| PORTARIA | Portaria Nº 1/CPRJ, 27 de janeiro de 2022 - Aprovar a 2ª Revisão das “Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro” - NPCP-RJ/2022/RJ |
| NPCP-RJ/2022 | 2ª Revisão das “Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro” |
| PORTARIA | Portaria Nº 23/CPRJ, 18 de março de 2022 - Altera as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro - NPCP-CPRJ, Capítulo 5. |
| PORTARIA | Portaria Nº 31/CPRJ, 05 de abril de 2022 - Altera as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro - NPCP-CPRJ, Capítulo 5. |