CPSC

⚓  RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE AMADOR 📬  ⚓ 

A renovação da Carteira de Habilitação de Amador (CHA), na Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC) exige agendamento prévio para a entrega física de documentos, resultando na emissão do CHA Digital via aplicativo Gov.br. Custos e prazos, aqui. 

Situação do Vencimento da CHA		Ação
	Antes do vencimento, ou com menos de 5 anos vencida	Clique aqui
	Vencidas há mais de 5 anos	Clique aqui
	Não continha data de validade:  (prazo para atualização expirado em 01JUN2023)  sujeito à multa se navegar	Entre em contato com [email protected]

Documentação Necessária no dia do atendimento

• Carteira de Habilitação de Amador atual;
  • Em caso de perda(extravio), roubo, furto ou danos, traga no dia:
    • registro o fato em Boletim de Ocorrência - clique aqui; e
    • formulário próprio (*) - clique aqui. 
      Declarar estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar nas sansões penais e administrativas previstas no Art. 299 do Código Penal!
• Baixe o Modelo do requerimento à CPSC
  • Instruções para preenchimento aqui
• Atestado médico comprovando as condições físicas; mentais; auditivas e visuais ou 
  cópia da Carteira de Motorista - CNH, na validade (trazer original para conferência);
• Cópia do comprovante de residência atual - Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), trazer original para conferência;
• Realizar o pagamento da GRU de indenização - clique aqui.
• Cópia de documento oficial de identidade, dentro da validade - dispensável se apresentar a CNH, mencionada anteriormente.
• Realizar o agendamento presencial para protocolar seu processo - clique aqui