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  • Publicado em 11/12/2017 - 18:00
  • Atualizado em 15/10/2025 - 13:53
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Habilitação de Amadores - Requisitos

(exceto motonauta)

  1. Baixe o Modelo de Requerimento à CPSC
  2. Imprima-o para levá-lo pronto, no dia do atendimento;
  3. Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para:
    • Documento de identidade oficial (ex. RG ou CNH) contendo o CPF;
    • Comprovante de residência - emitido em até 90 dias ou preenchimento a declaração de residência 
    • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se desejar utilizar como Atestado Médico, desde que dentro da validade;
  4. Foto a ser coletada na hora do atendimento (caso utilize procurador, será coletada no dia da prova);
  5. Atestado médico, emitido há menos de um ano que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
    • uso obrigatório de lentes de correção visual;
    • estar vestindo colete salva-vidas em qualquer situação; e
    • uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.
    • Observação:  Caso   haja   dúvida   sobre   a   capacidade   ou   a   habilidade   motora   do interessado em conduzir de forma segura a embarcação, deverá ser apresentado laudo médico circunstanciado, relatando as condições físicas do interessado.
      • A CPSC, por seu turno, agendará uma avaliação técnica para verificar se o condutor atende requisitos mínimos de segurança para a condução de embarcação;
      • O atestado   médico   é   dispensável   para   os   candidatos   que   apresentarem  sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade. A mesma observação da subalínea anterior deve ser atendida;
  6. No momento do atendimento presencial, será marcado o dia e horário de prova;
  7. Caso seja representado por outra pessoa (procurador ou Representante Legal contratado):
    • Procuração com assinatura reconhecida em cartório por semelhança;
    • O Representante deverá apresentar, no momento do atendimento presencial:
      - Documento oficial de identidade do representante; e
      - CPF - caso o documento acima não o contiver;
  8. Documento que comprove a capacitação atual:
    1. Atestado Treinamento Náutico original para Amador, que comprove horas práticas realizadas em Escola de Treinamento Náutica da preferência do interessado, conforme a jurisdição de cadastro;
      Clique aqui e consulte algumas atualmente cadastradas.
    2. Carteira de Arrais Amador para realizar exame de Mestre Amador; e
    3. Carteira de de Mestre Amador para realizar exame de Capitão Amador;

 Indenização do(s) Serviço(s)

De posse dos requisitos acima, o interessado deverá emitir e pagar a GRU(Guia de Recolhimento da União) - clique aqui.

  1. Leia e observe as instruções, atentamente, seguindo os passos:
    • Organização Militar: Capitania dos Portos de Santa Catarina;
    • Categoria: Amador;
    • Tipo de Serviço: Serviços Administrativos.
    • Carteira de Habilitação de Amador (CHA) - inscrição para Exame de Habilitação de Amador, Renovação, Emissão de 2ª via, Correspondência ou Equivalência Curricular
  2. Preencher os demais campos com os dados do interessado.

  3. Escolha a forma de pagamento (PIX, CARTÃO ou BOLETO BANCÁRIO)

Entrada e Tramitação de Processo Administrativo

a) Agendamento de Atendimento 

  • De posse dos requisitos já mencionados e do comprovante da GRU compensada:
    • acesse o Agendamento Eletrônico para fazer seu atendimento presencial, informando:
    • Organização Militar: Capitania dos Portos de Santa Catarina.
    • "Agendamento para único CPF ou CNPJ"
    • Leia as Orientações Importantes;
    • Assinale o "Li e concordo", se deseja continuar;
    • Digite o CPF/CNPJ do interessado
    • selecione:
      • opção "Com GRU";
      • "+ Adicionar Serviço";
      • Informar o nº da GRU. Ex. : 0608534000 _ _ _ _ _ _ _ _ ;
      • Fazer escolha de data e horário para agendamento, dentre os disponíveis.
  • Para saber se sua GRU já foi compensada, clique aqui

b) Confira todo os requisitos, compareça à CPSC, trazendo:

  •     Documentos listados no item A) Documentação e requisitos necessários;
  •     Comprovante de pagamento da GRU de indenização;
  •     Protocolo de Agendamento (leia todas as instruções);
  •     Compareça no dia e +15minutos antes do horário previsto.

c) Prontificação do seu documento:

  • Acompanhe a prontificação em Consulta Processual no site da CPSC;
  • Caso seja identificada alguma pendência (exigência), a CPSC notificará o interessado para esclarecimento ou complemento de documentação;

  • A Carteira de Habilitação de Amador(CHA) não é mais impressa em papel.

    Consulte o aplicativo -  semelhante à "Carteira de Motorista".
    Saiba mais, clicando aqui.

    Para fins de fiscalização, a apresentação do QRCODE 5cm x 5 cm é suficiente ou
    documentação impressa e legível (por conta do interessado).

  • O Processo em exigência em 60 dias, será indeferido, sem retorno da GRU paga;
  • Responda à nossa Pesquisa de Satisfação e registre seus elogios, sugestões ou situações que possamos melhorar.
 

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