Tabela de Custas de Indenizações

INDENIZAÇÕES AO TRIBUNAL MARÍTIMO

Anexo da Portaria TM nº 4/2022 Tabelas de Custas Referentes a Processos e Acidentes Sobre Fatos da Navegação------------------------------------------------------

INDENIZAÇÃO À DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

Extrato do Anexo 10D da NORMAM 01 Tabela de Indenizações para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto
Extrato do Anexo 8E da NORMAM 02 Tabela de Indenizações para Embarcações Empregadas na Navegação Interior
Extrato do Anexo 1C da NORMAM 03 Tabela de Indenizações para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para
Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas
Extrato do Anexo 1A da NORMAM 05 Tabela de Indenizações para homologação de material, autorização de estação de manutenção, aprovação de sistemas de embarque de cargas sólidas sujeitas à liquefação ou outros tipos de instabilidade e reconhecimento de laboratórios e empresas para a realização de testes