo, pelo gerente de recursos humanos da empresa;
2) em caso de empate no Tempo de Embarque, terá prioridade o candidato com mais idade;
3) as matrículas serão confirmadas pela Internet, com o envio de login e senha;
4) os candidatos que não tiverem suas matrículas confirmadas, apesar de preencherem os requisitos, terão seus nomes incluídos em um banco de dados; e
5) sendo efetivada a matrícula e havendo desistência, sem motivo justificável, o Aquaviário ficará impedido de ser matriculado em outras turmas deste curso, por um período de 6 (seis) meses.

6 - Divulgação dos resultados:
Não haverá.

7 - Facilidades oferecidas aos alunos
a) Material de ensino, por empréstimo;
b) complemento alimentar do EPM; e
c) alojamento para aqueles residentes fora da cidade de realização do curso, quando disponível no OE.

8 - Disciplinas e cargas horárias
I – Conscientização Sobre Proteção de Navios - 12H

9 - Certificação
Sendo aprovado no curso, o Aquaviário receberá do OE, um Certificado de Proficiência (DPC-1034), atestando estar devidamente qualificado com as competências para exercer as atribuições de acordo com o contido na Regra VI/6 da Convenção STCW-78, como emendada.

Duração: 88 horas/aula - 11 dias úteis

1 – Propósito
Destina-se ao ingresso na Marinha Mercante, no 1º Grupo (Marítimos), nas categorias de Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) e Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM), para atuar no nível de habilitação 1. Após um ano de efetivo embarque e uma vez aprovado no Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP) poderá ascender ao nível de habilitação 2.
Observações:
1) A realização deste curso não habilita o Aquaviário para posterior ascensão ao nível de habilitação 3. Para a devida ascensão, o candidato deverá concluir, com aproveitamento, cursos específicos; e
2) os níveis de habilitação referem-se à hierarquia existente em cada Grupo, conforme estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13/DPC).
Após um ano de efetivo embarque e uma vez aprovados no Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP) pode rão ascender ao nível 2.

2 - Local de realização:
Capitania dos Portos de Sergipe ou instituições autorizadas.

3 - Condições para inscrição:
Condições para inscrição
a) Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);
b) ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula;
c) possuir escolaridade mínima do 6º ano do Ensino Fundamental; e
d) apresentar identidade, CPF e comprovante de residência.

4 – O Exame de seleção Será realizado em duas etapas distintas, a seguir:
a) 1ª etapa - os candidatos inscritos serão submetidos a uma prova escrita classificatória em nível do 6º ano do Ensino Fundamental, sobre conhecimentos de Português e de Matemática. O conteúdo programático será detalhado no exame de seleção e fornecido aos candidatos, no ato da inscrição. Serão selecionados nesta etapa os candidatos classificados em ordem decrescente, de acordo com a média obtida, dentro do número de vagas oferecidas.
b) 2ª etapa - os candidatos selecionados na 1ª etapa serão submetidos a um teste de suficiência física, composto de:
I) prova de natação, na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e
II) prova de permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de dez minutos.

Observações:
1) Os candidatos oriundos da MB não realizarão a primeira etapa do exame de seleção;
2) para serem submetidos ao teste de suficiência física, os candidatos deverão apresentar atestado médico considerando-os(as) aptos(as) em Inspeção de Saúde, inclusive boas condições auditiva e visuais; e
3) ficam desclassificados os candidatos que não obtiverem aprovação nos índices do teste de suficiência física.

Observação: Este exame de seleção não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha Mercante ou na Marinha do Brasil (MB) e visa, apenas, definir a classificação do candidato à luz do número de vagas estabelecidas.

5 – Matrícula
As vagas serão preenchidas pelos candidatos aprovados nas duas etapas do exame de seleção, classificados na ordem decrescente da soma dos pontos obtidos nas provas escritas de Português e de Matemática.
Observação:
Em caso de empate, o preenchimento das vagas será feito pelo candidato de maior idade.

6 - Divulgação dos resultados
O resultado do exame de seleção será divulgação no site, na Internet, e/ou em quadro de avisos da Divisão de Ensino Profissional Marítimo desta Capitania dos Portos.

