Habilitação Profissional Marítima

Tire sua dúvida

Verifique a documentação e requisitos a serem organizados para protocolo de serviço, conforme a Normam-13, clicando num dos casos abaixo:

REVALIDAÇÃO DA CIR (item 0110) por

2ª VIA DA CIR (item 0107) por

 

 


 

  • REVALIDAÇÃO DA CIR
    (por vencimento da validade da Etiqueta de Dados Pessoais)

1) Documentação e requisitos necessários

  • Baixe um dos Modelos do Requerimento, no formato de sua conveniência:
  • Imprima e leia, cuidadosamente, os dados preenchidos, antes de assinar;
  • Cópia da Folha de Rosto com a Etiqueta de Dados Pessoais;
  • Cópia de documento oficial de identidade com CPF, foto e dentro da validade;
  • (trazer original para conferência);
  • Cópia de Comprovante de Residência (ex.: fatura de água ou luz),
    em que conste o CEP, emitido há menos de noventa dias:
    • em nome do interessado (trazer original para conferência); ou
    • declaração autenticada de outra pessoa titular da fatura.
  • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), conforme:
    • Modelo padronizado de ASO - imprima e leve a um Médico do Trabalho;
    • Constar bom estado mental e físico,
      incluindo boas condições auditiva e visual;
    • Assinatura específica por Médico do Trabalho;
      (consulte um médico credenciado na página do CRM);
    • Carimbo com o nome do médico e matrícula no CRM legíveis; e
    • emitido há menos de um ano;

2) Agendamento de Atendimento

  • De posse dos requisitos acima,
    acesse o Agendamento Eletrônico para seu atendimento no guichê, informando:
    • Organização Militar: Capitania dos Portos de Santa Catarina.
    • "Agendamento para único CPF ou CNPJ"
    • Leia as Orientações Importantes;
    • assinale o "Li e concordo", se deseja continuar;
    • selecione:
      • opção "Sem GRU";
      • "+ Adicionar Serviço";
      • "Grupo Educacionais"; e
      • Serviço "CADERNETA ... - PARA BRASILEIROS - REVALIDAÇÃO"

3)  Trazer à CPSC a CIR original, bem como os documentos e requisitos acima; e

4)  Observações: 

  • Em caso de divergência nos dados cadastrais poderão ser exigidos documentos complementares;
  • Após receber nova etiqueta, finalizado o processo,
    as cópias apresentadas poderão ser restituídas ao interessado, se desejado;

 

Voltar


 

  • 2ª VIA DA CIR
    (por Extravio, Dano, Roubo ou Furto);

1) Documentação e requisitos necessários

  • Baixe um dos Modelos do Requerimento, no formato de sua conveniência:
  • Imprima e leia, cuidadosamente, os dados preenchidos, antes de assinar;
  • Para o caso de Extravio, Roubo ou Furto:
    • Registro de Ocorrência (RO) ou
    • Preencha declaração firmada pelo requerente, onde conste o fato gerador do pedido;
  • Para o caso de Dano:
    • Cópia da Folha de Rosto com a Etiqueta de Dados Pessoais;
    • Cópia da última página de embarque;
  • Cópia de documento oficial de identidade com CPF, foto e dentro da validade;
    (trazer original para conferência);
  • Cópia de Comprovante de Residência (ex.: fatura de água ou luz),
    em que conste o CEP, emitido há menos de noventa dias:
    • em nome do interessado (trazer original para conferência); ou
    • declaração autenticada de outra pessoa titular da fatura.
  • uma foto 5x7 datada (há menos de um ano) com fundo branco, sem chapéu;
  • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), conforme:
    • Modelo padronizado de ASO - imprima e leve a um Médico do Trabalho;
    • Constar bom estado mental e físico,
      incluindo boas condições auditiva e visual;
    • Assinatura específica por Médico do Trabalho;
      (consulte um médico credenciado na página do CRM);
    • Carimbo com o nome do médico e matrícula no CRM legíveis; e
    • emitido há menos de um ano;
  • Comprovante de pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União) para
    • "CIR - ... 2ª VIA - ... EXTRAVIO, DANO, ROUBO OU FURTO"
    • clique aqui para emissão da GRU.
    • Efetue o pagamento. Aguarde + 24/48h úteis para compensação;
    • Clique aqui para conferir a compensação da sua GRU paga;

2) Agendamento de Atendimento

  • De posse dos requisitos acima,
    acesse o Agendamento Eletrônico para seu atendimento no guichê, informando:
    • Organização Militar: Capitania dos Portos de Santa Catarina.
    • "Agendamento para único CPF ou CNPJ"
    • Leia as Orientações Importantes;
    • assinale o "Li e concordo", se deseja continuar;
    • selecione:
      • opção "COM GRU";
      • "+ Adicionar Serviço"; e
      • "Informe nº da GRU".

