Normas Esporte e/ou Recreio

NORMAS OBRIGATÓRIAS
para
Embarcações de Esporte e/ou Recreio

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CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE MOTONAUTAS
(exclusivamente)

NORMAM 212/DPC
Normas da Autoridade Marítima para embarcações do tipo Moto Aquática e para Motonautas

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CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADORES
(Arrais, Mestre e Capitão Amador, exceto Motonautas)

NORMAM 211/DPC
Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e/ou Recreio

Norma também obrigatória para navegação nas águas em Santa Catarina

NPCP/CPSC
Normas e Procedimentos para a Capitania dos Portos de Santa Catarina

Limite de Navegação: clique aqui
Material de Navegação e Segurança Obrigatórios Importante: LEIA! clique aqui
Cancelamento de prova de Amadores: Caso o candidato à prova precise cancelar o exame de amador, deverá fazê-lo no prazo máximo de 72h (3 dias), úteis, antes do início da prova. Para tanto, deverá encaminhar e-mail para a caixa postal [email protected] , com cópia para [email protected], contendo o nº de protocolo ou o nº de seu CPF. Além deste limite, somente serão aceitos emergências médicas ou óbito de familiar em 1º grau, mediante remessa de e-mail com Assunto CANCELAMENTO DE PROVA POR EMERGÊNCIA, anexando-se o respectivo documento comprobatório do fato. A CPSC informará a nova data de prova por e-mail, após as devidas verificações.
Documentação Necessária: CHA PARA MOTONAUTAS CHA PARA DEMAIS AMADORES
Entidades Cadastradas na CPSC: Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas; Treinamento Náutico; ou Aluguel de Motoaquática Atualmente cadastradas: clique aqui; Para cadastramento, clique aqui.

Agendamento para entrega da documentação e
marcação de atendimento presencial para entrega da documentação: Clique aqui .
Nesse atendimento, o interessado receberá opções de dia e hora de provas, entre os disponíveis.