7 - Facilidades oferecidas aos alunos:
a) Material de ensino, por empréstimo; e
b) complemento alimentar do EPM.
c) A Capitania dos Porto de Sergipe, não dispõe de alojamento para os alunos.

8 - Disciplinas e cargas horárias:
I - NAVEGAÇÃO, MANOBRA DA EMBARCAÇÃO E COMUNICAÇÕES - 20H
II  - CONSTRUÇÃO NAVAL, ESTABILIDADE E MANUSEIO DE CARGAS - 16H
III - MOTORES, MÁQUINAS AUXILIARES E ELETROTÉCNICA - 16H
IV - SEGURANÇA E RESPONSABILIDADES - 32H
Tempo Reserva e Atividade Extra-Classe - 04H
Carga Horária Total do Curso - 88H

9 – Certificação
Sendo aprovado no curso, o aluno receberá do OE ou da Instituição de Ensino, que ministrou o curso, o Certificado de Conclusão de Curso (DPC-1000) ou equivalente.

Duração: 112 horas/aula – 14 dias úteis

1 – Propósito
a) habilitar o aluno com as competências exigidas para inscrição de Aquaviário na categoria de Pescador Profissional (POP), no nível de habilitação 1, para o exercício da capacidade exclusiva na função de pescador, a ser desempenhada em embarcação de pesca de qualquer tipo e porte, empregada em qualquer tipo de navegação; e
b) qualificar o aluno para que, durante um ano de embarque, consolide o conhecimento, o entendimento e a proficiência necessários para exercer a função de Patrão de embarcações de pesca com AB menor ou igual a 10 e de potência propulsora até 170 kW, empregadas na navegação interior e na navegação costeira, conforme definido pela Capitania dos Portos (CP) de sua jurisdição.

2 - Local de realização
Capitania dos Portos de Sergipe ou instituições autorizadas.

3 - Condições para inscrição
O curso destina-se a brasileiros de ambos os sexos, maiores de dezoito anos, com escolaridade inferior ao 6º ano do Ensino Fundamental, que estejam trabalhando na atividade da pesca e sejam aprovados em processo seletivo, conforme diretrizes estabelecidas a seguir:
a) no ato da inscrição o candidato deverá apresentar comprovantes de:
I. indicação de Empresa de Pesca ou de entidades representativas dos pescadores (Empresa, Federação, Sindicatos ou Colônias);
II. Identidade;
III. CPF; e
IV. Comprovante de residência.
V. Ser brasileiros de ambos os sexos, maiores de dezoito anos de idade até o dia da inscrição.

4 - Exame de seleção
Os candidatos serão submetidos a um teste de suficiência física, constando das seguintes provas:
- natação, na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e
- permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de 10 (dez) minutos.

5 - Matrícula
Além de outras exigências que venham a ser estabelecidas pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) e divulgadas anualmente no Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários (PREPOM – Aquaviários) o candidato deverá:
I. apresentar atestado médico ocupacional que indique, explicitamente, que atende aos padrões de aptidão médica e habilidade física mínima para exercício profissional como aquaviário estabelecidos nas Normas da Autoridade Marítima e NR-30, do Ministério do Trabalho e Emprego; e
II. ser aprovado na avaliação da aptidão física, constando das seguintes provas:
- natação, na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e
- permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de 10 (dez) minutos.

6 - Divulgação dos resultados
Os candidatos deverão ser informados, durante o período de inscrição, que a divulgação dos resultados dos aprovados será feita através de uma relação afixada em quadro de avisos, destinado ao atendimento ao público na Divisão de Ensino Profissional Marítimo desta Capitania dos Portos.
Outras formas de divulgação também poderão ser efetuadas (Internet, jornal local, etc.).

7 - Facilidades oferecidas aos alunos
a) Material de ensino, por empréstimo; e
b) Merenda escolar.
c) A Capitania dos Porto de Sergipe, não dispõe de alojamento para os alunos.