3)  Para o caso de Dano, trazer à CPSC a CIR original, bem como os documentos e requisitos acima; e

4)  Observações: 

  • Em caso de divergência nos dados cadastrais poderão ser exigidos documentos complementares;
  • Finalizado o processo, as cópias apresentadas poderão ser restituídas ao interessado, se desejado;

Voltar

 


  • 2ª VIA DA CIR
    (por falta de espaço destinado a anotações e/ou certificações)

1) Documentação e requisitos necessários

  • Baixe um dos Modelos do Requerimento, no formato de sua conveniência:
  • Imprima e leia, cuidadosamente, os dados preenchidos, antes de assinar;
  • Cópia da Folha de Rosto com a Etiqueta de Dados Pessoais;
  • Cópia da última página de embarque;
  • Cópia de documento oficial de identidade com CPF, foto e dentro da validade;
    (trazer original para conferência);
  • Cópia de Comprovante de Residência (ex.: fatura de água ou luz),
    em que conste o CEP, emitido há menos de noventa dias:
    • em nome do interessado (trazer original para conferência); ou
    • declaração autenticada de outra pessoa titular da fatura.
  • uma foto 5x7 datada (há menos de um ano) com fundo branco, sem chapéu;
  • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), conforme:
    • Modelo padronizado de ASO - imprima e leve a um Médico do Trabalho;
    • Constar bom estado mental e físico,
      incluindo boas condições auditiva e visual;
    • Assinatura específica por Médico do Trabalho;
      (consulte um médico credenciado na página do CRM);
    • Carimbo com o nome do médico e matrícula no CRM legíveis; e
    • emitido há menos de um ano;
  • Não há indenização ou taxa desse serviço.
  • Pode ser solicitado faltando ainda três embarques, antes de completar a CIR.

2) Agendamento de Atendimento

  • De posse dos requisitos acima,
    acesse o Agendamento Eletrônico para seu atendimento no guichê, informando:
    • Organização Militar: Capitania dos Portos de Santa Catarina.
    • "Agendamento para único CPF ou CNPJ"
    • Leia as Orientações Importantes;
    • assinale o "Li e concordo", se deseja continuar;
    • selecione:
      • opção "Sem GRU";
      • "+ Adicionar Serviço";
      • "Grupo Educacionais"; e
      • Serviço "CADERNETA ... - PARA BRASILEIROS - REVALIDAÇÃO"

3)  Trazer à CPSC a CIR original, bem como os documentos e requisitos acima;

4)  Observações: 

  • Em caso de divergência nos dados cadastrais poderão ser exigidos documentos complementares;
  • Finalizado o processo, as cópias apresentadas poderão ser restituídas ao interessado, se desejado;

Voltar

 


 

  • REVALIDAÇÃO DE CIR ANTIGA
    (modelo emitido antes de 2001)

1) Documentação e requisitos necessários

  • Baixe um dos Modelos do Requerimento, no formato de sua conveniência:
  • Imprima e leia, cuidadosamente, os dados preenchidos, antes de assinar;
  • Cópia da Folha de Rosto com a Etiqueta de Dados Pessoais;
  • Cópia de documento oficial de identidade com CPF, foto e dentro da validade;
    (trazer original para conferência);
  • Cópia de Comprovante de Residência (ex.: fatura de água ou luz),
    em que conste o CEP, emitido há menos de noventa dias:
    • em nome do interessado (trazer original para conferência); ou
    • declaração autenticada de outra pessoa titular da fatura.
  • uma foto 5x7 datada (há menos de um ano) com fundo branco, sem chapéu;
  • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), conforme:
    • Modelo padronizado de ASO - imprima e leve a um Médico do Trabalho;
    • Constar bom estado mental e físico,
      incluindo boas condições auditiva e visual;
    • Assinatura específica por Médico do Trabalho;
      (consulte um médico credenciado na página do CRM);
    • Carimbo com o nome do médico e matrícula no CRM legíveis; e
    • emitido há menos de um ano;
  • Não há indenização ou taxa desse serviço.

2) Agendamento de Atendimento

  • De posse dos requisitos acima,
    acesse o Agendamento Eletrônico para seu atendimento no guichê, informando:
    • Organização Militar: Capitania dos Portos de Santa Catarina.
    • "Agendamento para único CPF ou CNPJ"
    • Leia as Orientações Importantes;
    • assinale o "Li e concordo", se deseja continuar;
    • selecione:
      • opção "Sem GRU";
      • "+ Adicionar Serviço";
      • "Grupo Educacionais"; e
      • Serviço "CADERNETA ... - PARA BRASILEIROS - REVALIDAÇÃO"

3)  Ttrazer à CPSC a CIR original, bem como os documentos e requisitos acima; e

4)  Observações: 

  • Em caso de divergência nos dados cadastrais poderão ser exigidos documentos complementares;
  • Finalizado o processo, as cópias apresentadas poderão ser restituídas ao interessado, se desejado;

Voltar