INDENIZAÇÕES AO TRIBUNAL MARÍTIMO
| Anexo 3 da Portaria TM nº 7/2024 | Tabelas de Custas Referentes a Processos e Acidentes Sobre Fatos da Navegação------------------------------------------------------ |
INDENIZAÇÃO À DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
| Anexo A da Port DPC/DGN/MB n° 254/2023, da DPC | Tabela de Indenizações para Embarcações e Habilitação de Amadores. |
| Anexo B da Port DPC/DGN/MB n° 254/2023, da DPC | Tabela de Indenizações para homologação de material, autorização de estação de manutenção, aprovação de sistemas de embarque de cargas sólidas sujeitas à liquefação ou outros tipos de instabilidade e reconhecimento de laboratórios e empresas para a realização de testes. |
| Anexo C da Port DPC/DGN/MB nº 254/2023, da DPC |
Tabela de Indenizações pertinentes aos serviços e taxas do Ensino Profissional Marítimo (EPM).
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