8  - Disciplinas e cargas horárias
I -    Atividade da Pesca I - 12H
II-   Condução e Operação de Embarcação e Pesca - 16H
III-  Sistema de Propulsão a Motor Diesel - 8H
IV-  Conhecimentos Elementares de Primeiros Socorros - 20H
V-   Técnicas de Sobrevivência Pessoal - 20H
VI - Prevenção e Combate a Incêndio - 20H
VII - Segurança em Operações de Embarcação de Pesca - 12H

9 - Certificação
Sendo aprovado no curso, o aluno receberá:
a) do OE ou da Instituição de Ensino acreditada que ministrou o curso, o Certificado de Conclusão de Curso (DPC-1000) ou o equivalente, da instituição acreditada, atestando que está capacitado/habilitado para ser tripulante de embarcações de pesca, na função de POP.
b) do OE, um Certificado de Proficiência (DPC-1034), atestando estar devidamente qualificado com as competências definidas na Convenção STCW-78, como emendada, Regra VI/1 (instrução básica em segurança), Seção A-VI/1, Tabelas:
- A-VI/1.1 (técnicas de sobrevivência pessoal);
- A-VI/1.2 (prevenção e combate a incêndio); e
- A-VI/1.3 (primeiros socorros elementares).
c) da CP/DL/AG de sua jurisdição, a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), com os assentamentos pertinentes.

1 – Propósito
Destina-se a qualificar Aquaviários para conduzir embarcações empregadas no transporte de passageiros, sejam elas escolares, de turismo ou de travessia, empregadas na navegação interior e de apoio portuário, a fim de contribuir para a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição hídrica.

2 - Local de realização
Capitania dos Portos de Sergipe ou instituições autorizadas.

3 - Condições para inscrição:
Ser Aquaviário, dos seguintes Grupos e categorias, com pelo menos um ano de embarque:

I) 1º Grupo (Marítimos): Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC); Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM); Moço de Convés (MOC) e Moço de Máquinas (MOM);
II) 2º Grupo (Fluviários): Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés (MFC); Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas (MMA); Marinheiro Fluvial de Convés (MFC), Marinheiro Fluvial de Máquinas (MFM) e Contramestre Fluvial (CMF); e
III) 3º Grupo (Pescadores): Pescador Profissional (POP) nível 2; Pescador Profissional Especializado (PEP) e Motorista de Pesca (MOP).

Observação: O curso ESEP tem como propósito qualificar Aquaviários do 1º, 2º e 3º Grupos, com nível de habilitação 2, 3 ou 4, para atuar como patrão ou tripulante de embarcações nas capacidades previstas nos cursos de formação realizados por esses Aquaviários, observando as limitações contidas na NORMAM-13/DPC, podendo atingir o limite de até 100 AB e potência da máquina propulsora até 350 kW, empregadas no transporte de passageiros na navegação interior, conforme delimitada nas Normas e Procedimentos das Capitanias dos Portos (NPCP/NPCF) da respectiva jurisdição, e no apoio portuário.

4 - Exame de seleção
Não haverá.

5 – Matrícula
As vagas serão preenchidas obedecendo a seguinte prioridade:

a) Candidatos com mais Tempo de Embarque na carreira, até o 1º dia de inscrição.
Observação: Em caso de empate no Tempo de Embarque, terá prioridade o candidato com mais idade.

6 - Divulgação dos resultados:
O resultado da classificação final será divulgação no site, na Internet, e/ou em quadro de avisos da Divisão de Ensino Profissional Marítimo desta Capitania dos Portos.

7 - Facilidades oferecidas aos alunos:
a) Material de ensino, por empréstimo;
b) complemento alimentar do EPM; e
c) A Capitania dos Porto de Sergipe, não dispõe de alojamento para os alunos.

8 - Disciplinas e cargas horárias

DISCIPLINA H/A
SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO EM PEQUENAS EMBARCAÇÕES DE  PASSAGEIROS 18H/A
PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA DE PASSAGEIROS 20H/A
TEMPO RESERVA E ATIVIDADE EXTRACLASSE 02H/A
CARGA HORÁRIA TOTAL 40H/A

9 - Certificação
Sendo aprovado no curso, o aluno receberá:
a) do OE ou da Instituição de Ensino, que ministrou o curso, o Certificado de Conclusão de Curso (DPC-1000) ou equivalente; e
b) do OE, um Certificado de Proficiência (DPC-1034), atestando estar devidamente qualificado com as competências definidas na Convenção STCW/78, como emendada.